GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2026
LEI Nº 009, DE 01 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 009, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Lei n.° 009/2026.
Dispõe sobre a fixação na rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O piso salarial base dos profissionais do magistério público da educação básica com valor de referência, a partir de janeiro de 2026, passa a ser no valor de R$2.565,32 (100h/mês), R$3.847,97 (150h/mês) e R$5.130,63 (200h/mês), devendo tal valor servir como salário base inicial da carreira.
Art. 2º - Para fins de consolidação da Grade de Vencimento base do Grupo Ocupacional Magistério, passará a vigorar o anexo I desta Lei.
Art. 3º - Passa a vigorar a tabela de matriz de vencimento, conforme anexo II, para os Auxiliares Administrativos, bem como, para Assistente Administrativo Educacional e demais cargos de nível médio.
Art. 4º - Os cargos e funções constantes na Lei 017/2022 também serão contemplados com as atualizações, conforme Anexo III.
Art. 5º - Ficam criados os cargos de Diretor de Cultura Educacional, Analista Educacional de Promoção de Igualdade Racial e Assessor de Infraestrutura Educacional, tendo carga horária e atribuições no Anexo IV.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2026.
Lagoa Grande - Pernambuco, 01 de abril de 2026.
ANA CATHARINA GARZIERA MORENO
Prefeita
ANEXO I
Matrizes de vencimentos Professor de Educação Básica base segundo nível de formação profissional com reajuste de 5,4% (A) e intervalos respectivos de 30%, 35%, 40% e 45%, entre as classes B, C, D, E, em relação à Classe A.
VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026
Carga Horária:
200
Dispersão Horizontal:
45,00%
Dispersão Total:
85,06%
Nível
Classe
MAGISTÉRIO
A
GRADUAÇÃO
B
ESPECIALIZAÇÃO
C
MESTRADO
D
DOUTORADO
E
VI
R$ 6.548,13
R$ 8.512,57
R$ 8.839,97
R$ 9.167,38
R$ 9.494,79
V
R$ 6.236,31
R$ 8.107,21
R$ 8.419,02
R$ 8.730,84
R$ 9.042,65
IV
R$ 5.939,35
R$ 7.721,15
R$ 8.018,12
R$ 8.315,08
R$ 8.612,05
III
R$ 5.656,52
R$ 7.353,48
R$ 7.636,30
R$ 7.919,13
R$ 8.201,95
II
R$ 5.387,16
R$ 7.003,31
R$ 7.272,67
R$ 7.542,03
R$ 7.811,38
I
R$ 5.130,63
R$ 6.669,82
R$ 6.926,35
R$ 7.182,88
R$ 7.439,41
Carga Horária:
150
Dispersão Horizontal:
45,00%
Dispersão Total:
85,06%
Nível
Classe
MAGISTÉRIO
A
GRADUAÇÃO
B
ESPECIALIZAÇÃO
C
MESTRADO
D
DOUTORADO
E
VI
R$ 4.911,10
R$ 6.384,43
R$ 6.629,98
R$ 6.875,53
R$ 7.121,09
V
R$ 4.677,23
R$ 6.080,41
R$ 6.314,27
R$ 6.548,13
R$ 6.781,99
IV
R$ 4.454,51
R$ 5.790,86
R$ 6.013,59
R$ 6.236,31
R$ 6.459,04
III
R$ 4.242,39
R$ 5.515,11
R$ 5.727,23
R$ 5.939,35
R$ 6.151,47
II
R$ 4.040,37
R$ 5.252,48
R$ 5.454,50
R$ 5.656,52
R$ 5.858,54
I
R$ 3.847,97
R$ 5.002,36
R$ 5.194,76
R$ 5.387,16
R$ 5.579,56
Carga Horária:
100
Dispersão Horizontal:
45,00%
Dispersão Total:
85,06%
Nível
Classe
MAGISTÉRIO
A
GRADUAÇÃO
B
ESPECIALIZAÇÃO
C
MESTRADO
D
DOUTORADO
E
VI
R$ 3.274,06
R$ 4.256,28
R$ 4.419,99
R$ 4.583,69
R$ 4.747,39
V
R$ 3.118,16
R$ 4.053,60
R$ 4.209,51
R$ 4.365,42
R$ 4.521,33
IV
R$ 2.969,67
R$ 3.860,57
R$ 4.009,06
R$ 4.157,54
R$ 4.306,03
III
R$ 2.828,26
R$ 3.676,74
R$ 3.818,15
R$ 3.959,56
R$ 4.100,98
II
R$ 2.693,58
R$ 3.501,65
R$ 3.636,33
R$ 3.771,01
R$ 3.905,69
I
R$ 2.565,32
R$ 3.334,91
R$ 3.463,18
R$ 3.591,44
R$ 3.719,71
ANEXO II
Matriz de vencimento base segundo nível de formação profissional: Auxiliar Administrativo Educacional com intervalos de 5%, 10%, 15% e 15%.
VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026
NÍVEIS
5%
CLASSES
FUNDAMENTAL
A
MÉDIO
B
TÉCNICO
C
GRADUAÇÃO
D
ESPECIALIZAÇÃO
E
VII
30-35 anos
R$ 2.172,30
R$ 2.280,91
R$ 2.509,00
R$ 2.885,35
R$ 3.318,15
VI
25 - 30 anos
R$ 2.068,85
R$ 2.172,30
R$ 2.389,52
R$ 2.747,95
R$ 3.160,15
V
20 - 25 anos
R$ 1.970,34
R$ 2.068,85
R$ 2.275,74
R$ 2.617,10
R$ 3.009,66
IV
15 - 20 anos
R$ 1.876,51
R$ 1.970,34
R$ 2.167,37
R$ 2.492,47
R$ 2.866,35
III
10 - 15 anos
R$ 1.787,15
R$ 1.876,51
R$ 2.064,16
R$ 2.373,79
R$ 2.729,85
II
5 - 10 anos
R$ 1.702,05
R$ 1.787,15
R$ 1.965,87
R$ 2.260,75
R$ 2.599,86
I
0 - 5 anos
R$ 1.621,00
R$ 1.702,05
R$ 1.872,26
R$ 2.153,09
R$ 2.476,06
Matriz de vencimento base segundo nível de formação profissional: Assistente Administrativo Educacional e demais cargos de Nível Médio com intervalos de 10%, 15% e 15%.
VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026
NÍVEIS
5%
CLASSES
ENSINO MÉDIO
A
TÉCNICO
B
GRADUAÇÃO
C
ESPECIALIZAÇÃO
D
VII
30-35 anos
R$ 2.280,91
R$ 2.509,00
R$ 2.885,35
R$ 3.318,15
VI
25 - 30 anos
R$ 2.172,30
R$ 2.389,52
R$ 2.747,95
R$ 3.160,15
V
20 - 25 anos
R$ 2.068,85
R$ 2.275,74
R$ 2.617,10
R$ 3.009,66
IV
15 - 20 anos
R$ 1.970,34
R$ 2.167,37
R$ 2.492,47
R$ 2.866,35
III
10 - 15 anos
R$ 1.876,51
R$ 2.064,16
R$ 2.373,79
R$ 2.729,85
II
5 - 10 anos
R$ 1.787,15
R$ 1.965,87
R$ 2.260,75
R$ 2.599,86
I
0 - 5 anos
R$ 1.702,05
R$ 1.872,26
R$ 2.153,09
R$ 2.476,06
ANEXO III
Quadro das Funções Gratificadas
Denominação da Função
Símbolo
Quantitativo
Representação
Função Gratificada Nível I
FGC 1
26
R$ 950,00
Função Gratificada Nível II
FGC 2
15
R$ 2.030,00
Função Gratificada Nível III
FGC 3
20
R$ 2.500,00
Função Gratificada Nível IV
FGC 4
05
R$ 2.990,00
Função Gratificada Nível V
FGC 5
05
R$ 3.350,00
Função Gratificada Nível VI
FGC 6
04
R$ 3.760,00
QUADRO DOS CARGOS PARA PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação do Cargo
Símbolo
Quantitativo
REMUNERAÇÃO
Diretor de Unidade Escolar de Pequeno Porte – 200h
DEPP
06
R$ 6.475,19
Diretor de Unidade Escolar de Médio Porte – 200h
DEMP
05
R$ 6.993,20
Diretor de Unidade Escolar de Grande Porte – 200h
DEGP
02
R$ 7.301,45
Diretor de Unidade Escolar de Porte Especial – 200h
DEPE
02
R$ 7.535,87
Vice Diretor Escolar Médio Porte – 200h
VDE – MP
03
R$ 5.939,20
Vice Diretor Escolar Grande Porte –200h
VDE – GP
02
R$ 6.247,25
Vice Diretor Escolar Porte Especial – 200h
VDE – PE
02
R$ 6.481,87
Secretário Escolar Pequeno Porte – 200h
SE – PP
03
R$ 3.000,00
Secretário Escolar Médio Porte – 200h
SE – MP
05
R$ 3.300,00
Secretário Escolar Grande Porte – 200h
SE – GP
02
R$ 3.600,00
Secretário Escolar Porte Especial – 200h
SE – PE
02
R$ 3.900,00
Coordenador Pedagógico Pequeno Porte – 200h
COP- PP
03
R$ 5.180,15
Coordenador Pedagógico Médio Porte – 200h
COP- MP
04
R$ 5.697,90
Coordenador Pedagógico Grande Porte – 200h
COP- GP
02
R$ 6.197,69
Coordenador Pedagógico Porte Especial – 200h
COP- PE
03
R$ 6.734,17
Analista Educacional
AE
29
R$ 7.583,40
Analista Educacional de Promoção de Igualdade Racial
AEPIR
01
R$ 7.583,40
Supervisor de RH Educacional
SERH
01
R$ 5.180,15
Nutricionista
NTC
01
R$ 3.847,97
