Secretaria de Saúde · 4 de novembro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026
SECRETARIA DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO/PE, Sr. EDSON LOPES CAVALCANTI, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
I — a Ata de Julgamento e Classificação da Proposta Técnica, de 19/10/2026, que classificou a proposta da FUNDAÇÃO VIDA, CNPJ nº 30.091.618/0001-75, em 1º lugar, com 96 (noventa e seis) pontos e valor global de R$ 1.185.681,84 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos);
II — o Parecer de Habilitação da Comissão de Seleção, que declarou a organização HABILITADA, após o atendimento da diligência (Ofício nº 001/2026);
III — a divulgação do resultado final consolidado em 22/10/2026;
IV — o item 15.2 do Edital e o Decreto Municipal nº 060/2026.
RESOLVE:
1. HOMOLOGAR o resultado do Chamamento Público nº 006/2026, para classificar e habilitar a FUNDAÇÃO VIDA, CNPJ nº 30.091.618/0001-75, organização selecionada para a celebração do Termo de Colaboração, no valor global de R$ 1.185.681,84.
2. Registrar que a homologação não gera direito à celebração da parceria (item 15.2 do Edital), a qual depende da aprovação do plano de trabalho, da emissão dos pareceres técnico e jurídico e do atendimento aos demais requisitos do item 16 do Edital.
3. Registrar que a homologação, prevista no cronograma do Edital para 30/10/2026, foi realizada em 03/11/2026, primeiro dia útil subsequente, em razão do feriado do dia DO Servidor Público em 30/10/2026, sem prejuízo às partes interessadas e sem alteração do resultado.
4. Determinar a divulgação do resultado definitivo, pelos mesmos meios do Edital, e a convocação da organização selecionada para apresentar o plano de trabalho (Anexo II) até o dia 10/11/2016, nos termos do item 16.1.
Lagoa do Ouro/PE, 03 de novembro de 2026.
EDSON LOPES CAVALCANTI
Prefeito