GABINETE DO PREFEITO · 25 de abril de 2022
LEI Nº 003, DE 20 DE ABRIL DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 003, DE 20 DE ABRIL DE 2022
LEI Nº 003, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a fixação na rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei::
Art. 1° - O piso salarial base dos profissionais do magistério público da educação básica com valor de referência, a partir de janeiro de 2022, passa a ser no valor de R$ 1.922,82 (100h/mês), R$ 2.884,22 (150h/mês) e R$ 3.845,63 (200h/mês), devendo tal valor servir como salário base inicial da carreira.
Art. 2º - O art. 45 da Lei nº 011/2014 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 45 - Fica determinado o intervalo de 5,0% (cinco por cento) entre os NÍVEIS, para o cargo de Professor, o intervalo entre as classes de vencimento, conforme Anexos IV ‐ A e IV ‐ B será de 8% (oito por cento), 8% (oito por cento), 9% (nove por cento) e 9% (nove por cento), respectivamente;”
Art. 3º - Para fins de consolidação da Grade de Vencimento base do Grupo Ocupacional Magistério, passará a vigorar o anexo I desta Lei.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros do Art. 1º retroativos a 1° de janeiro de 2022 .
Gabinete do Prefeito, 20 de abril de 2022.
VILMAR CAPPELLARO
Prefeito do Município
ANEXO I
PERCENTUAL DE REAJUSTE
33,24% (A), 8%, 8%, 9% e 9% (B, C, D, E)
Total Custo Despesas com pessoal da Educação
Projeção FUNDEB
Percentual Custo/FUNDEB
Diferença Custo/FUNDEB
R$ 18.872.604,13
R$ 22.345.637,34
84,46%
R$ 3.473.033,21
VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2022
Carga Horária:
200
Dispersão Horizontal:
38,58%
Dispersão Total:
76,87%
Nível
Classe
MAGISTÉRIO A
GRADUAÇÃO B
ESPECIALIZAÇÃO C
MESTRADO D
DOUTORADO E
VI
R$ 4.908,11
R$ 5.300,76
R$ 5.724,82
R$ 6.240,05
R$ 6.801,65
V
R$ 4.674,39
R$ 5.048,34
R$ 5.452,21
R$ 5.942,90
R$ 6.477,77
IV
R$ 4.451,80
R$ 4.807,94
R$ 5.192,58
R$ 5.659,91
R$ 6.169,30
III
R$ 4.239,81
R$ 4.578,99
R$ 4.945,31
R$ 5.390,39
R$ 5.875,52
II
R$ 4.037,91
R$ 4.360,94
R$ 4.709,82
R$ 5.133,70
R$ 5.595,74
I
R$ 3.845,63
R$ 4.153,28
R$ 4.485,54
R$ 4.889,24
R$ 5.329,27
Carga Horária:
150
Dispersão Horizontal:
38,58%
Dispersão Total:
76,87%
Nível
Classe
MAGISTÉRIO A
GRADUAÇÃO B
ESPECIALIZAÇÃO C
MESTRADO D
DOUTORADO E
VI
R$ 3.681,08
R$ 3.975,57
R$ 4.293,61
R$ 4.680,04
R$ 5.101,24
V
R$ 3.505,79
R$ 3.786,25
R$ 4.089,15
R$ 4.457,18
R$ 4.858,32
IV
R$ 3.338,85
R$ 3.605,96
R$ 3.894,43
R$ 4.244,93
R$ 4.626,98
III
R$ 3.179,86
R$ 3.434,24
R$ 3.708,98
R$ 4.042,79
R$ 4.406,64
II
R$ 3.028,43
R$ 3.270,71
R$ 3.532,36
R$ 3.850,28
R$ 4.196,80
I
R$ 2.884,22
R$ 3.114,96
R$ 3.364,16
R$ 3.666,93
R$ 3.996,96
Carga Horária:
100
Dispersão Horizontal:
38,58%
Dispersão Total:
76,87%
Nível
Classe
MAGISTÉRIO A
GRADUAÇÃO B
ESPECIALIZAÇÃO C
MESTRADO D
DOUTORADO E
VI
R$ 2.454,05
R$ 2.650,38
R$ 2.862,41
R$ 3.120,02
R$ 3.400,83
V
R$ 2.337,19
R$ 2.524,17
R$ 2.726,10
R$ 2.971,45
R$ 3.238,88
IV
R$ 2.225,90
R$ 2.403,97
R$ 2.596,29
R$ 2.829,95
R$ 3.084,65
III
R$ 2.119,90
R$ 2.289,50
R$ 2.472,66
R$ 2.695,19
R$ 2.937,76
II
R$ 2.018,96
R$ 2.180,47
R$ 2.354,91
R$ 2.566,85
R$ 2.797,87
I
R$ 1.922,82
R$ 2.076,64
R$ 2.242,77
R$ 2.444,62
R$ 2.664,64