GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2025
LEI Nº 010, DE 26 DE MARÇO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 010, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a fixação na rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O piso salarial base dos profissionais do magistério público da educação básica com valor de referência, a partir de janeiro de 2025, passa a ser no valor de R$ 2.433,88 (100h/mês), R$ 3.650,83 (150h/mês) e R$ 4.867,77 (200h/mês), devendo tal valor servir como salário base inicial da carreira.
Art. 2º - Para fins de consolidação da Grade de Vencimento base do Grupo Ocupacional Magistério, passará a vigorar o anexo I desta Lei.
Art. 3º - Passa a vigorar a tabela de matriz de vencimento, conforme anexo II, para os Auxiliares Administrativos, bem como, para Assistente Administrativo Educacional e demais cargos de nível médio.
Art. 4º - Os cargos e funções constantes na Lei 017/2022 também serão contemplados com as atualizações, conforme Anexo III.
Art. 5º - Ficam criados os cargos de Instrutor Bilíngue, Instrutor de Robótica e Informática, Instrutor de Esporte, Instrutor de dança e capoeira, tendo carga horária e atribuições no Anexo IV.
Art. 6º - Ficam remanejadas, através de extinção e criação, funções remanejadas especificas.
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2025.
Gabinete da Prefeita, 26 de março de 2025.
ANA CATHARINA GARZIERA MORENO
Prefeita
ANEXO I
Matrizes de vencimentos Professor de Educação Básica base segundo nível de formação profissional com reajuste de 6,27% (A) e intervalos respectivos de 25%, 30%, 35% e 40%, entre as classes B, C, D, E, em relação à Classe A.
VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025
Carga Horária:
200
Dispersão Horizontal:
40,00%
Dispersão Total:
78,68%
Nível
Classe
MAGISTÉRIO
A
GRADUAÇÃO
B
ESPECIALIZAÇÃO
C
MESTRADO
D
DOUTORADO
E
VI
R$ 6.212,65
R$ 7.765,81
R$ 8.076,44
R$ 8.387,07
R$ 8.697,70
V
R$ 5.916,80
R$ 7.396,01
R$ 7.691,85
R$ 7.987,69
R$ 8.283,53
IV
R$ 5.635,05
R$ 7.043,82
R$ 7.325,57
R$ 7.607,32
R$ 7.889,07
III
R$ 5.366,72
R$ 6.708,40
R$ 6.976,73
R$ 7.245,07
R$ 7.513,40
II
R$ 5.111,16
R$ 6.388,95
R$ 6.644,51
R$ 6.900,06
R$ 7.155,62
I
R$ 4.867,77
R$ 6.084,71
R$ 6.328,10
R$ 6.571,49
R$ 6.814,88
Carga Horária:
150
Dispersão Horizontal:
40,00%
Dispersão Total:
78,68%
Nível
Classe
MAGISTÉRIO
A
GRADUAÇÃO
B
ESPECIALIZAÇÃO
C
MESTRADO
D
DOUTORADO
E
VI
R$ 4.659,48
R$ 5.824,35
R$ 6.057,33
R$ 6.290,30
R$ 6.523,28
V
R$ 4.437,60
R$ 5.547,00
R$ 5.768,88
R$ 5.990,76
R$ 6.212,65
IV
R$ 4.226,29
R$ 5.282,86
R$ 5.494,18
R$ 5.705,49
R$ 5.916,80
III
R$ 4.025,04
R$ 5.031,30
R$ 5.232,55
R$ 5.433,80
R$ 5.635,05
II
R$ 3.833,37
R$ 4.791,71
R$ 4.983,38
R$ 5.175,05
R$ 5.366,72
I
R$ 3.650,83
R$ 4.563,53
R$ 4.746,08
R$ 4.928,62
R$ 5.111,16
Carga Horária:
100
Dispersão Horizontal:
40,00%
Dispersão Total:
78,68%
Nível
Classe
MAGISTÉRIO
A
GRADUAÇÃO
B
ESPECIALIZAÇÃO
C
MESTRADO
D
DOUTORADO
E
VI
R$ 3.106,32
R$ 3.882,90
R$ 4.038,22
R$ 4.193,54
R$ 4.348,85
V
R$ 2.958,40
R$ 3.698,00
R$ 3.845,92
R$ 3.993,84
R$ 4.141,76
IV
R$ 2.817,53
R$ 3.521,91
R$ 3.662,78
R$ 3.803,66
R$ 3.944,54
III
R$ 2.683,36
R$ 3.354,20
R$ 3.488,37
R$ 3.622,53
R$ 3.756,70
II
R$ 2.555,58
R$ 3.194,47
R$ 3.322,25
R$ 3.450,03
R$ 3.577,81
I
R$ 2.433,89
R$ 3.042,36
R$ 3.164,05
R$ 3.285,74
R$ 3.407,44
ANEXO II
Matriz de vencimento base segundo nível de formação profissional: Auxiliar Administrativo Educacional com intervalos de 5%, 10% e 15%.
VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025
NÍVEIS
5%
CLASSES
FUNDAMENTAL
A
ENSINO MÉDIO
B
TÉCNICO
C
GRADUAÇÃO
D
VII
30-35 anos
R$ 2.034,27
R$ 2.135,98
R$ 2.349,58
R$ 2.702,01
VI
25 - 30 anos
R$ 1.937,40
R$ 2.034,27
R$ 2.237,69
R$ 2.573,35
V
20 - 25 anos
R$ 1.845,14
R$ 1.937,40
R$ 2.131,13
R$ 2.450,81
IV
15 - 20 anos
R$ 1.757,27
R$ 1.845,14
R$ 2.029,65
R$ 2.334,10
III
10 - 15 anos
R$ 1.673,60
R$ 1.757,27
R$ 1.933,00
R$ 2.222,95
II
5 - 10 anos
R$ 1.593,90
R$ 1.673,60
R$ 1.840,95
R$ 2.117,10
I
0 - 5 anos
R$ 1.518,00
R$ 1.593,90
R$ 1.753,29
R$ 2.016,28
VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025
NÍVEIS
5%
CLASSES
ENSINO MÉDIO
A
TÉCNICO
B
GRADUAÇÃO
C
ESPECIALIZAÇÃO
D
VII
30-35 anos
R$ 2.135,98
R$ 2.349,58
R$ 2.702,01
R$ 3.107,31
VI
25 - 30 anos
R$ 2.034,27
R$ 2.237,69
R$ 2.573,35
R$ 2.959,35
V
20 - 25 anos
R$ 1.937,40
R$ 2.131,13
R$ 2.450,81
R$ 2.818,43
IV
15 - 20 anos
R$ 1.845,14
R$ 2.029,65
R$ 2.334,10
R$ 2.684,22
III
10 - 15 anos
R$ 1.757,27
R$ 1.933,00
R$ 2.222,95
R$ 2.556,40
II
5 - 10 anos
R$ 1.673,60
R$ 1.840,95
R$ 2.117,10
R$ 2.434,66
I
0 - 5 anos
R$ 1.593,90
R$ 1.753,29
R$ 2.016,28
R$ 2.318,73
Matriz de vencimento base segundo nível de formação profissional: Assistente Administrativo Educacional e demais cargos de Nível Médio com intervalos de 10%, 15% e 15%.
ANEXO III
Quadro das Funções Gratificadas
Denominação da Função
Símbolo
Quantitativo
Representação
Função Gratificada Nível I
FGC 1
26
R$ 900,00
Função Gratificada Nível II
FGC 2
15
R$ 1.980,00
Função Gratificada Nível III
FGC 3
16
R$ 2.450,00
Função Gratificada Nível IV
FGC 4
05
R$ 2.940,00
Função Gratificada Nível V
FGC 5
05
R$ 3.300,00
Função Gratificada Nível VI
FGC 6
04
R$ 3.710,00
Nutricionista
NTC
01
R$ 3.195,03
Diretor Especial Educacional
DEE
01
R$ 7.149,88
Supervisor de Compras
SDC
01
R$ 4.914,75
Auxiliar de Compras
ADC
01
R$ 3.686,06
Auxiliar de Recursos Humanos
ARH
01
R$ 3.686,06
Psicólogo
PSI
02
R$ 3.335,39
Psicopedagogo
PPG
02
R$ 3.650,83
Assistente Social
ASC
02
R$ 3.650,83
Recepcionista SEDUC
RS
01
R$ 1.518,00
Supervisor de Planejamento Financeiro
SPF
01
R$ 4.202,11
Supervisor de Vigilância Escolar
SVE
01
R$ 3.686,06
QUADRO DOS CARGOS PARA PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação do Cargo
Símbolo
Quantitativo
REMUNERAÇÃO
Coordenador de Educação Ambiental
CEA
01
R$ 2.457,37
Coordenador de Esportes
CDE
01
R$ 2.458,15
Auxiliar de Esportes
ADE
01
R$ 1.965,88
Fisioterapeuta
FIS
02
R$ 3.335,39
Instrutor de Música
IDM
02
R$ 1.917,02
Instrutor Bilíngue
IB
03
R$ 1.917,02
Instrutor de Informática e Robótica
IDIR
03
R$ 1.917,02
Instrutor de Esporte
IDE
08
R$ 1.917,02
Instrutor de Dança e Capoeira
IDDC
08
R$ 1.917,02
Gerente de Tecnologia da Informação
GTI
01
R$ 2.478,20
Fonoaudiólogo
FON
02
R$ 3.834,03
Coordenador do NAIP
CON.
01
R$ 4.914,75
Diretor de Transporte Escolar
DTE
01
R$ 4.570,44
Auxiliar de Transporte Escolar
ATE
01
R$ 3.001,06
Assessor Especial Educacional I
AESI
15
R$ 1.518,00
Assessor Especial Educacional II
AES II
08
R$ 2.457,37
Assessor Especial Educacional III
AES III
08
R$ 3.001,06
Assessor Especial Educacional IV
AES IV
05
R$ 3.686,06
Assessor Especial Educacional V
AES V
05
R$ 4.570,44
TOTAL DOS CARGOS
196
***
ANEXO IV
PROFESSOR BILINGUE
QUALIFICAÇÃO
Formação básica em Educação Bilíngue ou licenciatura na área da educação.
