GABINETE DO PREFEITO · 23 de dezembro de 2024
LEI Nº 026, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 026, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
LEINº026/2024
INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE AULAS DE ZUMBA SOCIAL PARA OS LAGOA-GRANDENSES.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam instituídas as aulas deZumba Social em locais público no âmbito do Município e dá outras providências, com a finalidade de incentivar a prática regular da atividade física e/ou desportiva por toda a população no âmbito do Município.
Art. 2º As aulas de zumba ficam denominadas comoZumbaSocial eterão as seguintes ações principais, sem exclusão de outras, pertinentes ao seu objetivo:
I – Conscientização da importância da prática regular de exercícios físicos para os jovens e idosos, no sentido de melhorar sua qualidade de vida e prevenção às doenças;
II – Elaboração e distribuição de material informativo sobre a importância da atividade física e esportiva nos jovens, adultos e principalmente na terceira idade, como importante elemento de prevenção de enfermidades, promoção da saúde física e mental, além de elevar sua autoestima, bem como os locais destinados para a prática desportiva, suas atividades e horários;
III – Realização de atividades físicas destinadas aos jovens, adultos e idosos, devidamente assistida por profissionais capacitados a essa finalidade.
Art. 3º Fica estabelecido que todos os interessado deverão realizar o cadastro para participação na zumba social, na Secretaria de Assistência Social.
§ 1ºSe o interessado for menor de idade, o Questionário e o Termo de Responsabilidade deverão ser preenchidos e assinados pelo responsável legal, juntamente com sua autorização por escrito.
§ 2º Fica dispensada a apresentação de atestado médico ou a obrigatoriedade de qualquer outro exame de aptidão física aos interessados que responderem negativamente a todas as perguntas do Questionário de Prontidão para Atividade Física.
§ 3º Aos que responderem positivamente a qualquer uma das perguntas do Questionário, será exigida a apresentação de atestado médico de aptidão física.
Art. 4° AZumbaSocial poderá e deverá instalar-se em praças e locais públicos no Município para as suas atividades.
Art. 5° Com o intuito de viabilizar as ações e objetivos previstos nesta Lei, o Município poderá realizar parcerias com outras entidades, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Art. 6º Fica livre para o uso daZumbaSocial o espaço público, respeitando-se as áreas específicas utilizadas para outras atividades.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa Grande – Pernambuco, 26 de novembro de 2024.
VILMAR CAPPELLARO
Prefeito