GABINETE DO PREFEITO · 6 de dezembro de 2021
LEI Nº 021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 021, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Lei nº 021/2021, 01 de dezembro de 2021.
Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Lagoa Grande para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - PERNAMBUCO, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 165 da Constituição Federal.
Art. 2º O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas.
Seção II
Das Definições e Conceitos
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - Plano, o conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento governamental por meio de programas e ações, compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a instrumentalização do controle.
II - Programa, o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no Plano Plurianual, visando à solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade;
III - Ações, operações das quais resultam produtos, na forma de bens ou serviços, que contribuem para atender ao objetivo de um programa;
IV - Projeto, o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
V - Atividade, o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
VI - Operação Especial, corresponde às despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, consistindo em despesas financeiras com o pagamento de inativos, amortização e serviço da dívida, precatórios e outros;
VII - Programa Temático, expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
VIII - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços do Estado, expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e a manutenção da atuação governamental;
IX - Objetivo, expressa o propósito de se solucionar demandas, carências ou problemas da sociedade, por meio de programas de trabalho que integram o Plano Plurianual, onde são discriminadas as ações que serão realizadas;
X - Metas, são os objetivos quantificados;
XI - Órgão orçamentário, maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias;
XII - Unidade orçamentária, menor nível de classificação institucional agrupada em órgãos orçamentários;
XIII - Produto, resultado de cada ação específica, expresso sob a forma de bem ou serviço posto à disposição da sociedade.
XIV - Indicadores, instrumentos que contribuem para identificar, medir e descrever aspectos relacionados a um determinado fenômeno, utilizado para mensurar resultados de programas de trabalho do governo em determinado período.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
Seção I
Do Conteúdo Estrutural do Plano Plurianual
Art. 4º O Plano Plurianual 2022/2025, formado por uma base estratégia e um conjunto de programas, reflete as políticas públicas e orienta a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços do Estado.
Seção II
Da Organização do Plano
Art. 5° O ANEXO I desta Lei, contextualiza o Município e detalha a orientação estratégica para o período de 2022 a 2025.
Art. 6º A programação discrimina, detalhadamente, os programas, ações, projetos, atividades e operações especiais, no ANEXO II, seguindo a classificação orçamentária estabelecida na legislação vigente.
Art. 7º Cada programa está estruturado no ANEXO II, com as seguintes informações:
I - número do programa;
II - nome do S programas;
III - diretriz/macro-objetivos vinculados;
IV - órgão/unidade responsável pelo programa;
V - órgão/unidade participante;
VI - objetivo do programa;
VII - indicador do programa;
VIII - público-alvo;
IX - classificação orçamentária;
X - período de duração do programa;
XI - ações que serão realizadas no âmbito do programa, desdobradas em projetos e atividades;
XII - produto da ação;
XIII - unidade de medida;
XIV - meta física;
XV - valor;
XVI - fontes de recursos.
Art. 8º O programa Encargos Especiais compreende as despesas relativas às operações especiais, que não geram bens e nem serviços.
Art. 9º Os indicadores dos programas temáticos podem ser apresentados com índices previstos para o início das ações e estimados para o final do período de vigência do plano.
Art. 10. Os programas de Gestão, Manutenção e Serviços do Estado podem ser estruturados sem mensuração por indicadores e produto.
Art. 11. Os indicadores em construção e os índices em apuração serão determinados por ato administrativo a partir do início de 2022.
Art. 12. Os programas e ações deste plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modificarem.
§ 1º A inclusão, transformação ou exclusão de programas serão feitas durante a revisão da parcela anual, ou por meio de lei específica.
§ 2º Lei que autorizar abertura de crédito adicional especial poderá criar ou modificar programas, que passam a integrar o Plano Plurianual 2022/2025.
