Gabinete do Prefeito · 28 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL N.º 389/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 389/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025
EMENTA: REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS/PE.
Autor: Poder Executivo.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, mediante aprovação pelo Poder Legislativo, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar reajuste salarial no percentual linear de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), incidentes sobre o vencimento da categoria dos professores efetivos do magistério público da educação básica do Município de Lagoa dos Gatos, no estado de Pernambuco.
Art. 2º Para custear as despesas decorrente do cumprimento desta Lei, serão utilizadas as dotações orçamentárias específicas da Lei Orçamentária Anual, relativa ao exercício de 2025 e nas leis orçamentárias dos exercícios subsequentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário e especificamente as disposições da tabela constante da Lei Municipal n° 366 de 03 de abril de 2024, passando a viger a tabela única constante no Anexo I.
Lagoa dos Gatos (PE), 27 de maio de 2025.
STÊNIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE
Prefeito
ANEXO I – TABELA ÚNICA
ANO ADMISSÃO
FORMAÇÃO
VALOR H/A
1978; 1979
Médio
R$ 25,48
Graduação
R$ 29,29
Especialização
R$ 33,70
Mestrado
R$ 38,75
Doutorado
R$ 44,56
1981; 1982; 1984
Médio
R$ 24,02
Graduação
R$ 27,62
Especialização
R$ 31,76
Mestrado
R$ 36,52
Doutorado
R$ 42,01
1985; 1986; 1987
Médio
R$ 22,78
Graduação
R$ 26,81
Especialização
R$ 30,84
Mestrado
R$ 35,46
Doutorado
R$ 40,78
1991
Médio
R$ 16,63
Graduação
R$ 26,04
Especialização
R$ 29,93
Mestrado
R$ 34,41
Doutorado
R$ 39,57
1994
Médio
R$ 21,98
Graduação
R$ 25,28
Especialização
R$ 29,08
Mestrado
R$ 33,41
Doutorado
R$ 38,42
1996; 1997
Médio
R$ 21,74
Graduação
R$ 25,01
Especialização
R$ 28,76
Mestrado
R$ 33,07
Doutorado
R$ 38,03
2014; 2015; 2016
Graduação
R$ 21,17
Especialização
R$ 24,34
Mestrado
R$ 27,99
Doutorado
R$ 32,19