PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO · 6 de novembro de 2026
PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2026 – SAÚDE/EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO
PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2026 – SAÚDE/EDUCAÇÃO
PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2026 – SAÚDE/EDUCAÇÃO
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do Programa Saúde na Escola – GTI-M/PSE, no âmbito do Município de Lajedo-PE, e dá outras providencias.
AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAJEDO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e,
CONSIDERANDO o disposto nas arts.196 e 205 da Constituição Federal, que asseguram os direitos à saúde e educação;
CONSIDERANDO o Decreto nº 6.286/2007, que instituiu o Programa Saúde na Escola – PSE e estabelece diretrizes para sua implantação;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 675/2008, que institui a Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 1.055/2017, que redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE e dispões sobre o incentivo financeiro;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a articulação intersetorial, a gestão compartilhada e a integração das políticas públicas de saúde e educação no âmbito municipal;
RESOLVEM:
Art. 1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do Programa Saúde na Escola – GTI-M/PSE, no âmbito do Município de Lajedo-PE, com a finalidade de planejar, executar, monitorar, avaliar e articular a implementação das ações do Programa Saúde na Escola.
Art.2º. Compete ao GTI-M/PSE:
I – apoiar a implementação dos princípios e diretrizes do Programa Saúde na Escola no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;
II – articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nas propostas pedagógicas das unidades escolares;
III – definir as unidades escolares públicas municipais, estaduais e, quando couber, federais a serem atendidas no âmbito do Programa;
IV – promover a integração e o planejamento conjunto entre as equipes das unidades escolares e as equipes da Atenção Primaria à Saúde;
V – subsidiar o processo de formalização e assinatura do Termo de Compromisso do PSE;
VI – participar do planejamento integrado da formação dos profissionais de saúde e educação, bem como apoiar sua execução;
VI – apoiar, qualificar e garantir o adequado preenchimento dos sistemas de monitoramento e avaliação do PSE;
VII – propor estratégias de cooperação entre os entes federativos para implementação e gestão do cuidado em saúde dos estudantes;
VIII – acompanhar e avaliar os resultados das ações desenvolvidas no âmbito do Programa.
Art. 3ª. O GTI-M/PSE será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades;
I – Secretaria Municipal de Saúde:
Secretário(a) Municipal de Saúde;
Coordenador(a) da Atenção Primária de Saúde;
Coordenador(a) do Programa Saúde na Escola;
Coordenador(a) do Programa Nacional de Imunização – PNI;
Coordenador(a) da Vigilância em Saúde;
Coordenador(a) da Saúde Bucal;
II – Secretaria Municipal de Educação:
Secretário(a) Municipal de Educação;
Coordenador(a) do Programa Saúde na Escola;
Diretor(a) geral de Ensino;
Psicólogos(as) do Núcleo Estratégico de apoio Interdisciplinar;
Nutricionistas do Programa de Alimentação Escolar – PNAE;
III - Secretaria Municipal de Assistência Social:
Secretário(a) Municipal de Assistência Social;
Coordenador(a) do CRAS;
01 (um) Assistente Social indicado pela respectiva secretaria;
01 (um) Psicólogo(a) indicado pela respectiva secretaria;
IV – Conselho Municipal de Saúde:
01 (um) representante titular indicado pelo respectivo conselho;
V – Conselho Municipal de Educação:
01 (um) representante titular indicado pelo respectivo conselho;
Art. 4º. Os membros do GTI-M/PSE serão designados por ato dos titulares das respectivas secretarias ou órgãos de origem.
Art. 5º. A coordenação do GTI-M/PSE será exercida de forma conjunta pelas secretarias Municipais de Saúde e de Educação, podendo ser delegada a membros formalmente designados.
Art. 6º. O GTI-M/PSE reunir-se-á:
I – ordinariamente, com periocidade mínima semestral;
II – extraordinariamente, sempre que convocado por suas coordenações;
§ 1º As reuniões serão instaladas com a presença da maioria simples de seus membros;
§ 2º As deliberações serão tomadas por maioria simples dos presentes.
Art. 7º. A participação no GTI-M/PSE será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 8º. As Secretarias Municipais de Saúde e de Educação poderão expedir normas complementares necessárias à execução desta Portaria.
Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lajedo-PE, 03 de novembro de 2026.
____________________________________
Secretário(a) Municipal de Saúde
____________________________________
Secretário(a) Municipal de Educação
____________________________________
Secretário(a) Municipal de Assistência Social
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Secretária Municipal de Saúde:
Manuella Rosendo Amorim.
Coordenador(a) da Atenção Primária à Saúde:
Glauciany Amorim Santos Sobral.
Coordenador(a) do Programa Saúde na Escola:
Pedro Maurício da Silva Carvalho.
Coordenador(a) do Programa Nacional de imunização-PNI:
Maria Mickaelly Salgado Sobral.
Coordenador(a) da vigilância em Saúde:
Amanda de Miranda Santos Cavalcante.
Coordenador(a) da Saúde Bucal:
Jocélio Cleisson Barros de Almeida
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Secretária Municipal de Educação:
George Sobral de Melo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Secretário(a) Municipal de Assistência Social:
Maria Wilma Medeiros Fernandes Alves.
Coordenador(a) do CRAS:
Joelda Mirtes Cupertino Correia da Silva.
Assistente Social:
Amanda Dudu Alves.
Inara Lopes dos Santos Vasconcelos.
Psicólogo(a):
Michele Dornelas Soares dos Santos.