Art. 13. Os valores financeiros, metas físicas e períodos de execução estabelecidos neste plano para as ações orçamentárias são estimados, não se constituindo em limites à programação das despesas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
CAPÍTULO III
DA GESTÃO E DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL
Seção I
Da Gestão do Plano Plurianual
Art. 14. A gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência e efetividade e compreenderá a implementação, monitoramento e avaliação de programas.
Art. 15. Serão designados servidores que ficarão responsáveis pela gestão dos programas.
Art. 16. Além da execução diária dos projetos e atividades vinculados a cada programa, cabe ainda ao gestor do programa acompanhar, periodicamente, a evolução dos índices e indicadores que refletem o desempenho do programa e atestar execução de serviços, obras e fornecimentos.
Seção II
Da Regulamentação e da Revisão do Plano Plurianual
Art. 17. O Poder Executivo estabelecerá normas complementares para a gestão do Plano Plurianual, consoante disposições desta Lei e da legislação aplicável.
Art. 18. Anualmente, nas datas estabelecidas em lei complementar federal, o plano plurianual será revisado.
Parágrafo único. Até a entrada em vigor da lei complementar prevista nos incisos I, II e III do art. 165 da Constituição Federal, serão observados os prazos estabelecidos no Inciso IV, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção Única
Disposições Gerais e Transitórias
Art. 19. Durante a gestão do Plano Plurianual 2022/2025, o Poder Executivo poderá:
I - Acrescentar e/ou alterar indicadores de programas e seus índices;
II - Adequar a meta física de ação orçamentária para compatibilizá-la com alterações no seu valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas leis orçamentárias anuais e seus créditos adicionais ou por leis que alterem o Plano Plurianual;
III - reduzir ritmo e/ou determinar paralização de projetos e diminuição de atividades.
§ 1ºOcorrendo insuficiência ou retardamento da liberação de recursos, o Chefe do Poder Executivo poderá contingenciar despesas e determinar a redução de ritmo e/ou paralização de projetos e atividades.
§ 2º Será dada prioridade as obras em andamento e as atividades essenciais.
Art. 20. Havendo mudança na estrutura administrativa, poderá constar da lei específica a indicação dos programas que serão da responsabilidade de órgão com denominação e/ou atribuições modificadas ou de novo órgão criado.
Art. 21. O Poder Executivo disponibilizará a Lei do Plano Plurianual e seus anexos, no Portal da Transparência do Município, na internet.
Art. 22. A execução orçamentária dos programas será disponibilizada pela Internet, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000 e alterações.
Art. 23. O Poder Executivo realizará, direta ou indiretamente, treinamentos e capacitações sobre planos e orçamentos públicos, assim como sobre a gestão dos programas.
Art. 24. Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2022.
Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2021.
VILMAR CAPPELLARO
Prefeito
ANEXO I
DA LEI DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025
CONTEXTULIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
APRESENTAÇÃO
Para atender a legislação atual e orientar estrategicamente a gestão do Município, o Poder Executivo elaborou este Plano Plurianual, para o quadriênio 2022 a 2025, que tem uma base estratégica (ANEXO I) e um conjunto de programas de trabalho do governo, onde constam todas as ações, projetos e atividades que serão executadas no período, contemplando as escolhas do governo e da sociedade (ANEXO II).
O modelo institucional de planejamento público brasileiro foi estabelecido pela Constituição da República, por meio de três instrumentos legais, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, contendo um conjunto de normas que regulamentam o processo de planejamento, compreendendo as dimensões estratégicas de médio prazo, tática de curto prazo e operacional até o nível de execução.
Enquanto não for editada a Lei Geral das Finanças Pública, prevista nos incisos I a III do § 9º do art. 165 da Constituição Federal, que disporá sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, os entes federativos seguirão os conceitos e disposições da Portaria do Ministério do Orçamento e Gestão nº 42, de 14 de abril de 1999, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro nacional para elaboração do plano plurianual e da lei orçamentária anual.
