Gabinete do Prefeito · 10 de maio de 2022
ANTEPROJETO DE LEI Nº. 004/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
ANTEPROJETO DE LEI Nº. 004/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR EM SEU ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS, no ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações vigentes, submete à deliberação da Câmara Municipal de Vereadores, o seguinte ANTEPROJETO de Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial em seu orçamento, para o exercício de 2022, o valor de R$ 8.554.000,00 (oito milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais) na forma aprovada pela Lei Municipal nº 330/2022, de 30 de março de 2022, que passará a fazer parte do orçamento vigente sob a seguinte classificação:
Programa Municipal de Humanização no Atendimento à Saúde – PRÓ-SAÚDE:
Poder: 02 – Poder Executivo
Órgão: 02.06 – Secretaria de Saúde - SESAD
Unidade: 02.06.02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 122 – Administração geral
Programa: 10.122.1008. – Programa Municipal Humanização no Atendimento à Saúde – PRÓ-SAÚDE
Atividade: 10.122.1008.2317.0000 – Rateio pela participação em consórcio público PRÓ-SÁUDE
Natureza da despesa:
3.3.71.70 – Transferência a consórcios públicos R$ 1.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências – saúde
Atividade: 10.122.1008.2318.0000 – Manutenção das atividades do PRÓ-SAÚDE
Natureza da despesa:
3.3.72.39 – Outros serviços de terceiros: pessoa jurídica R$ 720.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências - saúde
Programa Municipal CARTÃO MULHER:
Poder: 02 – Poder Executivo
Órgão: 02.09 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02.09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência social
Subfunção: 244 – Assistência comunitária
Programa: 08.244.0811 – Programa Municipal Cartão Mulher
Atividade: 08.244.0811.2522.0000 – Rateio pela participação em consórcio público – Cartão Mulher
Natureza da despesa:
3.3.71.70 – Transferência a consórcios públicos R$ 1.000,00
001.001 – Recursos próprios
Atividade: 08.244.0811.2522.0000 – Manutenção das atividades do Programa Municipal Cartão Mulher
Natureza da despesa:
3.3.72.39 – Outros serviços de terceiros: pessoa jurídica R$ 170.000,00
001.001 – Recursos próprios
Programa Municipal de Mobilização Social – PRÓ-SOCIAL:
Poder: 02 – Poder Executivo
Órgão: 02.09 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02.09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência social
Subfunção: 244 – Assistência comunitária
Programa: 08.244.0812 – Programa Municipal de Mobilização Social – PRÓ-SOCIAL
Atividade: 08.244.0812.2523.0000 – Rateio pela participação em consórcio público – PRÓ-SOCIAL
Natureza da despesa:
3.3.71.70 – Transferência a consórcios públicos R$ 1.000,00
001.001 – Recursos próprios
Atividade: 08.244.0812.2523.0000 – Manutenção das atividades do Programa Municipal de Mobilização Social – PRÓ-SOCIAL
Natureza da despesa:
3.3.72.39 – Outros serviços de terceiros: pessoa jurídica R$ 270.000,00
001.001 – Recursos próprios
Programa Municipal de Estágio Legal – PRÓ-ESTÁGIO:
Poder: 02 – Poder Executivo
Órgão: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SEDESP
Unidade: 02.05.02 – Fundo Municipal de Educação – Diretoria de Ensino
Função: 12 – Educação
Subfunção: 362 – Ensino Médio
Programa: 12.362.1208 – Programa Municipal de Estágio Legal – PRÓ-ESTÁGIO
Atividade: 12.362.1208.2733.0000 – Rateio pela participação em consórcio público – PRÓ-ESTÁGIO
Natureza da despesa:
3.3.71.70 – Transferência a consórcios públicos R$ 1.000,00
111.001 – Impostos e transferências - educação
