GABINETE DO PREFEITO · 17 de maio de 2018
LEI 002/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI 002/2018
Fixa na rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - PERNAMBUCO, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Art. 1° - O piso salarial base dos profissionais do magistério público da educação básica com valor de referência para jornada de 200h/mês a partir de janeiro de 2018 passa a ser no valor de R$ 2.455,35 (dois mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), devendo tal valor servir como salário base inicial da carreira, alterando a grade constante da Lei Municipal n° 011/2014 (PCCR), que passa a vigorar na forma especificada no anexo Único da presente lei.
Art.2º Fica reajustado no percentual de 1,81% as tabelas dos valores dos vencimentos dos servidores do administrativo da administração.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2018.
Lagoa Grande, Pernambuco, 10 de maio de 2018.
VILMAR CAPPELLARO
Prefeito Municipal
Matrizes de vencimentos base segundo nível de formação prof: Ass. Adm. Educacional e demais cargos de nível médio com intervalos de 10%, 15%, e 15%
FUNDEB 40%
VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 1º JANEIRO 2018
NÍVEIS 5%
CLASSES
ENSINO MÉDIO A
C. TÉCNICO C
GRADUAÇÃO D
ESPECIALIZAÇÃO
VII
30 – 35 anos
1.260,66
1.386,72
1.594,73
1.833,94
VI
25 – 30 anos
1.200,62
1.320,69
1.518,79
1.746,61
V
20 – 25 anos
1.144,80
1.257,80
1.446,48
1.663,43
IV
15 – 20 anos
1.097,10
1.197,90
1.377,59
1.584,22
III
10 – 15 anos
1.049,40
1.140,86
1.311,99
1.508,78
II
5 – 10 anos
1.001,70
1.086,54
1.249,51
1.436,94
I
0 – 5 anos
954,00
1.034,80
1.190,01
1.368,51
Matrizes de vencimentos base segundo nível de formação profissional: Auxiliar de Serviços Adm. Educacionais com intervalos de 05%, 10%, 15%.
FUNDEB 40%
VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 1º JANEIRO 2018
NÍVEIS 5%
CLASSES
ENS. FUND A
ENS. MÉDIO
C. TÉCNICO
GRADUAÇÃO
VII
30 – 35 anos
1.240,20
1.260,66
1.386,72
1.594,73
VI
25 – 30 anos
1.192,50
1.200,62
1.320,69
1.518,79
V
20 – 25 anos
1.144,80
1.144,80
1.257,80
1.446,48
IV
15 – 20 anos
1.097,10
1.097,10
1.197,91
1.377,59
III
10 – 15 anos
1.049,40
1.049,40
1.140,86
1.311,99
II
5 – 10 anos
1.001,70
1.001,70
1.086,54
1.249,51
I
0 – 5 anos
954,00
954,00
1.034,80
1.190,02