GABINETE DO PREFEITO · 13 de abril de 2022
LEI Nº 002, DE 12 DE ABRIL DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 002, DE 12 DE ABRIL DE 2022
LEI Nº 002, DE 12 DE ABRIL DE 2022
“Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias dos servidores municipais e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica fixado o valor abaixo para diárias dos servidores do Município de Lagoa Grande – PE:
NÍVEL HIERÁRQUICO
CAPITAIS DE OUTROS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
RECIFE (PE) E CIDADES DO INTERIOR DOS OUTROS ESTADOS
CIDADES DO INTERIOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
INTERIOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE
PREFEITO E VICE
R$ 900,00
R$ 800,00
R$ 650,00
SECRETÁRIOS, PROCURADOR GERAL, CHEFE DE GABINETE, ASSESSORES, TESOUREIRO, GERENTE PREVIDÊNCIÁRIO, CONTROLADOR INTERNO, GESTOR, OUVIDOR E PRESTADOR DE SERVIÇO.
R$ 650,00
R$ 500,00
R$ 400,00
DIRIGENTES, GERENTES, ASSISTENTE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, ASSISTENTE PREVIDÊNCIÁRIO, ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO E COORDENADORES MUNICIPAIS
R$ 500,00
R$ 350,00
R$300,00
DEMAIS SERVIDORES
R$ 375,00
R$ 300,00
R$ 225,00
R$ 115,00
Parágrafo 1º – Os valores dispostos acima serão reduzidos em 50% (cinquenta por cento), quando o respectivo servidor não necessite de pernoite para conclusão dos trabalhos realizados fora do domicilio de Lagoa Grande.
Parágrafo 2º - Não serão pagas diárias no final de semana, salvo se por motivo devidamente justificado, o servidor necessitar deslocar-se previamente ou concluir o trabalho durante ou imediatamente após este.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Lagoa Grande – PE, 12 de abril de 2022.
VILMAR CAPPELLARO
Prefeito Municipal