Diretor Especial Educacional
DEE
01
R$ 7.583,40
Supervisor de Compras
SDC
01
R$ 5.180,15
Auxiliar de Compras
ADC
01
R$ 3.885,11
Auxiliar de Recursos Humanos
ARH
01
R$ 3.885,11
Psicólogo
PSI
02
R$ 3.847,97
Psicopedagogo
PPG
04
R$ 3.847,97
Assistente Social
ASC
02
R$ 3.847,97
Recepcionista SEDUC
RS
01
R$ 1.621,00
Supervisor de Planejamento Financeiro
SPF
01
R$ 4.429,02
Supervisor de Vigilância Escolar
SVE
01
R$ 3.885,11
Coordenador de Educação Ambiental
CEA
01
R$ 2.590,07
Coordenador de Esportes
CDE
01
R$ 2.800,00
Auxiliar de Esportes
ADE
01
R$ 2.072,04
Diretor de Cultura Educacional
DCE
01
R$7.583,40
Fisioterapeuta
FIS
02
R$ 3.847,97
Instrutor de Música
IDM
02
R$ 2.020,54
Instrutor Bilíngue
IB
03
R$ 2.800,00
Instrutor de Informática e Robótica
IDIR
03
R$ 2.020,54
Instrutor de Esporte
IDE
08
R$ 2.020,54
Instrutor de Dança e Capoeira
IDDC
08
R$ 2.020,54
Gerente de Tecnologia da Informação
GTI
01
R$ 2.612,02
Fonoaudiólogo
FON
02
R$ 4.041,07
Coordenador do NAIP
CON.
01
R$ 5.180,15
Diretor de Transporte Escolar
DTE
01
R$ 4.817,24
Auxiliar de Transporte Escolar
ATE
01
R$ 3.163,12
Assessor de Infraestrutura Educacional
AIE
03
R$ 3.885,11
Assessor Especial Educacional I
AES I
12
R$ 1.621,00
Assessor Especial Educacional II
AES II
10
R$ 2.590,07
Assessor Especial Educacional III
AES III
08
R$ 3.163,12
Assessor Especial Educacional IV
AES IV
20
R$ 3.885,11
Assessor Especial Educacional V
AES V
16
R$ 4.817,24
TOTAL DOS CARGOS
198
***
ANEXO IV
DIRETOR DE CULTURA EDUCACIONAL
QUALIFICAÇÃO
Ensino Superior Completo
Experiência Comprovada em gestão educacional/pública, produção cultural ou no magistério.
• Domínio da Base Nacional Comum Curricular e legislações de incentivo à cultura.
ATRIBUIÇÕES
O Diretor de Cultura Educacional é o responsável por planejar, coordenar e executar políticas públicas que integrem as manifestações culturais ao ambiente escolar, promovendo a diversidade, as artes e o patrimônio histórico como ferramentas de ensino-aprendizagem.
• Gestão de Projetos: Idealizar e implementar o calendário cultural das unidades escolares (festivais, mostras de cinema, feiras literárias e oficinas de arte).
• Integração Curricular: Colaborar com a Diretoria de Ensino para garantir que a História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena sejam aplicadas de forma transversal (conforme as Leis 10.639 e 11.645).
• Parcerias Institucionais: Estabelecer convênios com museus, teatros, centros culturais e artistas locais para facilitar o acesso dos alunos a espaços externos de cultura.
• Formação Continuada: Organizar capacitações para professores sobre como utilizar linguagens artísticas (música, teatro, artes visuais) em sala de aula.
• Preservação: Fomentar a proteção do patrimônio imaterial e da memória local dentro da comunidade escolar.
• Gestão de Recursos: Monitorar a aplicação de verbas destinadas a projetos culturais e prestar contas dos resultados pedagógicos alcançados.
• Gestão Cultural: Organizar, listar e montar festivais, festas, espaços culturais para a difusão da cultura de Lagoa Grande nas escolas e para além dos limites geográficos.