Atividade: 12.362.1208.2734.0000 – Manutenção das atividades do Programa Municipal de Estágio Legal – PRÓ-ESTÁGIO
Natureza da despesa:
3.3.72.39 – Outros serviços de terceiros: pessoa jurídica R$ 150.000,00
111.001 – Impostos e transferências - educação
Subfunção: 363 – Ensino Profissional
Programa: 12.363.1208 – Programa Municipal de Estágio Legal – PRÓ-ESTÁGIO
Atividade: 12.363.1208.2735.0000 – Rateio pela participação em consórcio público – PRÓ-ESTÁGIO
Natureza da despesa:
3.3.71.70 – Transferência a consórcios públicos R$ 1.000,00
111.001 – Impostos e transferências - educação
Atividade: 12.363.1208.2736.0000 – Manutenção das atividades do Programa Municipal de Estágio Legal – PRÓ-ESTÁGIO
Natureza da despesa:
3.3.72.39 – Outros serviços de terceiros: pessoa jurídica R$ 140.000,00
111.001 – Impostos e transferências - educação
Subfunção: 364 – Ensino Superior
Programa: 12.364.1208 – Programa Municipal de Estágio Legal – PRÓ-ESTÁGIO
Atividade: 12.364.1208.2737.0000 – Rateio pela participação em consórcio público – PRÓ-ESTÁGIO
Natureza da despesa:
3.3.71.70 – Transferência a consórcios públicos R$ 1.000,00
111.001 – Impostos e transferências - educação
Atividade: 12.364.1208.2738.0000 – Manutenção das atividades do Programa Municipal de Estágio Legal – PRÓ-ESTÁGIO
Natureza da despesa:
3.3.72.39 – Outros serviços de terceiros: pessoa jurídica R$ 150.000,00
111.001 – Impostos e transferências - educação
Programa Municipal de Mobilização Todos Pela Educação - PROED:
Poder: 02 – Poder Executivo
Órgão: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SEDESP
Unidade: 02.05.02 – Fundo Municipal de Educação – Diretoria de Ensino
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 12.361.1209 – Programa Municipal de Mobilização todos pela Educação - PROED
Atividade: 12.361.1209.2739.0000 – Rateio pela participação em consórcio público – PROED
Natureza da despesa:
3.3.71.70 – Transferência a consórcios públicos R$ 1.000,00
111.001 – Impostos e transferências - educação
Atividade: 12.361.1209.2740.0000 – Manutenção das atividades do Programa Municipal de Mobilização todos pela Educação - PROED
Natureza da despesa:
3.3.72.39 – Outros serviços de terceiros: pessoa jurídica R$ 200.000,00
111.001 – Impostos e transferências - educação
Poder: 02 – Poder Executivo
Órgão: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SEDESP
Unidade: 02.05.03 – Fundo Municipal de Educação – FUNDEB
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 12.361.1209 – Programa Municipal de Mobilização todos pela Educação - PROED
Atividade: 12.361.1209.2741.0000 – Rateio pela participação em consórcio público – PROED
Natureza da despesa:
3.3.71.70 – Transferência a consórcios públicos R$ 1.000,00
116.030 – Transferências do FUNDEB 30%
Atividade: 12.361.1209.2742.0000 – Manutenção das atividades do Programa Municipal de Mobilização todos pela Educação - PROED
Natureza da despesa:
3.3.72.39 – Outros serviços de terceiros: pessoa jurídica R$ 1.600.000,00
116.030 – Transferências do FUNDEB 30%
Programa Municipal de Saúde Pública Complementar – PSCOM:
Poder: 02 – Poder Executivo
Órgão: 02.06 – Secretaria de Saúde - SESAD
Unidade: 02.06.02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Primária
Programa: 10.301.1009. – Programa Municipal de Saúde Pública Complementar – PSCOM
Atividade: 10.301.1009.2319.0000 – Rateio pela participação em consórcio público – PSCOM (Atenção Primária)
Natureza da despesa:
3.3.71.70 – Transferência a consórcios públicos R$ 1.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências - saúde
3.3.71.70 – Transferência a consórcios públicos R$ 1.000,00
214.001 – Transferências de recursos do União - SUS
