Gabinete do Prefeito · 8 de abril de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 366/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 366/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024
LEI MUNICIPAL Nº 366/2024, de 03 de abril de 2024
EMENTA: REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS/PE.
O Prefeito do Município de Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso III, do Artigo 67, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores deste Município aprovou e eu sanciono a presente Lei Municipal:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar reajuste salarial no percentual linear de 3,62% (três vírgula sessenta e dois por cento), incidentes sobre o vencimento da categoria dos professores efetivos do magistério público da educação básica do Município de Lagoa dos Gatos, no estado de Pernambuco.
Parágrafo único. Os efeitos da atualização financeira definida neste artigo, sobre os vencimentos dos professores efetivos do magistério público da educação básica do Município de Lagoa dos Gatos, no estado de Pernambuco, considerando-se os níveis de cargos e carreira, bem como a dará do ingresso no serviço público municipal, serão calculadas com base nas tabelas classificatórias do plano de cargos e carreiras dos profissionais, sintetizados na Tabela Única em anexo, fazendo parte desta lei.
Art. 2° Para custear as despesas decorrente do cumprimento desta Lei, serão utilizadas as dotações orçamentárias específicas da Lei Orçamentária Anual, relativa ao exercício de 2024 e nas leis orçamentárias dos exercícios subsequentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário e especificamente as disposições da tabela constante da Lei Municipal nº 347 de 02 de dezembro de 2022, passando a viger a tabela única em anexo.
Lagoa dos Gatos/PE, em 03 de abril de 2024
STÊNIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE
Prefeito
ANEXO ÚNICO – TABELA ÚNICA
TABELA ÚNICA - PROJETO DE LEI 004/2024
Ano Admissão
Formação
Valor H/A
1978; 1979;
Médio
R$ 23,98
Graduação
R$ 27,56
Especialização
R$ 31,71
Mestrado
R$ 36,46
Doutorado
R$ 41,93
1981;1982;1984
Médio
R$ 22,60
Graduação
R$ 25,99
Especialização
R$ 29,89
Mestrado
R$ 34,37
Doutorado
R$ 39,53
1985; 1986; 1987
Médio
R$ 21,44
Graduação
R$ 25,23
Especialização
R$ 29,02
Mestrado
R$ 33,37
Doutorado
R$ 38,37
1991
Médio
R$ 15,65
Graduação
R$ 24,50
Especialização
R$ 28,16
Mestrado
R$ 32,38
Doutorado
R$ 37,24
1994
Médio
R$ 20,68
Graduação
R$ 23,79
Esoecialização
R$ 27,36
Mestrado
R$ 31,44
Doutorado
R$ 36,15
1996;1997
Médio
R$ 20,46
Graduação
R$ 23,53
Especialização
R$ 27,06
Mestrado
R$ 31,12
Doutorado
R$ 35,79
2014; 2015; 2016
Graduação
R$ 19,92
Especialização
R$ 22,90
Mestrado
R$ 26,34
Doutorado
R$ 30,29