Quanto ao prazo, os incisos II e III, do § 1º do art. 124, da Constituição do Estado de Pernambuco determinam que, até a entrada em vigor da Lei Geral das Finanças Públicas, os projetos de Lei do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual serão apresentados à Câmara Municipal até o dia 5 (cinco) de outubro do primeiro ano do mandato do Prefeito e devolvidos para sanção, do Chefe do Poder Executivo, até o dia 5 (cinco) de dezembro do mesmo ano.
Pela norma vigente, no primeiro ano de mandato do Prefeito, o Poder Executivo Municipal elaborará o plano plurianual para vigorar do segundo ano da legislatura ao primeiro ano do mandato subsequente, consistindo no instrumento norteador das ações do governo, no período, contendo a orientação estratégica, objetivos e metas da administração municipal e as ações, sejam projetos de investimentos ou atividades continuadas, organizadas em programas de trabalho.
Foram elencadas, durante o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as áreas de atuação do governo e suas ações prioritárias, discriminadas no Anexo de Prioridades da LDO/2022, que integram também este Plano Plurianual 2022/2025 e a Lei Orçamentária Anual/2022, para dar rumo ao plano.
Neste Plano Plurianual consta tudo que a Prefeitura e suas entidades realizarão nos próximos quatro anos, sendo prioritárias as ações que constam do Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, reproduzido no Capítulo 4,deste ANEXO I, com os MACRO-OBJETIVOS estratégicos.
FORMAÇÃO HISTÓRICA E ADMINISTRATIVA
A formação histórica e administrativa do Município de Lagoa Grande consta na matéria relatada a seguir com dados e informações oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
História
Lagoa Grande, emancipou-se no dia 16 de junho de 1995, por se desenvolver com um grande potencial econômico, se destaca pela irrigação do Rio São Francisco e se apresenta como uma grande produtora de Uva, principal fonte de renda.
Localizada no sertão nordestino, se destaca pelo seu crescimento em tão pouco tempo, terra em que o sol brilha forte e o céu está sempre azul, sertaneja é a sua gente, gente simples e humilde que tem fé e trabalha para Lagoa Grande.
Formação Administrativa
Distrito com denominação de Lagoa Grande, pela lei municipal nº 410, de 30-08-1963, subordinado ao município de Santa Maria da Boa Vista. Em divisão territorial datada de 31/12/1968, o distrito de Lagoa Grande, figura no município de Santa Maria da Boa Vista. Assim permanecendo em divisão territorial datada 17/01/1991.
Elevado à categoria de município com a denominação de Lagoa Grande, pela lei estadual nº 11.215, de 16/06/1995, desmembrado de Santa Maria da Boa Vista. Sede no antigo distrito de Lagoa Grande. Constituído de 2 distritos: Lagoa Grande e Jutaí.Desmembrado de Santa Maria da Boa Vista. Instalado em 01/01/1997.
Em divisão territorial datada de 15/07/1997, o município é constituído de 2 distritos: Lagoa Grande e Jutaí. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.
ECONOMIA
O Brasil encontra-se em situação econômica muito difícil, seriamente agravada pela pandemia da Covid-19, que afetou todos os países e prejudicou o funcionamento da nossa economia, elevou o desemprego e aumentou a pobreza.
CENÁRIO MACROECONÔMICO
O cenário macroeconômico vislumbrado para os próximos anos revela perspectivas de baixo crescimento da economia brasileira, enquanto os indicadores das condições socioeconômicas apontam que será necessário grande esforço para melhorar as condições da população, que enfrenta longa crise pela pandemia.
Não se pode deixar de considerar a ânsia das pessoas para retomar as atividades, como fator de resiliência da atividade econômica.
O Relatório Focus do Banco Central do Brasil, de 2 de julho de 2021, projeta os seguintes indicadores macroeconômicos, que serviram de parâmetros para a elaboração do Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na figura 1.
Figura 1 – Relatório Focus do Banco Central do Brasil
Fonte: Banco Central do Brasil (2021). Relatório Focus de 02/07/2021.
