PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO · 10 de julho de 2026
PORTARIA GAB PREF. 01 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO
PORTARIA GAB PREF. 01 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GAB PREF. 01 DE JUNHO DE 2026
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAJEDO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Federal nº 15.388 de 14 de abril de 2026 e Lei Complementar nº 220 de 31 de outubro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de caráter consultivo, propositivo e deliberativo nas etapas de elaboração do Plano para o decênio 2027- 2037.
Art. 2º A Comissão Gestora terá as seguintes atribuições:
I – planejamento das etapas de trabalho, considerando a incidência nos seguintes aspectos:
diagnóstico;
objetivos e metas;
estratégias;
monitoramento e avaliação; e
discursão e aprovação do projeto de lei.
II – realização de relatório de avaliação final do PME- Lajedo 2027-2037;
III – acompanhamento, monitoramento e avaliação das etapas e os processos de elaboração do PME; e
IV – desenvolvimento dos principais problemas da educação municipal para definição de diretrizes, objetivos metas e estratégias voltadas para educação municipal no próximo decênio;
Art. 3º A Comissão Gestora será composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação de Lajedo, que a coordenará, e de dois representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I – Secretaria Municipal de Educação – SME- Lajedo;
Titular: George Sobral de Melo
Suplente: Mayra Cosme do Nascimento
II – Conselho Municipal de Educação – CME
Titular: Maria Gislene de Melo Leite
Suplente: Rodrigo Sobral
II – Diretoria de Ensino da SME
Titular: Jeovanes Lisboa da Silva Filho
Suplente: Iracely Santos da Silva
IV – Normatização de Ensino
Titular: Cibele Carine Ferreira de Lima
Suplente: Roseane Nunes da Silva
Parágrafo único. Fica autorizada a participação dos representantes dos órgãos e das entidades, referidos no art. 3º desta Portaria, nas reuniões ordinárias e extraordinárias, presencial ou por meio de videoconferência.
Art. 4º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público não remunerado.
Art. 5º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos da Comissão Gestora serão providos pela Secretaria Municipal de Educação de Lajedo.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lajedo,09 de julho de 2026
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Prefeito