GABINETE DO PREFEITO · 18 de maio de 2018
LEI 002/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI 002/2018
Fixa na rede municipal de ensino, o piso do magistério público municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - PERNAMBUCO, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Art. 1° - O piso salarial base dos profissionais do magistério público da educação básica com valor de referência para jornada de 200h/mês a partir de janeiro de 2018 passa a ser no valor de R$ 2.455,35 (dois mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), devendo tal valor servir como salário base inicial da carreira, alterando a grade constante da Lei Municipal n° 011/2014 (PCCR), que passa a vigorar na forma especificada no anexo Único da presente lei.
Art.2º Fica reajustado no percentual de 1,81% as tabelas dos valores dos vencimentos dos servidores do administrativo da administração.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2018.
Lagoa Grande, Pernambuco, 10 de maio de 2018.
VILMAR CAPPELLARO
Prefeito Municipal
Matrizes de vencimentos base segundo nível de formação prof: Ass. Adm. Educacional e demais cargos de nível médio com intervalos de 10%, 15%, e 15%
FUNDEB 40%
VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 1º JANEIRO 2018
NÍVEIS 5%
CLASSES
ENSINO MÉDIO A
C. TÉCNICO C
GRADUAÇÃO D
ESPECIALIZAÇÃO
VII
30 – 35 anos
1.260,66
1.386,72
1.594,73
1.833,94
VI
25 – 30 anos
1.200,62
1.320,69
1.518,79
1.746,61
V
20 – 25 anos
1.144,80
1.257,80
1.446,48
1.663,43
IV
15 – 20 anos
1.097,10
1.197,90
1.377,59
1.584,22
III
10 – 15 anos
1.049,40
1.140,86
1.311,99
1.508,78
II
5 – 10 anos
1.001,70
1.086,54
1.249,51
1.436,94
I
0 – 5 anos
954,00
1.034,80
1.190,01
1.368,51
Matrizes de vencimentos base segundo nível de formação profissional: Auxiliar de Serviços Adm. Educacionais com intervalos de 05%, 10%, 15%.
FUNDEB 40%
VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 1º JANEIRO 2018
NÍVEIS 5%
CLASSES
ENS. FUND A
ENS. MÉDIO
C. TÉCNICO
GRADUAÇÃO
VII
30 – 35 anos
1.240,20
1.260,66
1.386,72
1.594,73
VI
25 – 30 anos
1.192,50
1.200,62
1.320,69
1.518,79
V
20 – 25 anos
1.144,80
1.144,80
1.257,80
1.446,48
IV
15 – 20 anos
1.097,10
1.097,10
1.197,91
1.377,59
III
10 – 15 anos
1.049,40
1.049,40
1.140,86
1.311,99
II
5 – 10 anos
1.001,70
1.001,70
1.086,54
1.249,51
I
0 – 5 anos
954,00
954,00
1.034,80
1.190,02
Matrizes de vencimentos base segundo nível de formação profissional com intervalo respectivamente de 18%, 18%, 19% e 19%
FUNDEB 60%
MATRIZ DE VENCIMENTOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 100H/A
VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 1º JANEIRO 2018
NÍVEIS 5%
CLASSES
MAGISTÉRIO A
GRADUAÇÃO B
ESPECIALIZAÇÃO C
MESTRADO D
DOUTORADO E
VII
30 – 35 anos
1.645,20
1.941,34
2.290,78
2.726,03
3.243,97
VI
25 – 30 anos
1.566,86
1.848,89
2.181,69
2.596,22
3.089,50
V
20 – 25 anos
1.492,25
1.760,85
2.077,80
2.472,59
2.942,38
IV
15 – 20 anos
1.421,19
1.677,00
1.978,86
2.354,84
2.802,27
III
10 – 15 anos
1.353,51
1.597,14
1.884,63
2.242,71
2.668,82
II
5 – 10 anos
1.289,06
1.521,09
1.794,89
2.135,91
2.541,74
I
0 – 5 anos
1.227,68
1.448,66
1.709,41
2.034,20
2.420,70
Matrizes de vencimentos base segundo nível de formação profissional com intervalo respectivamente de 18%, 18%, 19% e 19%
FUNDEB 60%
MATRIZ DE VENCIMENTOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 150H/A
VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 1º JANEIRO 2018
NÍVEIS 5%
CLASSES
MAGISTÉRIO A
GRADUAÇÃO B
ESPECIALIZAÇÃO C
MESTRADO D
DOUTORADO E
VII
30 – 35 anos
2.467,80
2.912,01
3.436,17
4.089,04
4.865,96
VI
25 – 30 anos
2.350,29
2.773,34
3.272,54
3.894,32
4.634,25
V
20 – 25 anos
2.238,37
2.641,28
3.116,71
3.708,88
4.413,57
IV
15 – 20 anos
2.131,78
2.515,50
2.968,29
3.532,27
4.203,40
III
10 – 15 anos
2.030,27
2.395,72
2.826,94
3.364,06
4.003,24
II
5 – 10 anos
1.933,59
2.281,63
2.692,33
3.203,87
3.812,61
I
0 – 5 anos
1.841,51
2.172,98
2.564,12
3.051,31
3.631,05
Matrizes de vencimentos base segundo nível de formação profissional com intervalo respectivamente de 18%, 18%, 19% e 19%
FUNDEB 60%
MATRIZ DE VENCIMENTOS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 200H/A
VALORES EM REAIS (R$) VÁLIDOS A PARTIR DE 1º JANEIRO 2018
NÍVEIS 5%
CLASSES
MAGISTÉRIO A
GRADUAÇÃO B
ESPECIALIZAÇÃO C
MESTRADO D
DOUTORADO E
VII
30 – 35 anos
3.290,40
3.882,68
4.581,56
5.452,05
6.487,94
VI
25 – 30 anos
3.133,72
3.697,79
4.363,39
5.192,43
6.178,99
V
20 – 25 anos
2.984,49
3.521,70
4.155,61
4.945,17
5.884,76
IV
15 – 20 anos
2.842,37
3.354,00
3.957,72
4.709,69
5.604,53
III
10 – 15 anos
2.707,02
3.194,29
3.769,26
4.485,42
5.337,65
II
5 – 10 anos
2.578,12
3.042,18
3.589,77
4.271,83
5.083,47
I
0 – 5 anos
2.455,35
2.897,31
3.418,83
4.068,41
4.841,40