GABINETE DO PREFEITO · 31 de dezembro de 2018
LEI 010/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI 010/2018
Institui no âmbito do Município de Lagoa Grande o mês da luta pela Saúde Mental e Emocional da população denominado JANEIRO BRANCO, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - PERNAMBUCO, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI::
Art. 1ºInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Lagoa Grande o mês de Janeiro como sendo o mês destinado à divulgação, prevenção, tratamento e promoção do bem estar mental e emocional denominado JANEIRO BRANCO.
Art. 2º A presente Lei possui os seguintes objetivos:
I- inserir a temática “Saúde Mental” na comunidade como um todo;
II- promover ações em Saúde Mental para as pessoas, possibilitando orientações adequadas sobre os sofrimentos psicológicos, educando a população no entendimento de que saúde mental se relaciona com as questões subjetivas, a qualidade de vida pessoal e social dos indivíduos, considerando os seguintes critérios em especial: atitudes positivas em relação a si próprias e ao outro, crescimento pessoal, autocuidado, desenvolvimento e autorrealização, integração e resposta emocional, autonomia e autodeterminação, resiliência, percepção acurada da realidade, domínio ambiental e competência social. É uma campanha pensada para promoção de saúde emocional, e pode salvar vidas;
III- despertar os variados profissionais existentes na sociedade para o fato de que seus diferentes conhecimentos podem contribuir para a promoção e prevenção em Saúde Mental e Emocional;
IV- evidenciar a Saúde Mental e Emocional na mídia local e regional;
V- provocar nas pessoas a reflexão de que inúmeras situações cotidianas vividas – das individuais às coletivas – possuem íntima relação com a condição psicológica e emocional dos indivíduos e que, sendo assim, investir em Saúde Mental e Emocional é responsabilidade de todos e todas;
VI- difundir um conceito ampliado de Saúde Mental e Emocional como um estado de estabilidade emocional, combatendo a ideia equivocada de que a mesma está relacionada à ausência de transtorno mental.
Art. 3ºAs ações educativas do “Janeiro Branco” ficarão na responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, sendo parte do calendário anual de realizações da pasta e deverão ser realizadas em parceria com entidades e/ou órgãos interessados, prezando por ações intersetoriais, isto é, incluindo as demais secretarias do município.
Art. 4ºO “Janeiro Branco” será comemorado anualmente e tem como símbolo da campanha o LAÇO BRANCO.
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei ocorrerão por meio de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 7˚. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de novembro de 2018.
VILMAR CAPPELLARO
Prefeito