GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2017
LEI COMPLEMENTAR 021/2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 021/2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Setores
Tipo de Edificação
Valor do m² (UFM)
Qualquer Setor
• Apartamento, Loja em edificação especial
60
• Sala/loja
90
• Casas
40
• Galpão, telheiros e demais tipo.
85
b) valores unitários de construção por especificação:
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
VALOR em UFM
TORRE DE CAPTAÇÃO E TRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEFONIA
VALOR POR UNIDADE
84.000
TORRES EM SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
VALOR POR UNIDADE
4.900
TRANSFORMADORES EM SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
VALOR POR UNIDADE
17.500
TORRE DE CAPTAÇÃO E TRANSMISSÃO DE SINAIS DE RÁDIO
VALOR POR UNIDADE
35.000
TORRE DE CAPTAÇÃO E TRANSMISSÃO DE SINAIS DE RÁDIO AMADOR
VALOR POR UNIDADE
3.500
TORRES DE CAPTAÇÃO E TRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO
VALOR POR UNIDADE
112.000
III - os fatores de correção de terreno são os constantes nas tabelas a seguir:
FATORES DE CORREÇÃO DO TERRENO PARA O CÁLCULO DO IPTU
a) correção quanto à situação do terreno na quadra:
Situação
Índice
Uma frente
1,0
Mais de uma frente
1,1
Cond. Horizontal
1,2
Encravado
0,6
Gleba
0,7
Conjunto popular
0,8
b) correção quanto à topografia do terreno:
Topografia
Índice
Plano
1,0
Aclive
0,9
Declive
0,7
Irregular
0,8
c) correção quanto à pedologia do terreno:
Pedologia
Índice
Inundável / terreno baixo
0,8
Firme
1,0
Arenoso
0,9
Rochoso
0,8
IV - os Fatores de Correção de Construção são os constantes nas tabelas abaixo:
FATORES DE CORREÇÃO DA CONSTRUÇÃO PARA O CÁLCULO DO IPTU
a) correção quanto à estrutura da edificação:
Estrutura
Índice
Alvenaria/concreto
1,0
Madeira
0,7
Metálica
0,9
Taipa
0,5
Outra
0,8
b) correção quanto ao estado de conservação da edificação:
Estado
Índice
Ótima
1,2
Boa / Normal
1,1
Regular
1,0
c) correção quanto ao padrão da edificação:
Padrão
Índice
Luxo
1,5
Alto
1,2
Normal
1,0
Baixo
0,9
d) a tabela de componentes da edificação (somatório de pontos)
Somatório de pontos
Componentes da edificação
Casa
Apto
Sala/
Loja
Galpão/
Garagem
Telheiro
Fábrica/outros
L
Isolada
20
20
O
Conjugada
13
13
20
00
00
20
C
Geminada
08
08
P
Sem
00
00
00
00
A
Alvenaria
30
30
30
25
R
Madeira
20
00
20
20
00
30
E
Pedras
30
30
30
25
D
Taipa
05
05
05
05
E
Fibrocimento
20
20
20
20
S
C
Metálica
05
05
20
10
O
Cimento amianto
15
15
10
25
B
Telha de barro
18
25
18
20
25
25
E
Laje
25
25
30
30
R
Especial
25
25
30
30
T
R
Sem Revestimento
00
00
00
00
E
Reboco
10
10
10
10
V
Cerâmico
12
12
12
12
00
15
E
Madeira
05
05
05
05
S
Especial
15
15
15
15
T
E
Madeira
08
08
08
S
Ferro
05
05
05
Q
Aluminio
10
10
10
10
00
10
U
PVC
05
05
05
A
Sem
00
00
00
D
A
D
Limite máximo de pontos
100
100
100
80
30
100
e) correção quanto a equipamentos especiais:
Equipamento
Índice
Garagem
1,02
Estacionamento
1,01
Elevador comum
1,02
Elevador panoramic
1,03
Escada rolante
1,01
Piscina
1,03
Sauna
1,01
Quadra de esportes
1,01
Salão de festa
1,01
Salão de jogos
1,01
Auditório
1,01