Gabinete do Prefeito · 27 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 383/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 383/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS – PE O DIA MUNICIPAL DO BACAMARTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei apresentada pelo Poder Legislativo:
Art. 1º - Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do município de Lagoa dos Gatos – PE, o DIA MUNICIPAL DO BACAMARTEIRO, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de junho.
Art. 2º - O Dia Municipal do Bacamarteiro tem como objetivo:
I – Celebrar e preservar a tradição cultural do bacamarteiro, reconhecendo sua importância histórica e social;
II – Promover eventos anuais que valorizem a cultura local, como desfiles, apresentações e oficinas de música e dança;
III – Fomentar o turismo cultural no município.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação.
Lagoa dos Gatos, em 23 de dezembro de 2024.
STÊNIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE
Prefeito