Atividade: 10.301.1009.2320.0000 – Manutenção das atividades do Programa Municipal de Saúde Pública Complementar – PSCOM (Atenção Primária)
Natureza da despesa:
3.3.72.39 – Outros serviços de terceiros: pessoa jurídica R$ 190.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências - saúde
3.3.72.39 – Outros serviços de terceiros: pessoa jurídica R$ 1.700.000,00
214.001 – Transferências de recursos do União - SUS
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Atenção Primária
Programa: 10.302.1009. – Programa Municipal de Saúde Pública Complementar – PSCOM
Atividade: 10.302.1009.2321.0000 – Rateio pela participação em consórcio público – PSCOM (Atenção Especializada)
Natureza da despesa:
3.3.71.70 – Transferência a consórcios públicos R$ 1.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências - saúde
3.3.71.70 – Transferência a consórcios públicos R$ 1.000,00
214.001 – Transferências de recursos do União - SUS
Atividade: 10.302.1009.2322.0000 – Manutenção das atividades do Programa Municipal de Saúde Pública Complementar – PSCOM (Atenção Especializada)
Natureza da despesa:
3.3.72.39 – Outros serviços de terceiros: pessoa jurídica R$ 1.530.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências - saúde
3.3.72.39 – Outros serviços de terceiros: pessoa jurídica R$ 100.000,00
214.001 – Transferências de recursos do União - SUS
Programa Municipal de Proteção Ambiental - PROAMB:
Poder: 02 – Poder Executivo
Órgão: 02.08 – Secretaria de Agricultura - SEAGRO
Unidade: 02.08.04 – Departamento de Meio-Ambiente e Recursos Hídricos
Função: 18 – Gestão ambiental
Subfunção: 542 – Controle ambiental
Programa: 18.542.1805 – Programa Municipal de Proteção Ambiental – PROAMB
Atividade: 18.542.1805.2104.0000 – Rateio pela participação em consórcio público - PROAMB
Natureza da despesa:
3.3.71.70 – Transferência a consórcios públicos R$ 1.000,00
001.001 – Recursos próprios
Atividade: 18.542.1805.2105.0000 – Manutenção das atividades do Programa Municipal de Proteção Ambiental – PROAMB
Natureza da despesa:
3.3.72.39 – Outros serviços de terceiros: pessoa jurídica R$ 1.350.000,00
001.001 – Recursos próprios
Programa Municipal de Proteção ao Patrimônio Público, Ambiental, Histórico, Artístico e Cultural – PRÓ-PATRIMÔNIO:
Poder: 02 – Poder Executivo
Órgão: 02.10 – Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT
Unidade: 02.10.02 – Departamento de Cultura
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão cultural
Programa: 13.392.1302 – Programa Municipal de Proteção ao Patrimônio Público, Ambiental, Histórico, Artístico e Cultural – PRÓ-PATRIMÔNIO
Atividade: 13.392.1302.2106.0000 – Rateio pela participação em consórcio público - PRÓ-PATRIMÔNIO
Natureza da despesa:
3.3.71.70 – Transferência a consórcios públicos R$ 1.000,00
001.001 – Recursos próprios
Atividade: 13.392.1302.2107.0000 – Manutenção das atividades do Programa Municipal Pró-patrimônio
Natureza da despesa:
3.3.72.39 – Outros serviços de terceiros: pessoa jurídica R$ 270.000,00
001.001 – Recursos próprios
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura das despesas de que trata o artigo 1º desta Lei, serão os provenientes das anulações totais ou parciais das dotações orçamentárias, abaixo discriminadas:
Poder: 02 – Poder Executivo
Órgão: 02.02 – Procuradoria Geral - PROJUR
Unidade: 02.02.01 – Gabinete do Procurador Geral
Função: 28 – Encargos Especiais
Subfunção: 843 – Serviço da Dívida Interna
Programa: 28.843.0000. – Encargos Especiais
Atividade: 28.843.0000.0001.0000 – Pagamento De Precatórios E Decisões Judiciais
Natureza da despesa:
3.1.90. – Aplicações diretas R$ 170.000,00