Ter formação complementar em Educação Bilíngue (curso de extensão com no mínimo 120 (cento e vinte) horas;
• Domínio da língua inglesa.
• Conhecimento da gramática inglesa, da pronúncia e do sotaque de diferentes regiões;
• Conhecimento dos usos culturais do idioma.
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Planear e ministrar aulaspotencializando habilidades de leitura, escrita, fala e compreensão auditiva.
Preparar material didático
Avaliar o desempenho dos alunos
Orientar e acompanhar os alunos
Desenvolver trabalhos em aula
Incentivar os alunos a praticar fora da sala de aula
Participar de reuniões e atividades pedagógicas da escola e da secretaria de educação
Elaborar e aplicar avaliações, como testes e atividades orais, para medir o progresso dos alunos.
CARGA HORÁRIA
30 Horas semanais.
INSTRUTOR DE ROBÓTICA E INFORMATICA
QUALIFICAÇÃO
• Certificações em Robótica
• Conhecimentos em linguagens de programação como Python, C++ e Java.
• Licenciatura em Computação ou Licenciatura em Informática
• Tecnólogo em Processamento de Dados ou Sistemas de Informação
• Curso técnico em informática ou automação
• Formação em Ciências Exatas, Física ou Matemática;
• Existem cursos de extensão para professores que pretendem ensinar robótica, computação e tecnologias emergentes;
• Existem cursos de robótica educacional que podem ser realizados online
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
• Desenvolver aulas teóricas e práticas
• Preparar planos de aula de acordo com as diretrizes educacionais
• Ensinar conceitos de programação
• Estimular a criatividade e a resolução de problemas
• Incentivar o trabalho em equipe
• Desenvolver habilidades sociais, como comunicação e liderança
• Preparar os alunos para o uso crítico e criativo da tecnologia
• Atuar como mentor, facilitador e inspirador para os alunos
• Atuar com tecnologias educacionais
• Desenvolver projetos que estimulem a criatividade e a resolução de problemas. Esses projetos podem ir de simples robôs a complexos sistemas automatiza.
CARGA HORÁRIA
30 HORAS SEMANAIS.
INSTRUTOR DE ESPORTE
QUALIFICAÇÃO
• Ter um curso básico na área de Educação Física;
• Ter conhecimentos sobre esportes em geral
• Ter domínio do Pacote Office
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Acompanhar os alunos durante o treino
Garantir que os alunos executem os exercícios corretamente
Evitar que os alunos cometam erros
Treinar os alunos com segurança, evitando lesões
Liderar, guiar e instruir grupos e indivíduos
Guiar atividades recreativas, de fitness ou de aventura ao ar livre
Ministrar aulas de modalidades diversas e substituir professor quando necessários;
Apoiar no planejamento e organização das atividades e eventos programa;
Auxiliar alunos com TEA - Transtorno do Espectro Autista durante as atividades esportivas;
Acompanhar alunos em passeios, torneios e campeonatos;
Fazer relatórios semanais das atividades;
Participar das reuniões de equipe, e formação da equipe;
CARGA HORÁRIA
30 HORAS SEMANAIS
INSTRUTOR DE DANÇA
QUALIFICAÇÃO
• Curso básico em dança ou licenciatura/bacharel.
• Comprovação de experiência na área.
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
• Domínio de vários estilos
• Incentivar a Técnica de improvisação
• Desenvolver Coreografias criativas.
• Ensino de teoria musical
• Avaliação de desempenho
• Ministrar aulas teóricas e práticas de dança
• Orientar a execução de movimentos, gestos e sequências
• Preparar coreografias para apresentações
• Ensinar diferentes técnicas, métodos, estilos e modalidades de dança
• Desenvolver a inteligência artística e o senso de ritmo no aluno
• Incentivar o aluno a liberar sua criatividade
• Dar autonomia na dança para o aluno
• Contribuir para a melhoria do condicionamento físico dos alunos
• Ajudar quem quer perder peso, amenizar sintomas depressivos ou corrigir eventuais problemas posturais.
CARGA HORÁRIA
30 HORAS SEMANAIS
INSTRUTOR DE CAPOEIRA
QUALIFICAÇÃO
Ter ensino médio completo
ATIVIDADES
Ministrar aulas de capoeira.
Trabalhar a disciplina.
Planejar aulas
Participar de reuniões
Ministrar aulas teóricas e práticas de capoeira
Observar a aplicação correta dos exercícios
Planear aulas
Aplicar provas
Coordenar os grupos
Desenvolver atividades físicas aplicando técnicas culturais da capoeira
Propiciar aos alunos compreenderem a estrutura da capoeira como produto cultural e histórico
Estimular a criatividade dos alunos
Executar atividades socioeducativas através da capoeira
CARGA HORÁRIA
30 HORAS SEMANAIS