Gabinete do Prefeito · 17 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº. 328/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 328/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 67, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e considerando o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2021, de 14.10.2021, aprovado por unanimidade no dia 08.11.2021 e encaminhado ao Poder Executivo através do Ofício CMV nº 077/2021, em 19.11.2021,
Faço saber que o povo de Lagoa dos Gatos, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado o prédio do Mercado Público Municipal, localizado na Rua do Comércio, nesta cidade de Lagoa dos Gatos, de “MERCADO PÚBLICO GERALDINO GALDINO”.
Art. 2º. A Administração Municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 16 de dezembro de 2021.
STÊNIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE
-prefeito-