001.001 – Recursos Próprios
Poder: 02 – Poder Executivo
Órgão: 02.04 – Secretaria de Finanças e Orçamento - SEFIN
Unidade: 02.04.04 – Departamento de Tesouraria
Função: 28 – Encargos Especiais
Subfunção: 843 – Serviço da Dívida Interna
Programa: 28.843.0000. – Encargos Especiais
Atividade: 28.843.0000.0003.0000 – Amortizações de Dívidas Públicas Contatuais
Natureza da despesa:
4.6.90. – Aplicações diretas R$ 200.000,00
001.001 – Recursos Próprios
Poder: 02 – Poder Executivo
Órgão: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SEDESP
Unidade: 02.05.02 – Fundo Municipal de Educação – Diretoria de Ensino
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino fundamental
Programa: 12.361.1201 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Educação
Atividade: 12.361.1201.2704.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza da despesa:
3.3.90. – Aplicações diretas R$ 165.000,00
120.001 – Transferências do Salário-Educação
Atividade: 12.361.1201.2706.0000 – Implantação e Manutenção do Centro de Atendimento Clínico
Natureza da despesa:
3.1.90. – Aplicações diretas R$ 10.000,00
111.001 – Impostos e transferências - educação
3.3.90. – Aplicações diretas R$ 10.000,00
111.001 – Impostos e transferências - educação
Programa: 12.361.1205 – Programa Governamental de Mobilização Social pela Educação - PROED
Atividade: 12.361.1205.2708.0000 – Manutenção do programa consorcial todos pela educação - PROED
Natureza da despesa:
3.3.72. – Execução orçamentária delegada a consórcios públicos R$ 100.000,00
111.001 – Impostos e transferências - educação
Subfunção: 365 – Ensino Infantil
Programa: 12.365.1206 – Educação Infantil Geral
Atividade: 12.365.1206.1803.0000 – Construção e/ou Reforma de Unidades Escolares de Educação Infantil
4.4.90. – Aplicações diretas R$ 30.000,00
111.001 – Impostos e transferências - educação
4.4.90. – Aplicações diretas R$ 10.000,00
120.001 – Transferências do Salário-Educação
Atividade: 12.365.1206.1804.0000 – Aquisição de Imóveis para a Educação Infantil
4.4.90. – Aplicações diretas R$ 10.000,00
111.001 – Impostos e transferências – educação
Atividade: 12.365.1206.2713.0000 – Implantação e Manutenção do Centro de Atendimento Clínico e Psicopedagógico para os Prof. de Educação, Alunos e Pais
3.1.90. – Aplicações diretas R$ 20.000,00
111.001 – Impostos e transferências – educação
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa: 13.392.1301 – Cultura e Turismo Lagoagatense
Atividade: 13.392.1301.2716.0000 – Manutenção das Atividades Cívicas e/ou Culturais
3.3.90. – Aplicações diretas R$ 20.000,00
001.001 – Recursos Próprios
Poder: 02 – Poder Executivo
Órgão: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SEDESP
Unidade: 02.05.03 – Fundo Municipal de Educação - FUNDEB
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino fundamental
Programa: 12.361.1207 – Gestão Administrativa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Atividade: 12.361.1207.2721.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 70%
Natureza da despesa:
3.1.90. – Aplicações diretas R$ 650.000,00
116.070 – Transferências do FUNDEB 70%
Atividade: 12.361.1207.2722.0000 – Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 30%
Natureza da despesa:
3.1.90. – Aplicações diretas R$ 1.000.000,00
116.030 – Transferências do FUNDEB 30%
3.1.90. – Aplicações diretas R$ 100.000,00
117.030 – Transf. do FUNDEB 30% - Compl. Da união
Subfunção: 365 – Ensino Infantil
Programa: 12.365.1207 – Gestão Administrativa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Atividade: 12.365.1207.2727.0000 – Manutenção da Educação Infantil FUNDEB 30%
Natureza da despesa:
3.1.90. – Aplicações diretas R$ 10.000,00