Nas projeções de receitas e despesas foram considerados no Anexo de Metas Fiscais da LDO/2022, os parâmetros do Relatório Focus acima. Os acréscimos do índice de inflação IPCA, no percentual de 6,07% para 2021, para 2022, 3,77%, 3,25% para 2023 e 3,25% para 2024. O Produto Interno Bruto (PIB) com taxa positiva para 2021 de 5,18%, para 2022 de 2,10%, para 2023, 2,50% e para 2024, 2,50% e para a taxa de juros considerou-se SELIC de 6,50% para 2021, 6,75% para 2022, 6,50% para 2023 e 6,50% para 2024.
Ilustrações dos gráficos individuais apresentados no referido Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 02 julho de 2021, constam das figuras a partir das folhas seguintes.
A figura 2 demonstra as projeções da evolução da inflação, medida pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Figura 2 - Projeções do IPCA
Fonte: Banco Central do Brasil (2021). Relatório Focus 02/07/2021.
Observa-se os valores do índice de inflação IPCA, no percentual de 6,07% para 2021, para 2022, 3,77%, 3,25% para 2023 e 3,25% para 2024, na figura 2 acima.
Figura 3: Projeções de Crescimento do PIB
Fonte: Banco Central do Brasil (2021). Relatório Focus 02/07/2021.
Os economistas ao Banco Central do Brasil vislumbraram o Produto Interno Bruto (PIB) com taxa positiva para 2021 de 5,18%, para 2022 de 2,10%, para 2023, 2,50% e para 2024, 2,50%, ilustrados na figura acima.
A taxa de juros SELIC foi projetada para 6,50% para 2021, 6,75% para 2022, 6,50% para 2023 e 6,50% para 2024, conforme ilustração na figura 4.
Figura 4: Projeções da Taxa de Juros Selic (% a.a.)
Fonte: Banco Central do Brasil (2021) Relatório Focus de 02/07/2021
São perspectivas de baixo crescimento das atividades econômicas durante a vigência do plano. As tendências apontadas conduzem ao entendimento que 2025 não deverá ser muito diferente do cenário vislumbrado até 2024.
Além do baixo crescimento econômico, a irregularidade climática é fator que tem influenciado negativamente nas atividades econômicas regionais e, certamente, ainda repercutirá no prolongamento do período de recuperação econômica de nossa região. Todavia, não se pode esquecer da perspectiva de haver irregular precipitação pluviométrica, continuando a preocupação com seca e com a possibilidade de ocorrer tempestades isoladas que causem estragos, assim como da escassez nos reservatórios d’água, inclusive das hidroelétricas que suprem nossa região de energia elétrica, afetando seu custo e preocupando o fluxo e o custo da irrigação.
Outro fator preocupante são os preços dolarizados das commodities, incluindo o petróleo. O alto custo de energia, combustíveis e alimentos provoca inflação e aumento da despesa pública, que se associam as demandas para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19, que causou sérios danos as diversas atividades econômicas e afetou profundamente a sociedade, repercutindo na economia como um todo.
Diante desse cenário, foram estimadas para o Município receitas de 2022, 2023 a 2024, no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2022, que são adotadas no Plano Plurianual 2022/2025 e na Lei Orçamentária Anual/2022, ilustradas na figura 5 abaixo:
Figura 5: Estimativas de Receitas para o período de 2022 a 2024.
Fonte: Anexo de Metas Fiscais da LDO/2022.
Foram estimadas despesas para o período de 2022 a 2024 no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, conforme discriminação na figura 6
Figura 6: Estimativas de Despesas para o período de 2022 a 2024
Fonte: Anexo de Metas Fiscais da LDO/2022.
INDICADORES SÓCIOECONÔMICOS
Apresentamos dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, referentes ao Município de Lagoa Grande, nos períodos disponíveis no site do IBGE: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pe/lagoa-grande/panorama.
A população estimada para o Município de Lagoa Grande atual (2021) é de 26.090 habitantes.
