GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2025
LEI Nº 034, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 034, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
LEI Nº 034, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL DESTINADO AO PROJETO CIDADE DO SABER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Lagoa Grande, autorizado a adquirir, através de desapropriação amigável ou judicial. Conforme, matrícula sob nº R-0-0.001, DO Cartório de Registro de Lagoa Grande – Pernambuco, Sendo área 1-A: 5.141,608 m² - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas 9.005.548,152m-N e 360.307,962m-E , deste segue confrontando com RUA DOM PEDRO II, com azimute 133°14'03" e distância de 90,9024m, até o vértice V-02 de coordenadas 9.005.485,886m-N e 360.374,190m -E, deste segue confrontando com RUA PADRE CICERO, com azimute 213°48'26" e distância de 56,8601m, até o vértice V-03 de coordenadas 9.005.438,640m-N e 360.342,553m -E, deste segue confrontando com QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, com azimute 310°13'10" e distância de 39,8438m, até o vértice V-04 de coordenadas 9.005.464,368m-N e 360.312,130m -E, deste segue confrontando com QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, com azimute 220°13'10" e distância de 5,8087m, até o vértice V-05 de coordenadas 9.005.459,932m-N e 360.308,379m -E, deste segue confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO com azimute 298°14'36" e distância de 31,0851m, até o vértice V-06 de coordenadas 9.005.474,642m-N e 360.280,995m -E, deste segue confrontando com POSTO ROSA DE SHARON, com azimute 20°08'46" e distância de 78,3007m, até o vértice V-01 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico de Referencia (SGR) SIRGAS 2000, referida ao meridiano central 39° WGr, sendo projetadas no sistema UTM fuso 24S, a partir das quais todos os azimutes e distâncias foram calculadas. E área 1-B: 3.636,355m² - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01, de coordenadas 9.005.486,565m-N e 360.386,027m-E , deste segue confrontando com LAVA JATO, com azimute 131°28'19" e distância de 2,5394m, até o vértice V-02 de coordenadas 9.005.484,883m-N e 360.387,930m -E, deste segue confrontando com LAVA JATO, com azimute 132°15'12" e distância de 15,2356m, até o vértice V-03 de coordenadas 9.005.474,639m-N e 360.399,207m -E, deste segue confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO, com azimute 132°33'05" e distância de 20,7752m, até o vértice V-04 de coordenadas 9.005.460,589m-N e 360.414,511m -E, deste segue confrontando com PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO, com azimute 216°10'12" e distância de 3,8629m, até o vértice V-05 de coordenadas 9.005.457,471m-N e 360.412,232m -E, deste segue confrontando com CELIO NOBERTO DA SILVA, com azimute 216°10'12" e distância de 13,1161m, até o vértice V-06 de coordenadas 9.005.446,883m-N e 360.404,491m -E, deste segue confrontando com JOSÉ MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO, com azimute 216°10'12" e distância de 11,2044m, até o vértice V-07 de coordenadas 9.005.437,838m-N e 360.397,878m -E, deste segue confrontando com ROZILDA NOGUEIRA FERREIRA, com azimute 216°10'12" e distância de 7,9775m, até o vértice V-08 de coordenadas 9.005.431,398m-N e 360.393,170m -E, deste segue confrontando com WANDERSON ARAÚJO DO NASCIMENTO, com azimute 216°10'12" e distância de 11,9574m, até o vértice V-09 de coordenadas 9.005.421,745m-N e 360.386,113m -E, deste segue confrontando com ELENIRA GOMES COELHO, com azimute 216°10'10" e distância de 9,8719m, até o vértice V-10 de coordenadas 9.005.413,776m-N e 360.380,287m -E, deste segue confrontando com ÁREA DE SERVIDÃO PÚBLICA, com azimute 216°10'13" e distância de 43,5583m, até o vértice V-11 de coordenadas 9.005.378,612m-N e 360.354,579m -E, deste segue confrontando com ÁREA DE SERVIDÃO PÚBLICA, com azimute 313°28'00" e distância de 36,9544m, até o vértice V-12 de coordenadas 9.005.404,035m-N e 360.327,759m -E, deste segue confrontando com RUA PADRE CICERO, com azimute 40°13'10" e distância de 36,0427m, até o vértice V-13 de coordenadas 9.005.431,556m-N e 360.351,032m -E, deste segue confrontando com RUA PADRE CICERO, com azimute 32°27'48" e distância de 56,9557m, até o vértice V-14 de coordenadas 9.005.479,611m-N e 360.381,603m -E, deste segue confrontando com RUA PADRE CICERO, com azimute 32°27'48" e distância de 8,2415m, até o vértice V-01 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico de Referencia (SGR) SIRGAS 2000, referida ao meridiano central 39° WGr, sendo projetadas no sistema UTM fuso 24S, a partir das quais todos os azimutes e distâncias foram calculadas.
Art. 2º - A aquisição do imóvel de que trata o artigo anterior destina-se à implantação do projeto Cidade do Saber, voltado para educação, cultura, esporte e lazer.
Art. 3º - O valor a ser pago pelo imóvel de que trata o artigo 1º desta Lei é de R$ 1.212.000,00 (um milhão, duzentos e doze mil reais).
Paragrafo 1º - O valor referido no caput deste artigo, está dentro do valor de marcado e em consonância com a avaliação do imóvel realizada por CTAF- Coordenadoria de Tributos, Arrecadação e Fiscalização.
Paragrafo 2º - O valor será depositado na conta da titular ou de seu procurador, em parcela única, em até 30 (trinta) dias após a transferência de titularidade para o Município de Lagoa Grande – Pernambuco.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Art.5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoa Grande/PE, 05 de novembro de 2025.
ANA CATHARINA GARZIERA MORENO
Prefeita