Fundo Municipal de Saúde de Lajedo · 25 de setembro de 2026
NOTIFICAÇÃO_EMPRESA TELEFONICA BRASIL S.A.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEDO
NOTIFICAÇÃO_EMPRESA TELEFONICA BRASIL S.A.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJEDO, Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.831.289/0001-00, vem, através desta, NOTIFICAR a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o Nº 02.558.157/0001-62, para que a mesma regularize, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a prestação dos serviços objeto do Contrato Nº 050/2023, oriundo do PROCESSO LICITATÓRIO FMS Nº 023/2025 – DISPENSA FMS Nº 017/2023, Tendo em vista que, até a presente data, desde do dia 17 do mês de setembro de 2026, todos os serviços objeto do contrato em questão encontram-se suspensos, sem que tenha sido realizado qualquer aviso prévio ou comunicação formal por parte da empresa, caracterizando o descumprimento das obrigações assumidas. Ressalta-se que esta Administração realizou diversas tratativas administrativas junto à contratada visando à solução da demanda, por e-mail e ligações; sem êxito, os quais não resultaram na regularização da execução contratual. Dessa forma, fica a empresa notificada para promover a imediata e integral regularização da prestação dos serviços no prazo acima estabelecido, sob pena de abertura de procedimento administrativo para aplicação das medidas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das demais medidas administrativas e contratuais cabíveis.
Lajedo/PE, 24 de setembro de 2026.
MANUELLA ROSENDO AMORIM
Secretária de Saúde