O Produto Interno Bruto per capita em 2018 era de R$ 12.656,35.
Trabalho e Renda
Em 2019, o salário médio mensal era de 1,4 salários-mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 13,4%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 169 de 185 e 32 de 185, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 5265 de 5570 e 2589 de 5570, respectivamente.
Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário-mínimo por pessoa, tinha 47,7% da população nessas condições, o que o colocava na posição 136 de 185 dentre as cidades do estado e na posição 1779 de 5570 dentre as cidades do Brasil. Ou seja, quase metade da população de Lagoa Grande encontra-se na linha de pobreza, ganhando menos que meio salário-mínimo.
Dentro das limitações financeiras e orçamentárias impostas pelo fraco desempenho da economia nacional e considerando que a maior parte da receita orçamentária do Município decorre de transferências do Estado e da União, serão empreendidos os esforços necessários para manter o regular funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo e a execução das ações vinculadas aos programas de trabalho do governo constantes deste Plano Plurianual, para prestação dos serviços públicos e aprimoramento do atendimento direto à população, em todas as áreas de atuação do governo.
Com a definição de prioridades, feitas pelo Governo e pela Sociedade, são consideradas no planejamento municipal as proposições para melhoria do quadro atual.
Educação
O último dado oficial do IBGE sobre taxa de escolarização de 6 a 14 anos no Município é de 96,3% (2010).
Os indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, referem-se a 2019 e apontam os seguintes índices:
IDEB – Anos iniciais do ensino fundamental .........................5,2
IDEB – Anos finais do ensino fundamental ............................ 3,4
Quanto as matrículas e professores e efetivo exercício. Os dados do IBGE são de 2020 e revelam:
Matrículas no ensino fundamental (2020) ..............................4.112
Matrículas no ensino médio (2020) ........................................ 1.050
Docentes no ensino fundamental (2020) ................................ 164
Docentes no ensino médio (2020) .......................................... 50
Número de estabelecimentos de ensino fundamental............. 21
Número de estabelecimentos de ensino médio ...................... 3
É um grande desafio reestabelecer os padrões de ensino após dois anos de pandemia provocada pela COVID 19, no município. Essa preocupação permeia os dirigentes estaduais e municipais de todo país, em decorrência da paralização das aulas para evitar o contágio do coronavírus.
Saúde
A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 7,75 para 1.000 nascidos vivos. Comparado com outros municípios do Brasil, está na posição 3.585 entre 5.700 municípios brasileiros. Em relação aos 185 municípios do Estado de Pernambuco, fica na posição 140.
No período de vigência do Plano Plurianual 2022/2025, serão empreendidos esforços para melhorar à saúde da população.
Território e Ambiente
Apresenta 40,4% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 93.5% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 1,2% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 108 de 185, 8 de 185 e 155 de 185, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 2648 de 5570, 1119 de 5570 e 4337 de 5570, respectivamente.
Como deve ser observado, são grandes os desafios a serem enfrentados para melhorar as condições socioeconômicas no período de vigência de plano plurianual, diante da crise econômica pós-pandemia e das carências da população.
MACRO-OBJETIVOS E AÇÕES PRIORITÁRIAS
A gestão deste Plano Plurianual no período de 2022 a 2025 será norteada pelos objetivos e ações estratégicas discriminados a seguir, que vai de encontro aos anseios da população.
