GABINETE DO PREFEITO · 30 de junho de 2021
LEI Nº 013/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 013/2021
LEI Nº 013/2021, de 22 de junho de 2021.
EMENTA: Denomina a nomenclatura da Rua sem Denominação no bairro do Chafariz que passará a se chamar Rua Elício da Silva Rêgo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE – ESTADO DE PERNAMBUCO, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominado a nomenclatura da Rua sem Denominação no bairro do Chafariz neste Município, onde fica localizado o posto Lagoa Grande, que passará a se chamar Rua Elício da Silva Rêgo em reconhecimento pelos bons serviços prestados a este Município.
Art. 2º - Ficará de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, divulgar amplamente e colocar placa indelével na referida Rua com o nome do homenageado, como também enviar cópia desta Lei para os órgãos competentes para que os mesmos façam as devidas atualizações cadastrais como Compesa, Celpe, Correios e outros.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em sentido contrário.
Lagoa Grande – PE, 22 de junho de 2021.
VILMAR CAPPELLARO
Prefeito Municipal