116.030 – Transferências do FUNDEB 30%
Atividade: 12.365.1207.2728.0000 – Implantação e Manutenção do Centro de Atendimento Clínico e Psicopedagógico para os Professores de Educação, Alunos e Pais
Natureza da despesa:
3.3.90. – Aplicações diretas R$ 10.000,00
116.030 – Transferências do FUNDEB 30%
Subfunção: 366 – Educação de Jovens e Adultos
Atividade: 12.366.1207.2729.0000 – Gestão Administrativa do Programa EJA - 70%
Natureza da despesa:
3.1.90. – Aplicações diretas R$ 100.000,00
116.070 – Transferências do FUNDEB 70%
Poder: 02 – Poder Executivo
Órgão: 02.06 – Secretaria de Saúde - SESAD
Unidade: 02.06.01 – Gabinete do Secretário de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 122 – Administração geral
Programa: 10.122.1001. – Gestão administrativa do FMS
Atividade: 10.122.1001.2300.0000 – Gestão Administrativa do Gabinete da Secretária de Saúde
Natureza da despesa:
3.1.90. – Aplicações diretas R$ 44.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências - saúde
3.3.90. – Aplicações diretas R$ 25.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências - saúde
4.4.90. – Aplicações diretas R$ 10.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências - saúde
Poder: 02 – Poder Executivo
Órgão: 02.06 – Secretaria de Saúde - SESAD
Unidade: 02.06.02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 122 – Administração geral
Programa: 10.122.1001. – Gestão administrativa do FMS
Atividade: 10.122.1001.2301.0000 – Manutenção das atividades gerais do FMS
Natureza da despesa:
3.1.90. – Aplicações diretas R$ 281.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências - saúde
Programa: 10.122.1002. – Programa Governamental de Promoção da Qualidade no Atendimento à Saúde - PROSAÚDE
Atividade: 10.122.1002.2304.0000 – Manutenção do Programa Consorcial de Melhoria na Qualidade no Atendimento à Saúde - PROSAÚDE
Natureza da despesa:
3.3.72. – Execução orçamentária delegada a consórcios públicos R$ 360.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências – saúde
Subfunção: 301 – Atenção Primária
Atividade: 10.301.1001.1300.0000 – Construção, Reforma e/ou Ampliação das Unidades da Rede de Serviços de Atenção Primária
Natureza da despesa:
4.4.90. – Aplicações diretas R$ 10.000,00
215.001 – Transferência da União (Investimento) - SUS
Atividade: 10.301.1001.1301.0000 – Estruturação da Rede De Serviços da Atenção Primária
Natureza da despesa:
4.4.90. – Aplicações diretas R$ 10.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências - saúde
Atividade: 10.301.1001.1302.0000 – Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis, Destinados a Atenção Primária
Natureza da despesa:
4.4.90. – Aplicações diretas R$ 10.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências - saúde
Programa: 10.301.1003. – Atenção Primária
Atividade: 10.301.1003.2305.0000 – Manutenção das Ações e Serv. Público em Saúde - Atenção Primária
Natureza da despesa:
3.1.90. – Aplicações diretas R$ 120.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências – saúde
3.1.90. – Aplicações diretas R$ 300.000,00
214.001 – Transferência de Recursos da União – SUS
3.3.90. – Aplicações diretas R$ 80.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências – saúde
3.3.90. – Aplicações diretas R$ 90.000,00
213.002 – Transferência de Recursos do Estado SUS
3.3.90. – Aplicações diretas R$ 400.000,00
214.001 – Transferência de Recursos da União – SUS
Atividade: 10.301.1003.2306.0000 – Manutenção das Ações de Enfrentamento ao COVID - 19 - Atenção Primária
Natureza da despesa:
3.1.90. – Aplicações diretas R$ 25.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências – saúde
