GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2019
LEI N.° 005/2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.° 005/2019.
Dispõe sobre a fixação na rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - PERNAMBUCO, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI::
Art. 1° - O piso salarial base dos profissionais do magistério público da educação básica com valor de referência para jornada de 200h/mês a partir de janeiro de 2019 passa a ser no valor de R$ 2.557,74 (dois mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos), devendo tal valor servir como salário base inicial da carreira, alterando a grade constante da Lei Municipal n° 011/2014 (PCCR), que passa a vigorar na forma especificada no anexo Único da presente lei.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2019.
Gabinete do Prefeito, 20 de maio de 2019.
VILMAR CAPPELLARO
Prefeito do Município
MATRIZ DE VENCIMENTOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 150H/A
Matrizes de Vencimentos base segundo nível de formação profissional dos cargos públicos de Professor com intervalos, respectivamente, de 18%, 18%, 19% e 19%
ANEXO I – A
CLASSES 5%
MAGISTÉRIO
GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
30-35 anos
2.570,72
3.033,45
3.579,48
4.259,58
5068,89
25-30 anos
2.448,30
2.889,00
3.409,02
4.056,74
4.827,52
20-25 anos
2.331,72
2.751,43
3.246,69
3.863,56
4.597,64
15-20 anos
2.220,68
2.620,41
3.092,09
3.679,58
4.378,70
10-15 anos
2.114,94
2.495,63
2.944,84
3.504,36
4.170,19
5- 10 anos
2.014,22
2.376,79
2.804,61
3.337,49
3.971,61
0 -5 anos
1.918,31
2.263,61
2.671,06
3.178,56
3.782,49
MATRIZ DE VENCIMENTOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 200H/A
Matrizes de Vencimentos base segundo nível de formação profissional dos cargos públicos de Professor com intervalos, respectivamente, de 18%, 18%, 19% e 19%
ANEXO I – B
CLASSES 5%
MAGISTÉRIO
GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
30-35 anos
3.427,61
4.044,59
4.772,61
5.679,40
6.758,48
25-30 anos
3.264,39
3.851,99
4.545,34
5.408,95
6.436,64
20-25 anos
3.108,95
3.668,56
4.328,90
5.151,38
6130,14
15-20 anos
2.960,90
3.493,87
4.122,76
4.906,08
5.838,23
10-15 anos
2.819,91
3.327,49
3.926,44
4.672,45
5.560,22
5- 10 anos
2.685,62
3.169,04
3.739,46
4.449,96
5.295,44
0 -5 anos
2.557,74
3.018,13
3.561,39
4.238,05
5.043,28
MATRIZ DE VENCIMENTOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 100H/A
Matrizes de Vencimentos base segundo nível de formação profissional dos cargos públicos de Professor com intervalos, respectivamente, de 18%, 18%, 19% e 19%
ANEXO I – C
CLASSES 5%
MAGISTÉRIO
GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO
MESTRADO
DOUTORADO
30-35 anos
1.713,81
2.123,41
2.505,63
2.839,71
3.379,25
25-30 anos
1.632,20
2.022,29
2.386,31
2.704,48
3.218,33
20-25 anos
1.554,47
1.925,99
2.164,45
2.575,70
3.065,08
15-20 anos
1.480,45
1.834,28
2.061,39
2.453,05
2.919,12
10-15 anos
1.409,95
1.746,93
1.963,22
2.336,23
2.780,11
5- 10 anos
1.342,81
1.584,52
1.869,74
2.224,98
2.647,73
0 -5 anos
1.278,87
1.509,07
1.780,70
2.119,03
2.521,65