GABINETE DO PREFEITO · 28 de março de 2024
LEI Nº 009, DE 27 DE MARÇO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 009, DE 27 DE MARÇO DE 2024
LEI N.° 009/2024.
Dispõe sobre a fixação na Rede Municipal de Ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O piso salarial base dos profissionais do magistério público da educação básica com valor de referência, a partir de janeiro de 2024, passa a ser no valor de R$ 2.312,39 (100h/mês), R$ 3.468,59 (150h/mês) e R$ 4.624,78 (200h/mês), devendo tal valor servir como salário base inicial da carreira.
Art. 2º - Para fins de consolidação da Grade de Vencimento base do Grupo Ocupacional Magistério, passará a vigorar o anexo I desta Lei.
Art. 3º - Passa a vigorar a tabela de matriz de vencimento, conforme anexo II, para os Auxiliares Administrativos, bem como, para Assistente Administrativo Educacional e demais cargos de nível médio.
Art. 4º - Os cargos e funções constantes na Lei 017/2022 também serão contemplados com as atualizações, conforme Anexo III.
Art. 5º - Ficam criados os cargos de Coordenados do NAIP, Diretor de Transporte Escolar, Auxiliar de Transporte Escolar, Assessor Especial Educacional I, Assessor Especial Educacional II, Assessor Especial Educacional III, Assessor Especial Educacional IV, Assessor Especial Educacional V, tendo carga horária e atribuições no Anexo IV.
Art. 6º - Ficam remanejadas, através de extinção e criação, funções remanejadas especificas.
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2024.
Lagoa Grande – PE, 27 de março de 2024.
VILMAR CAPPELLARO
Prefeito
ANEXO I
Matrizes de vencimentos Professor de Educação Básica base segundo nível de formação profissional com reajuste de 4,62% (A) e intervalos respectivos de 8%, 8%, 9% e 9% (B, C, D, E).
VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2024
Carga Horária:
200
Dispersão Horizontal:
38,58%
Dispersão Total:
76,87%
Nível
Classe
MAGISTÉRIO
A
GRADUAÇÃO
B
ESPECIALIZAÇÃO
C
MESTRADO
D
DOUTORADO
E
VI
R$ 5.902,52
R$ 6.374,72
R$ 6.884,70
R$ 7.504,32
R$ 8.179,71
V
R$ 5.621,45
R$ 6.071,16
R$ 6.556,86
R$ 7.146,98
R$ 7.790,20
IV
R$ 5.353,76
R$ 5.782,06
R$ 6.244,63
R$ 6.806,64
R$ 7.419,24
III
R$ 5.098,82
R$ 5.506,73
R$ 5.947,26
R$ 6.482,52
R$ 7.065,94
II
R$ 4.856,02
R$ 5.244,50
R$ 5.664,06
R$ 6.173,83
R$ 6.729,47
I
R$ 4.624,78
R$ 4.994,76
R$ 5.394,34
R$ 5.879,83
R$ 6.409,02
Carga Horária:
150
Dispersão Horizontal:
38,58%
Dispersão Total:
76,87%
Nível
Classe
MAGISTÉRIO
A
GRADUAÇÃO
B
ESPECIALIZAÇÃO
C
MESTRADO
D
DOUTORADO
E
VI
R$ 4.426,89
R$ 4.781,04
R$ 5.163,53
R$ 5.628,24
R$ 6.134,78
V
R$ 4.216,09
R$ 4.553,37
R$ 4.917,64
R$ 5.360,23
R$ 5.842,65
IV
R$ 4.015,32
R$ 4.336,55
R$ 4.683,47
R$ 5.104,98
R$ 5.564,43
III
R$ 3.824,11
R$ 4.130,04
R$ 4.460,45
R$ 4.861,89
R$ 5.299,46
II
R$ 3.642,01
R$ 3.933,38
R$ 4.248,05
R$ 4.630,37
R$ 5.047,10
I
R$ 3.468,59
R$ 3.746,07
R$ 4.045,76
R$ 4.409,88
R$ 4.806,76
Carga Horária:
100
Dispersão Horizontal:
38,58%
Dispersão Total:
76,87%
Nível
Classe
MAGISTÉRIO
A
GRADUAÇÃO
B
ESPECIALIZAÇÃO
C
MESTRADO
D
DOUTORADO
E
VI
R$ 2.951,26
R$ 3.187,36
R$ 3.442,35
R$ 3.752,16
R$ 4.089,86
V
R$ 2.810,72
R$ 3.035,58
R$ 3.278,43
R$ 3.573,49
R$ 3.895,10
IV
R$ 2.676,88
R$ 2.891,03
R$ 3.122,31
R$ 3.403,32
R$ 3.709,62
III
R$ 2.549,41
R$ 2.753,36
R$ 2.973,63
R$ 3.241,26
R$ 3.532,97
II
R$ 2.428,01
R$ 2.622,25
R$ 2.832,03
R$ 3.086,91
R$ 3.364,74
I
R$ 2.312,39
R$ 2.497,38
R$ 2.697,17
R$ 2.939,92
R$ 3.204,51
ANEXO II
Matriz de vencimento base segundo nível de formação profissional: Auxiliar Administrativo Educacional com intervalos de 5%, 10%e 15%.
VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2024
NÍVEIS
5%
CLASSES
FUNDAMENTAL
A
ENSINO MÉDIO
B
TÉCNICO
C
GRADUAÇÃO
D
VII
30-35 anos
R$ 1.892,22
R$ 1.986,83
R$ 2.185,51
R$ 2.513,33
VI
25 - 30 anos
R$ 1.802,11
R$ 1.892,22
R$ 2.081,44
R$ 2.393,65
V
20 - 25 anos
R$ 1.716,29
R$ 1.802,11
R$ 1.982,32
R$ 2.279,67
IV
15 - 20 anos
R$ 1.634,57
R$ 1.716,29
R$ 1.887,92
R$ 2.171,11
III
10 - 15 anos
R$ 1.556,73
R$ 1.634,57
R$ 1.798,02
R$ 2.067,73
II
5 - 10 anos
R$ 1.482,60
R$ 1.556,73
R$ 1.712,40
R$ 1.969,26
I
0 - 5 anos
R$ 1.412,00
R$ 1.482,60
R$ 1.630,86
R$ 1.875,49
Matriz de vencimento base segundo nível de formação profissional: Assistente Administrativo Educacional e demais cargos de Nível Médio com intervalos de 10%, 15% e 15%.
VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2024
NÍVEIS
5%
CLASSES
ENSINO MÉDIO
A
TÉCNICO
B
GRADUAÇÃO
C
ESPECIALIZAÇÃO
D
VII
30-35 anos
R$ 1.986,83
R$ 2.185,51
R$ 2.513,33
R$ 2.890,33
VI
25 - 30 anos
R$ 1.892,22
R$ 2.081,44
R$ 2.393,65
R$ 2.752,70
V
20 - 25 anos
R$ 1.802,11
R$ 1.982,32
R$ 2.279,67
R$ 2.621,62
IV
15 - 20 anos
R$ 1.716,29
R$ 1.887,92
R$ 2.171,11
R$ 2.496,78
III
10 - 15 anos
R$ 1.634,57
R$ 1.798,02
R$ 2.067,73
R$ 2.377,89
II
5 - 10 anos
R$ 1.556,73
R$ 1.712,40
R$ 1.969,26
R$ 2.264,65
I
0 - 5 anos
R$ 1.482,60
R$ 1.630,86
R$ 1.875,49
R$ 2.156,81
ANEXO III
FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS
Denominação da Função
Símbolo
Quantitativo
Representação
Função Gratificada Nível I
FGC 1
26
R$ 850,00
Função Gratificada Nível II
FGC 2
7
R$ 1.930,00
Função Gratificada Nível III
FGC 3
5
R$ 2.400,00
Função Gratificada Nível IV
FGC 4
3
R$ 2.890,00
Função Gratificada Nível V
FGC 5
3
R$ 3.250,00
Função Gratificada Nível VI
FGC 6
1
R$ 3.660,00
QUADRO DOS CARGOS PARA PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação do Cargo
Símbolo
Quantitativo
REMUNERAÇÃO
Diretor de Unidade Escolar de Pequeno Porte – 200h
DEPP
8
R$ 5.780,97
Diretor de Unidade Escolar de Médio Porte – 200h
DEMP
6
R$ 6.243,45
Diretor de Unidade Escolar de Grande Porte – 200h
DEGP
2
R$ 6.518,65
Diretor de Unidade Escolar de Porte Especial – 200h
DEPE
1
R$ 6.727,94
Vice Diretor Escolar Médio Porte – 100h
VDE – MP
6
R$ 3.746,07
Vice Diretor Escolar Grande Porte – 100h
VDE – GP
2
R$ 4.023,55
Vice Diretor Escolar Porte Especial – 100h
VDE – PE
1
R$ 4.301,03
Secretário Escolar – 200h
SE
13
R$ 3.154,22
Coordenador Pedagógico Pequeno Porte – 200h
COP- PP
7
R$ 4.624,78
Coordenador Pedagógico Médio Porte – 200h
COP- MP
6
R$ 5.087,02
Coordenador Pedagógico Grande Porte – 200h
COP- GP
2
R$ 5.549,72
Coordenador Pedagógico Porte Especial – 200h
COP- PE
1
R$ 6.012,20
Analista Educacional
AE
14
R$ 6.728,03
Supervisor de RH Educacional
