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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2018

LEI 011/2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI 011/2018

EMENTA: Dispõe sobre a nomenclatura do Parque da Uva e do Vinho, neste Município e da outras providencias

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - PERNAMBUCO, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI::

Art. 1º - O Parque da Uva e do vinho, situado na mesma avenida neste município passará a se chamar parque da uva e do vinho, Francisco Anastácio conhecido popularmente por (Chico Anastácio), em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º. Fica de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande ou órgão responsável a fixação de placa indelével ou letreiro com o nome do homenageado em local de boa visibilidade no referido logradouro publico.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando – se todas as disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, 02 de novembro de 2018.

VILMAR CAPPELLARO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2237, em 28 de dezembro de 2018. Código identificador 82174A5E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.