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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de dezembro de 2024

LEI Nº 019/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 019/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

LEI Nº 019/2020

EMENTA: Denomina a nomenclatura do abatedouro público municipal e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º- Fica denominado o Abatedouro Público Municipal neste município, que se chamará José Alves de Amorim (José de Agnela), em reconhecimentos pelos bons serviços prestados a este município.

Art. 2º- Ficará de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, amplamente divulgar e colocar placa indelével com o nome do homenageado no referido prédio público.

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário.

Lagoa Grande – Pernambuco, 18 de dezembro de 2024

VILMAR CAPPELLARO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3746, em 23 de dezembro de 2024. Código identificador 4F8FE6C0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.