3.3.72. – Execução orçamentária delegada a consórcios públicos R$
150.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências – saúde
3.3.90. – Aplicações diretas R$ 35.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências – saúde
3.3.90. – Aplicações diretas R$ 15.000,00
214.001 – Transferência de Recursos da união – SUS
4.4.90. – Aplicações diretas R$ 15.000,00
214.001 – Transferência de Recursos da união – SUS
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Atenção especializada
Programa: 10.302.1004. – Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde – Atenção Especializada
Atividade: 10.302.1004.1303.0000 – Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis, Destinados a Gestão Plena - Atenção Especializada
Natureza da despesa:
4.4.90. – Aplicações diretas R$ 10.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências – saúde
Atividade: 10.302.1004.2309.0000 – Manutenção das ações e serviços públicos em saúde - Atenção Especializada
Natureza da despesa:
3.1.90. – Aplicações diretas R$ 410.000,00
214.001 – Transferências de recursos do União - SUS
Atividade: 10.302.1004.2310.0000 – Manutenção das ações de enfretamento ao COVID-19 (Atenção Especializada)
Natureza da despesa:
3.3.72.–Execução orçamentária delegada a consórcios públicos R$ 35.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências - saúde
3.3.72.–Execução orçamentária delegada a consórcios públicos R$ 20.000,00
214.001 – Transferências de recursos do União - SUS
3.3.90. – Aplicações diretas R$ 35.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências – saúde
3.3.90. – Aplicações diretas R$ 15.000,00
214.001 – Transferências de recursos do União - SUS
4.4.90. – Aplicações diretas R$ 10.000,00
214.001 – Transferências de recursos do União - SUS
Programa: 10.302.1005. – Programa intermunicipal de saúde pública complementar - PSCOM
Atividade: 10.302.1005.2308.0000 – Manutenção do Programa Intermunicipal de Saúde Pública Complementar - PSCOM (Atenção Primária)
Natureza da despesa:
3.3.72.–Execução orçamentária delegada a consórcios públicos R$ 30.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências - saúde
3.3.72. – Execução orçamentária delegada a consórcios públicos R$ 590.000,00
214.001 – Transferências de recursos do União - SUS
Atividade: 10.302.1005.2312.0000 – Manutenção do programa intermunicipal de saúde pública complementar - PSCOM (Atenção Especializada)
Natureza da despesa:
3.3.72. – Execução orçamentária delegada a consórcios públicos R$ 940.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências - saúde
3.3.72. – Execução orçamentária delegada a consórcios públicos R$ 120.000,00
214.001 – Transferências de recursos do União - SUS
Subfunção: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 10.303.1006. – Farmácia Básica
Atividade: 10.303.1006.2313.0000 – Manutenção do Programa Assistência Farmacêutica
Natureza da despesa:
3.3.90. – Aplicações diretas R$ 15.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências – saúde
4.4.90. – Aplicações diretas R$ 20.000,00
211.001 – Receitas de impostos e transferências – saúde
4.4.90. – Aplicações diretas R$ 15.000,00
214.001 – Transferências de recursos do União - SUS
Poder: 02 – Poder Executivo
Órgão: 02.07 – Secretaria de Infraestrutura - SINFRA
Unidade: 02.07.02 – Departamento de Obras e Urbanismo
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infra-Estrutura Urbana
Programa: 15.451.1502. – Infraestrutura Urbana
Atividade: 15.451.1502.1022.0000 – Construção e/ou Reposição de Calçamento, Meio-Fio e Pavimentação Asfáltica
Natureza da despesa:
4.4.90. – Aplicações diretas R$ 126.000,00
