GABINETE DO PREFEITO · 24 de março de 2020
LEI 005/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI 005/2020
Dispõe sobre a fixação na rede municipal de ensino, o Piso Salarial do Magistério Público Municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos Servidores do Administrativo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - PERNAMBUCO, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI::
Art. 1°- O piso salarial base dos Profissionais do Magistério público da educação básica com valor de referência para jornada de 200h/mês a partir de janeiro de 2020 passa a ser no valor de R$ 2.886,24 (dois mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), devendo tal valor servir como salário base inicial da carreira, alterando a grade constante da Lei Municipal n° 011/2014 (PCCR), que passa a vigorar na forma especificada no Anexo I.
Art. 2º -O piso salarial para os demais profissionais e trabalhadores da educação terão como base os seguintes valores:
I -R$1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais) para a categoria de Auxiliar Administrativo Educacional – AAE; e
II - R$1.097,25 (um mil e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) para os Assistentes Administrativos Educacionais e demais servidores de Nível Médio conforme especificado no Anexo II.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, comefeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2020 para os Profissionais do Magistério e 1º de fevereiro de 2020 para os demais profissionais elencados no artigo anterior..
Gabinete do Prefeito, 18 de março de 2020.
VILMAR CAPPELLARO
Prefeito Municipal
Matriz de vencimento base segundo nível de formação profissional:Auxiliar Administrativo Educacionalcom intervalos de 5%, 10% e 15%.
VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2020
NÍVEIS 5%
CLASSES
FUNDAMENTAL A
ENSINO MÉDIO B
TÉCNICO C
GRADUAÇÃO D
VII
30-35 anos
R$ 1.400,40
R$ 1.470,42
R$ 1.617,46
R$ 1.860,08
VI
25 - 30 anos
R$ 1.333,71
R$ 1.400,40
R$ 1.540,44
R$ 1.771,51
V
20 - 25 anos
R$ 1.270,20
R$ 1.333,71
R$ 1.467,09
R$ 1.687,15
IV
15 - 20 anos
R$ 1.209,72
R$ 1.270,20
R$ 1.397,22
R$ 1.606,81
III
10 - 15 anos
R$ 1.152,11
R$ 1.209,72
R$ 1.330,69
R$ 1.530,29
II
5 - 10 anos
R$ 1.097,25
R$ 1.152,11
R$ 1.267,32
R$ 1.457,42
I
0 - 5 anos
R$ 1.045,00
R$ 1.097,25
R$ 1.206,98
R$ 1.388,02
Matriz de vencimento base segundo nível de formação profissional:Assistente Administrativo Educacional e demais cargos de Nível Médiocom intervalos de 10%, 15% e 15%.
VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2020
NÍVEIS5%
CLASSES
ENSINO MÉDIO A
TÉCNICO B
GRADUAÇÃO C
ESPECIALIZAÇÃO D
VII
30-35 anos
R$ 1.470,42
R$ 1.617,46
R$ 1.860,08
R$ 2.139,09
VI
25 - 30 anos
R$ 1.400,40
R$ 1.540,44
R$ 1.771,51
R$ 2.037,23
V
20 - 25 anos
R$ 1.333,71
R$ 1.467,09
R$ 1.687,15
R$ 1.940,22
IV
15 - 20 anos
R$ 1.270,20
R$ 1.397,22
R$ 1.606,81
R$ 1.847,83
III
10 - 15 anos
R$ 1.209,72
R$ 1.330,69
R$ 1.530,29
R$ 1.759,84
II
5 - 10 anos
R$ 1.152,11
R$ 1.267,32
R$ 1.457,42
R$ 1.676,04
I
0 - 5 anos
R$ 1.097,25
R$ 1.206,98
R$ 1.388,02
R$ 1.596,22
Matrizes de vencimentos Professor de Educação Básica
base segundo nível de formação profissional com intervalos respectivamente de 18%, 18%, 19% e 19%.
