GABINETE DO PREFEITO · 27 de dezembro de 2023
LEI Nº 021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
LEI Nº 021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VALOR DOS SUBSÍDIOS APLICADO A TODO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE – PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o poder legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam estabelecidos os valores abaixo a título de subsídio mensal aos ocupantes dos cargos abaixo estabelecidos no Município de Lagoa Grande – PE:
CARGOS
NÍVEL
VALOR REAJUSTADO
ARTE EDUCADOR
-
R$ 1.397,00
ASS. ADM. FINANCEIRO (funprelag)
I
R$ 2.116,00
ASS. CONTÁBIL
I
R$ 1.905,00
ASS. ESPECIAL
VI
R$ 2.857,00
ASS. ESPECIAL
V
R$ 2.619,00
ASS. ESPECIAL
IV
R$ 2.143,00
ASS. ESPECIAL
III
R$ 1.667,00
ASS. ESPECIAL
II
R$ 1.397,00
ASS. ESPECIAL
I
R$ 1.397,00
ASS. IMPRENSA
I
R$ 1.587,00
ASS. JURÍDICO
I
R$ 1.905,00
ASS. MUNICIPAL
VI
R$ 1.905,00
ASS. MUNICIPAL
V
R$ 1.667,00
ASS. MUNICIPAL
IV
R$ 1.429,00
ASS. MUNICIPAL
III
R$ 1.397,00
ASS. MUNICIPAL
II
R$ 1.397,00
ASS. MUNICIPAL
I
R$ 1.397,00
ASSISTENTE ADMINTRATIVO
-
R$ 1.397,00
ASSISTENTE SOCIAL
-
R$ 2.116,00
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
-
R$ 1.397,00
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
-
R$ 1.397,00
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
-
R$ 1.397,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
-
R$ 1.397,00
BIOQUIMICO
-
R$ 1.397,00
CARPINTEIRO
-
R$ 1.397,00
CHEFE DISTRITAL
I
R$ 2.619,00
CHEFE GABINETE
I
R$ 5.769,00
CIRURGIÃO DENTISTA/ODONTO
-
R$ 2.857,00
CONTROLADOR INTERNO
1
R$ 7.500,00
COORD. MUN. AÇÃO SOCIAL
I
R$ 1.619,00
COORD. MUN. ASSIST. JUDICIÁRIA
I
R$ 1.857,00
COORD. MUN. NÚC. AÇÃO SOCIAL
I
R$ 1.397,00
COORD. MUNICIPAL
VI
R$ 1.520,00
COORD. MUNICIPAL
V
R$ 1.500,00
COORD. MUNICIPAL
IV
R$ 1.480,00
COORD. MUNICIPAL
III
R$ 1.450,00
COORD. MUNICIPAL
II
R$ 1.410,00
COORD. MUNICIPAL
I
R$ 1.397,00
COORD. NASF
I
R$ 2.857,00
Coord. Núc. Ação Legislat. e Comunit.
I
R$ 1.397,00
COORD. NÚC. AMP. SOCIAL
I
R$ 1.397,00
COORD. NÚC. LEGALIZAÇ. SOCIAL
I
R$ 1.397,00
COORD. NÚC. LOGÍSTICA
I
R$ 1.397,00
COORD. SIS
I
R$ 1.587,00
COORD. TFD
I
R$ 1.587,00
COORD. TRANSPORTE ESCOLAR
I
R$ 1.862,00
COORD. VIG.SANITÁRIA
I
R$ 3.174,00
COZINHEIRO
-
R$ 1.397,00
DIGITADOR
-
R$ 1.397,00
DIGITADOR PBF
-
R$ 1.397,00
DIRETOR ADM. HOSPITAL
I
R$ 3.174,00
DIRETOR ADMINISTRATIVO
-
R$ 1.587,00
DIRETOR DAF (ADMA)
IV
R$ 2.143,00
DIRETOR DCLF (ADMA)
IV
R$ 2.143,00
DIRETOR DDA(ADMA)
IV
R$ 2.143,00
DIRETOR DE ATENÇÃO A MULHER
I
R$ 3.439,00
DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA
I
R$ 3.174,00
Diretor de Desenv Econ, Esp, Tur e Cult.