510.001 – Outras Transferências de Conv. Cont. Rep. da União
Atividade: 15.451.1502.1025.0000 – Construção, Reforma e/ou Ampliação de Praças, Parques, Jardins e Outros
Natureza da despesa:
4.4.90. – Aplicações diretas R$ 90.000,00
001.001 – Recursos Próprios
Atividade: 15.451.1502.1030.0000 – Construção, Ampliação e/ou Reforma dos Prédios Públicos Municipais
Natureza da despesa:
4.4.90. – Aplicações diretas R$ 100.000,00
001.001 – Recursos Próprios
Função: 17 – Saneamento
Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa: 17.512.1701. – Saneamento Básico para Todos
Atividade: 17.512.1701.2040.0000 – Manutenção do Sistema de Saneamento Básico
Natureza da despesa:
3.3.90. – Aplicações diretas R$ 50.000,00
001.001 – Recursos Próprios
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 18.541.1801. – Revitalização Ambiental
Atividade: 18.541.1801.1036.0000 – Reforma, Revitalização, Urbanização e Construção da Orla na Lagoa Do Maracajá
Natureza da despesa:
4.4.90. – Aplicações diretas R$ 190.000,00
510.001 – Outras Transferências de Conv. Cont. Rep. da União
Poder: 02 – Poder Executivo
Órgão: 02.08 – Secretaria de Agricultura - SEAGRO
Unidade: 02.08.04 – Departamento de Meio-Ambiente e Recursos Hídricos
Função: 20 – Agricultura
Subfunção: 542 – Controle Ambiental
Programa: 20.542.1804. – Programa Governamental de Proteção Ambiental - PROAMB
Atividade: 20.542.1804.2075.0000 – Manutenção do Programa de Educação Ambiental - PROAMB
Natureza da despesa:
3.3.72. – Execução orçamentária delegada a consórcios públicos R$ 696.000,00
001.001 – Recursos Próprios
Poder: 02 – Poder Executivo
Órgão: 02.09 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02.09.03 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência social
Subfunção: 242 – Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 08.242.0804 – Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Atividade: 08.242.0804.2506.0000 – Manutenção das Atividades Emergenciais em Situação de Calamidade Pública e Suas Consequências
Natureza da despesa:
3.1.90. – Aplicações diretas R$ 30.000,00
001.001 – Recursos próprios
3.3.90. – Aplicações diretas R$ 30.000,00
001.001 – Recursos próprios
Subfunção: 243 – Assistência à criança e ao adolescente
Programa: 08.243.0805 – Programa da Proteção Social Básica
Atividade: 08.243.0805.2508.0000 – Manutenção das Atividades Emergenciais em Situação de Calamidade Pública e suas Consequências
Natureza da despesa:
3.3.90. – Aplicações diretas R$ 30.000,00
001.001 – Recursos próprios
Programa: 08.243.0806 – Programa da Proteção Social Básica
Atividade: 08.243.0806.2510.0000 – Manutenção das atividades do programa Primeira Infância no SUAS
Natureza da despesa:
3.1.90. – Aplicações diretas R$ 130.000,00
001.001 – Recursos próprios
Função: 08 – Assistência social
Subfunção: 244 – Assistência comunitária
Programa: 08.244.0801 – Assistência Social Geral
Atividade: 08.244.0801.2511.0000 – Benefício Eventual
Natureza da despesa:
3.3.90. – Aplicações diretas R$ 80.000,00
001.001 – Recursos próprios
Programa: 08.244.0804 – Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Atividade: 08.244.0804.2513.0000 – Manutenção das Atividades Gerais do PAEFI - PSE
Natureza da despesa:
3.1.90. – Aplicações diretas R$ 52.000,00
001.001 – Recursos próprios
Programa: 08.244.0805 – Programa da Proteção Social Básica
Atividade: 08.244.0805.2515.0000 – Manutenção das Atividades Gerais do SCFV
Natureza da despesa:
3.1.90. – Aplicações diretas R$ 90.000,00
001.001 – Recursos próprios
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 05 de maio de 2022.
STÊNIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE
- Prefeito -