CARGA HORÁRIA
40 Horas semanais.
ANALISTA EDUCACIONAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL
QUALIFICAÇÃO
Formação Acadêmica: Graduação em Pedagogia ou Licenciatura plena. Especialização (Pós-graduação) em Relações Étnico-Raciais, Direitos Humanos ou História e Cultura Afro-Brasileira.
Experiência: Experiência docente e, preferencialmente, atuação em movimentos sociais, conselhos de direitos (CMDCA) ou projetos de educação inclusiva.
ATRIBUIÇÕES
Implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08: Coordenar a revisão do Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas para incluir de forma transversal a história e cultura africana, afro-brasileira e indígena.
Monitoramento de Indicadores: Analisar as taxas de abandono e distorção idade-série com recorte racial, propondo estratégias para reduzir a desigualdade no aprendizado.
Implementação de Diretrizes Educacionais Antirracistas
• Fiscalização da Lei: Coordenar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, a fiscalização e a aplicação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo escolar.
• Projetos Pedagógicos: Assessorar na elaboração de projetos político-pedagógicos que promovam a desconstrução de estereótipos raciais e a valorização das identidades negras e indígenas desde a educação infantil.
• Formação Continuada: Organizar ciclos de formação continuada para professores e gestores escolares sobre relações étnico-raciais e combate ao preconceito no ambiente escolar.
Planejamento Estratégico e Orçamentário
• Plano Municipal: Elaborar o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, garantindo metas específicas para a redução da evasão escolar de jovens negros e quilombolas.
• Gestão de Recursos: Monitorar e orientar a aplicação de recursos (como os provenientes do VAAR/FUNDEB) em programas que visem a equidade racial e a melhoria de infraestrutura em escolas de comunidades tradicionais.
Articulação Intersetorial e Controle Social
• Rede de Proteção: Articular com o Conselho Municipal de Educação (CME) e o Conselho de Igualdade Racial ações de acolhimento para estudantes vítimas de racismo ou intolerância religiosa nas unidades de ensino.
• Diálogo com a Comunidade: Promover fóruns de diálogo entre a administração pública e as lideranças de comunidades quilombolas para adequar o calendário e a oferta escolar às realidades locais.
Ações Afirmativas e Políticas de Acesso
• Cotas e Ingressos: Propor e gerir políticas de ações afirmativas para o ingresso de profissionais negros e indígenas no serviço público municipal e em estágios na rede de ensino.
• Suporte em Demandas Externas: Orientar a equipe técnica da Secretaria de Educação no atendimento a diligências do Ministério Público ou Judiciário em matérias de discriminação racial ou direitos de populações tradicionais.
Comunicação e Sensibilização
• Campanhas Educativas: Coordenar campanhas de sensibilização para a rede de ensino e para a população geral sobre o impacto do racismo estrutural na trajetória escolar e profissional dos cidadãos.
• Protocolos de Combate ao Racismo: Elaborar protocolos municipais para identificação e resposta rápida a episódios de racismo em espaços públicos e instituições de ensino.
• Assumir a função de Analista da Educação do Campo.
ASSESSOR DE INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL
QUALIFICAÇÃO
Escolaridade: Ensino Técnico em Edificações ou Ensino Superior completo em Engenharia Civil ou Arquitetura e Urbanismo, com Registro ativo no conselho de classe correspondente.
Conhecimentos Desejáveis: Gestão de contratos públicos, conhecimento da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e normas de acessibilidade (NBR 9050).
ATRIBUIÇÕES
Planejamento e Projetos: Elaborar e revisar projetos arquitetônicos e de engenharia para construção, reforma ou ampliação de unidades escolares, garantindo a adequação pedagógica dos espaços.
Fiscalização de Obras: Acompanhar a execução de obras contratadas pela Secretaria de Educação, emitindo relatórios técnicos e medições para fins de pagamento.
Gestão de Convênios: Auxiliar na elaboração de planos de trabalho e projetos executivos para captação de recursos junto ao Governo Estadual e Federal (ex: FNDE).
Manutenção Preventiva e Corretiva: Coordenar o cronograma de manutenção predial (redes elétrica, hidráulica, retelhamento e pintura) das escolas e creches municipais.
Acessibilidade e Segurança: Garantir que todas as unidades de ensino cumpram as normas de acessibilidade e possuam os projetos de prevenção e combate a incêndio (AVCB) atualizados.
Pareceres Técnicos: Emitir pareceres em processos licitatórios referentes a serviços de engenharia e aquisição de mobiliário escolar especializado.
Visão Sistêmica: Compreender que a infraestrutura é um suporte direto para a qualidade do aprendizado.
Comunicação Técnica: Capacidade de traduzir termos da engenharia para gestores educacionais e órgãos de controle.
Organização: Gestão de múltiplos canteiros de obras e prazos simultâneos.