PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO · 11 de junho de 2026
PORTARIA 01/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026
PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO
PORTARIA 01/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.757/2022, tendo em vista o parecer favorável do Conselho Municipal de Educação de Lajedo, de acordo com o Art. 11, Inciso III, com base nos Artigos 30, 31 e 32, da Lei Federal nº 9.394 /1996;
RESOLVE:
Art. 1º. Extinguir a autorização de funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano da Escola Municipal José Julião de Sobral, Cadastro Escolar M-463.060, Portaria SEE nº 3294, D.O.E. de 03/09/2015, mantida pela Prefeitura Municipal de Lajedo, inscrita no CNPJ nº 10.143.246/0001-76, localizada na Praça Joaquim Nabuco, s/n, Município de Lajedo, Estado de Pernambuco, CEP nº 55.385-000, jurisdicionada à Secretaria Municipal de Educação do Município de Lajedo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de maio de 2026.
Lajedo em 29 de maio de 2026
GEORGE SOBRAL DE MELO
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 07/2025