GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2021
LEI Nº 009/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 009/2020
LEI Nº. 009/2020
Ementa: Institui no Município de Lagoa Grande, o Dia Municipal da Fibromialgia.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - PERNAMBUCO, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica instituído no âmbito do Município de Lagoa Grande PE, o dia Municipal da Fibromialgia a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.
Art. 2°. A data ora instituída constará do Calendário Oficial de Eventos do Município de Lagoa Grande.
Art. 3°. Na semana em que incidir o dia 12 de maio, em cada ano, o Poder Executivo Municipal desenvolverá, por meio de suas Secretarias, a realização de campanhas educativas, palestras, debates, aulas e seminários de discussão em comemoração ao dia ora instituído, visando contribuir para a conscientização e divulgação de informações à população e aos profissionais de saúde sobre a fibromialgia, seus sinais, sintomas e formas de melhorar a qualidade de vida dos doentes.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE LAGOA GRANDE (PE), EM 19 DE MARÇO DE 2020.
VILMAR CAPPELLARO
Prefeito do Município