SERH
1
R$ 4.624,78
Nutricionista
NTC
2
R$ 3.006,52
Diretor Especial Educacional
DEE
1
R$ 6.728,03
Supervisor de Compras
SDC
1
R$ 4.624,78
Auxiliar de Compras
ADC
1
R$ 3.468,58
Auxiliar de Recursos Humanos
ARH
1
R$ 3.468,58
Psicólogo
PSI
2
R$ 3.138,60
Psicopedagogo
PPG
1
R$ 3.005,99
Assistente Social
ASC
1
R$ 3.005,99
Recepcionista SEDUC
RS
1
R$ 1.412,00
Supervisor de Planejamento Financeiro – SEDUC
SPF- SEDUC
1
R$ 3.468,58
Supervisor de Vigilância Escolar
SVE
1
R$ 3.468,58
Coordenador de Educação Ambiental
CEA
1
R$ 2.312,38
Coordenador de Esportes
CDE
1
R$ 2.313,12
Auxiliar de Esportes
ADE
1
R$ 1.849,89
Fisioterapeuta
FIS
1
R$ 2.405,21
Professor de Música
PDM
1
R$ 1.803,91
Professor de Dança
PDD
1
R$ 1.803,91
Gerente de Tecnologia da Informação
GTI
1
R$ 2.331,98
Fonoaudiólogo
FON
1
R$ 3.607,82
Coordenador NAIP
CON
1
R$ 4.624,78
Diretor de Transporte Escolar
DTE
1
R$ 4.300,78
Auxiliar de Transporte Escolar
ATE
1
R$ 2.824,00
Assessor Especial Educacional I
AES I
6
R$ 1.412,00
Assessor Especial Educacional II
AES II
6
R$ 2.312,38
Assessor Especial Educacional IV
AES IV
3
R$ 3.468,58
TOTAL DOS CARGOS
119
***
ANEXO IV
ATRIBUIÇÕES
COORDENADOR DO NAIP
Carga Horária: 40h
Descrição: Organização de demandas de toda a equipe do Núcleo de Atendimento Inclusivo e Psicossocial, representação junto aos órgãos governamentais e não governamentais, tratativas com demais secretarias.
DIRETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
Carga Horária: 40h
Descrição: Organização da demanda de toda a frota escolar, medição de rotas, levantamento para licitações, despacho junto aos gestores e pais de alunos.
AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR
Carga Horária: 40h
Descrição: Organização de Abastecimentos, prestação de contas, verificação de demandas junto ao diretor
ASSESSOR ESPECIAL EDUCACIONAL I
Carga Horária: 40h
Descrição: Cuidados internos e externos gerais, auxilio nas demandas das escolas.
ASSESSOR ESPECIAL EDUCACIONAL II
Carga Horária: 40h
Descrição: Cuidados internos e externos gerais, auxilio nas demandas das escolas, serviços específicos de manutenção predial.
ASSESSOR ESPECIAL EDUCACIONAL III
Carga Horária: 40h
Descrição: Cuidados internos e externos gerais, auxilio nas demandas das escolas, serviços específicos de manutenção predial e veículos.
ASSESSOR ESPECIAL EDUCACIONAL IV
Carga Horária: 40h
Descrição: Auxilio nas demandas educacionais, suporte junto aos órgãos externos para resolução de demandas da Secretaria de Educação.
ASSESSOR ESPECIAL EDUCACIONAL V
Carga Horária: 40h
Descrição: Representação perante os órgãos institucionais, assessoria técnica de projetos e alocação de recursos para a Secretaria e suas pastas afins.