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Congresso

Fundo Municipal de Educação - FME · 11 de novembro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME - EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2026

Processo Licitatório Nº.: 004/2026 Pregão Eletrônico Nº.: 004/2026. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO OPERACIONAL COMPLETO E ACESSÓRIOS DESTINADOS Á RONDA ESCOLAR MUNCIPAL DE LAGOA DOS GATOS, E OS UNIFORMES (ITENS FRACASSADOS) DAS EQUIPES AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E ENDEMIAS (ACE), PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO (PNI), SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) E PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO – PNI DA ATENÇÃO PRIMARIA E PROGRAMAS QUE COMPÕE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: PROPAG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.402.529/0001-72, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, e o Decreto Municipal nº 1.299, de 01 de março de 2024. Valor: R$ 1.259,70 (mil duzentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos). Vigência: 20/10/2026 a 19/10/2027. Lagoa dos Gatos, 20 de outubro de 2026.

Girlane Maria de Assunção Albuquerque

Secretária de Educação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4221, em 11 de novembro de 2026. Código identificador D175A3C5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.