I
R$ 3.439,00
DIRETOR DE FINANÇAS
I
R$ 3.439,00
DIRETOR DE HABITAÇÃO E OBRAS
I
R$ 3.439,00
DIRETOR DE TRANSPORTES MUN
I
R$ 3.439,00
DIRETOR DE TRIBUTOS
I
R$ 2.857,00
Diretor DO PROG. CRAS (DPC)
I
R$ 1.397,00
DIRETOR DPC
-
R$ 1.397,00
DIRETOR G.E.MON.AMBIENT.III
III
R$ 1.397,00
DIRETOR GF(ADMA)
I
R$ 1.397,00
DIRETOR GL(ADMA)
I
R$ 1.397,00
DIRETOR PRESIDENTE
I
R$ 3.703,00
EDUCADOR FÍSICO NASF
-
R$ 1.482,00
EDUCADOR SCFV
-
R$ 1.397,00
ELETRICISTA
-
R$ 1.397,00
ENCANADOR
-
R$ 1.397,00
ENFERMEIRO
-
R$ 2.857,00
ENFERMEIRO COORD CAPS
I
R$ 2.857,00
ENFERMEIRO COORD PMI
I
R$ 3.174,00
ENFERMEIRO COORD VGS
I
R$ 3.174,00
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
-
R$ 1.650,00
ENTREVISTADOR PBF
-
R$ 1.397,00
FARMACÊUTICO
-
R$ 1.397,00
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
-
R$ 1.587,00
FISCAL DE RENDAS
-
R$ 2.645,00
FISIOTERAPEUTA
-
R$ 1.905,00
FONOAUDIOLOGO
-
R$ 1.905,00
GARI
-
R$ 1.397,00
GERENTE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
I
R$ 1.862,00
GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO (GFAT)
I
R$ 1.397,00
GERENTE GCIM
I
R$ 1.397,00
GERENTE PREVIDÊNCIA (funprelag)
I
R$ 3.703,00
GESTOR DE COMUNICAÇÕES
I
R$ 3.174,00
MARGARIDA
-
R$ 1.397,00
MÉDICO CLINICO GERAL
-
R$ 10.580,00
MÉDICO DIRETOR CLÍNICO
I
R$ 6.348,00
MÉDICO DIRETOR CLÍNICO
-
R$ 10.580,00
MÉDICO OBSTETRA GINECO
-
R$ 3.923,00
MÉDICO PSIQUIATRA
-
R$ 635,00
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA
-
R$ 635,00
MÉDICO UROLOGISTA
-
R$ 635,00
MÉDICO VETERINÁRIO
-
R$ 1.650,00
MOTORISTA
-
R$ 1.650,00
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
-
R$ 1.650,00
NUTRICIONISTA
-
R$ 1.587,00
OP. DE MAQ.MOTONIVELADORA
-
R$ 1.650,00
OP.DE MAQ HIDRAULICA
R$ 1.650,00
OP. DEMAQ. RETROESCAVADEIRA
-
R$ 1.650,00
OP.DE MAQ PÁ CARREGADEIRA
-
R$ 1.650,00
ORIENTADOR SOC. PROG. CRIANÇA
-
R$ 1.397,00
OUVIDOR
I
R$ 1.904,00
PEDREIRO
-
R$ 1.397,00
PINTOR
-
R$ 1.397,00
PODADOR
-
R$ 1.397,00
PREGOEIRO
I
R$ 4.232,00
PROCURADOR GERAL
I
R$ 7.500,00
PSICÓLOGO
-
R$ 2.116,00
RECEPCIONISTA
-
R$ 1.397,00
SECRETÁRIO MUNICIPAL
I
R$ 7.500,00
SERRALHEIRO
-
R$ 1.397,00
SUPERV. (PEDAGPC)
I
R$ 1.587,00
SUPERV. (SASPC)
I
R$ 1.587,00
SUPERV. DE FISC.E ARREC.ITBI
I
R$ 1.397,00
SUPERV. DE FISC.E ARREC.OB. E POST.
I
R$ 1.397,00
SUPERV.DE CAD.IMOB
I
R$ 1.397,00
SUPERV.DE CAD.IMOB(MERCANTIL)
I
R$ 1.397,00
SUPERV.DE FISC.E ARREC.ISSQN
I
R$ 1.397,00
SUPERV.DE FISC.E ARREC.TX FISC
I
R$ 1.397,00
SUPERV.FISC.ARREC.CIP
I
R$ 1.397,00
TÉCNICO CONTROLE INTERNO(Efetivo)
I
R$ 3.439,00
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
-
R$ 1.587,00
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
-
R$ 1.904,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
-
R$ 1.397,00
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
-
R$ 1.397,00
TELEFONISTA
-
R$ 1.397,00
TESOUREIRO
I
R$ 1.800,00
-
VIGIA
-
R$ 1.397,00
Art. 2º. Ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão e vagas nos cargos já existentes, consoante quantitativos, vencimentos, e valores de representação:
I – 02 (dois) cargos de provimento em comissão de Assessor Técnico I, ATI, com vencimentos de chefe de Gabinete;
II – 02 (dois) cargos de provimento em comissão de Secretário-Chefe do Escritório de Representação, símbolo SRP, com vencimentos de Secretário Municipal.
Art. 3°. Fica autorizada a criação de Escritórios de Representação da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande em Recife/PE e Brasília/DF.
Parágrafo Único. A estrutura de cada um dos Escritórios de Representação da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande será integrada por Secretaria de Gabinete e Assessoria Técnica.
Art. 4º. Os Escritórios de Representação da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande em Recife/PE e Brasília/DF tem por finalidade representar e defender os interesses do Município de modo integrado às ações das Secretarias Municipais e nos limites territoriais de sua respectiva competência, competindo-lhes, além daquelas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal e nas Leis:
I - Exercer a coordenação, a articulação e a integração de esforços visando à solução de demandas do Município encaminhadas aos órgãos e entidades públicas e privadas sediadas em sua área de atuação;
II - proceder a estudos e a coleta de dados, bem como manter registro sistemático de informações de interesse do Município;
III - constituir-se em elemento de ligação entre órgãos e entidades do Município e aqueles sediados em sua área de atuação;
IV - prestar apoio aos representantes de órgãos e entidades da administração pública municipal, quando em serviço na respectiva área de atuação; e
V - Desempenhar outras funções protocolares próprias de representação.
Art. 5º - As despesas que decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
Lagoa Grande - PE, 21 de dezembro de 2023.
VILMAR CAPPELLARO
Prefeito