100h - VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2020
NÍVEIS 5%
CLASSES
MAGISTÉRIO A
GRADUAÇÃO B
ESPECIALIZAÇÃO C
MESTRADO D
DOUTORADO E
VII
30 - 35 anos
R$ 1.933,86
R$ 2.281,95
R$ 2.692,70
R$ 3.204,32
R$ 3.813,14
VI
25 - 30 anos
R$ 1.841,77
R$ 2.173,29
R$ 2.564,48
R$ 3.051,73
R$ 3.631,56
V
20 - 25 anos
R$ 1.754,07
R$ 2.069,80
R$ 2.442,36
R$ 2.906,41
R$ 3.458,63
IV
15 - 20 anos
R$ 1.670,54
R$ 1.971,24
R$ 2.326,06
R$ 2.768,01
R$ 3.293,93
III
10 - 15 anos
R$ 1.590,99
R$ 1.877,37
R$ 2.215,29
R$ 2.636,20
R$ 3.137,08
II
5 - 10 anos
R$ 1.515,23
R$ 1.787,97
R$ 2.109,80
R$ 2.510,67
R$ 2.987,69
I
0 - 5 anos
R$ 1.443,08
R$ 1.702,83
R$ 2.009,34
R$ 2.391,11
R$ 2.845,42
150h - VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2020
NÍVEIS 5%
CLASSES
MAGISTÉRIO A
GRADUAÇÃO B
ESPECIALIZAÇÃO C
MESTRADO D
DOUTORADO E
VII
30 - 35 anos
R$ 2.900,79
R$ 3.422,93
R$ 4.039,06
R$ 4.806,48
R$ 5.719,71
VI
25 - 30 anos
R$ 2.762,66
R$ 3.259,93
R$ 3.846,72
R$ 4.577,60
R$ 5.447,34
V
20 - 25 anos
R$ 2.631,10
R$ 3.104,70
R$ 3.663,54
R$ 4.359,62
R$ 5.187,94
IV
15 - 20 anos
R$ 2.505,81
R$ 2.956,86
R$ 3.489,09
R$ 4.152,02
R$ 4.940,90
III
10 - 15 anos
R$ 2.386,49
R$ 2.816,05
R$ 3.322,94
R$ 3.954,30
R$ 4.705,62
II
5 - 10 anos
R$ 2.272,84
R$ 2.681,95
R$ 3.164,71
R$ 3.766,00
R$ 4.481,54
I
0 - 5 anos
R$ 2.164,61
R$ 2.554,24
R$ 3.014,01
R$ 3.586,67
R$ 4.268,13
200h - VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2020
NÍVEIS 5%
CLASSES
MAGISTÉRIO A
GRADUAÇÃO B
ESPECIALIZAÇÃO C
MESTRADO D
DOUTORADO E
VII
30 - 35 anos
R$ 3.867,72
R$ 4.563,91
R$ 5.385,41
R$ 6.408,64
R$ 7.626,28
VI
25 - 30 anos
R$ 3.683,54
R$ 4.346,58
R$ 5.128,96
R$ 6.103,46
R$ 7.263,12
V
20 - 25 anos
R$ 3.508,13
R$ 4.139,60
R$ 4.884,72
R$ 5.812,82
R$ 6.917,26
IV
15 - 20 anos
R$ 3.341,08
R$ 3.942,47
R$ 4.652,12
R$ 5.536,02
R$ 6.587,87
III
10 - 15 anos
R$ 3.181,98
R$ 3.754,74
R$ 4.430,59
R$ 5.272,40
R$ 6.274,16
II
5 - 10 anos
R$ 3.030,46
R$ 3.575,94
R$ 4.219,61
R$ 5.021,33
R$ 5.975,39
I
0 - 5 anos
R$ 2.886,15
R$ 3.405,66
R$ 4.018,68
R$ 4.782,22
R$ 5.690,85