As ações identificadas para alcançar o “DESENVOLVIMENTO COM SUSTENTABILIDADE,CUIDANDO DAS PESSOAS E DA CIDADE”, terão prioridade na execução da Lei Orçamentária do exercício de 2022, espeitadas as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
O Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de2022, está estruturado com base na orientação estratégica do Plano Plurianual2022/2025, contempla as escolhas do governo e da sociedade para execução das diretrizes e ações prioritárias que deverão ser realizadas a partir de janeiro de 2022, discriminadas a seguir:
Executar pavimentação tanto na sede do município como nos distritos e povoados;
Manutenção e recuperação de estradas vicinais em todo município;
Buscar parceria junto com os governos Federal, estadual, CODEVASF entre outras para construir adutoras;
Realizar amplo Projeto de Saneamento Básico contemplando a Sede do município e interior;
Construção de novas praças nos bairros e interiores, revitalização e urbanização as existentes;
Implementar ações que possam melhorar o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
Executar macrodrenagens, evitando alagamentos e prejuízos para as pessoas em período de chuva;
Melhorar e ampliar a limpeza urbana nos bairros, distritos, assentamentos e povoados;
Implantar programa de regularização fundiária nos bairros e distritos do município, com o objetivo de valorização os imóveis, legalização e entrega de escrituras públicas;
Desenvolver programas sempre visando as exigências de acessibilidade e mobilidade para atender pessoas com deficiência, em todo os logradouros públicos;
Buscar a parceria e apoio financeiro para conclusão e modernização da Av. Miguel Arraes, incluindo ciclovia, arborização e via para caminhada;
Implantar placas de sinalização na cidade e interior para melhorar o fluxo e orientar os moradores, visitantes e turistas em Lagoa Grande;
Remodelar a Av. da Uva e do Vinho com implantação de praças temáticas, incluindo parque infantil;
Reformar, ampliar e modernizar escolas municipais;
Aprimorar a gestão dos programas de trabalho do Governo Municipal e de atendimento direto ao público, com ênfase na melhoria continuada na qualidade do ensino e das ações e serviços públicos de saúde no Município;
Priorizar ações relacionadas com programas assistenciais direcionados às crianças, aos adolescentes, aos idosos e a quem dela necessitar;
Incentivar e promover eventos turísticos, artísticos, folclóricos e manifestações culturais;
Consolidar o planejamento governamental e execução das políticas públicas, articulação institucional e participação popular;
Promover o desenvolvimento econômico e rural e executar programas de apoio à produção rural, a agricultura familiar, melhoria do abastecimento de produtos primários e infraestrutura da zona rural;
Promover as ações de Sustentabilidade e Meio Ambiente;
Realizar ações de combate a pandemia do COVID-19 e seus efeitos sobre a população em situação de vulnerabilidade social.
Implantar um programa de regularização fundiária no município, com o objetivo de valorização dos imóveis rurais, legalização e entrega do título de propriedades e/ou escritura pública;
Reformar o Ginásio da Uva e do Vinho para que seja possível a realização de esportes e outros eventos culturais;
Promover e incentivar o esporte com a realização de campeonatos, jogos escolares e maratonas estudantis;
Concluir a construção do Estádio Municipal;
Promover e incentivar ações para o desenvolvimento da Capri ovinocultura;
Concluir a construção do prédio da Prefeitura Municipal.
ANEXO II
DA LEI DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
Os programas de governo são as unidades básicas do Plano Plurianual, propiciando a organização das ações de tudo o que será feito pela Administração Municipal, quer sejam projetos de investimentos ou execução de atividades continuadas, tendo como objetivo solucionar problemas, carências ou atender demandas da sociedade.
Estão vinculados aos Macro Objetivos e Ações Estratégicas discriminados no ANEXO I.
PROGRAMAS E AÇÕES
Por meio de diversos demonstrativos, os programas e respectivas ações são discriminados com todos os atributos estabelecidos, organização das ações destinadas aos projetos de investimentos e as atividades de duração continuada, desdobradas nos instrumentos de programação orçamentária, projetos e atividades, com valores e fontes de recursos para cada exercício.
DEMONSTRATIVOS DO PLANO PLURIANUAL
A seguir os anexos e demonstrativos de planejamento e orçamento que integram o Plano Plurianual 2022/2025, elaborados de acordo com a legislação vigente e compatíveis com as disposições da lei de diretrizes orçamentárias e com os anexos e demonstrativos da lei orçamentária anual/2022.
http://cidades.ibge.gov.br/brasil/pe/sao-bento-do-una/panorama.