SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA DO CARRO-PE · 30 de outubro de 2026
PORTARIA SME Nº 007/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA DO CARRO-PE
PORTARIA SME Nº 007/2026
Designa servidor(a) para compor a equipe municipal, responsável pela implementação Política Municipal de Alfabetização de Lagoa do Carro/PE e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA DO CARRO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO as competências da Secretaria Municipal de Educação relativas ao planejamento, à coordenação, à execução, ao acompanhamento e à avaliação das políticas educacionais no âmbito da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização de Lagoa do Carro/PE, instituída por meio da Lei nº 618/2025, destinada à garantia do direito à alfabetização e à melhoria dos processos de ensino e aprendizagem na Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar suporte técnico e pedagógico às ações de implementação, acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os(as) servidor(es) abaixo descritos para compor a equipe municipal de implementação da Política Municipal de Alfabetização:
Servidor Matrícula
Sandra Maria Pereira da Silva 2482
Sandrielly Barbosa de Oliveira 111656-2
Art. 2º Compete aos servidores designados, em articulação com os profissionais responsáveis pela Política Municipal de Alfabetização:
I – Coordenar/apoiar tecnicamente o planejamento e a implementação das ações da Política Municipal de Alfabetização;
II – Coordenar/acompanhar o desenvolvimento das ações e estratégias voltadas à alfabetização das crianças do Sistema Municipal de Ensino;
III – Colaborar na elaboração, execução e monitoramento dos planos, programas, projetos e ações relacionados à alfabetização;
IV – Acompanhar e analisar dados, indicadores e resultados das avaliações de aprendizagem e de alfabetização;
V – Subsidiar a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares na análise e apropriação dos resultados das avaliações;
VI – Apoiar a definição e o acompanhamento de estratégias pedagógicas destinadas à melhoria dos processos de alfabetização;
VII – Colaborar com o planejamento, a organização e o acompanhamento das ações de formação continuada dos profissionais envolvidos no processo de alfabetização;
VIII – Acompanhar e orientar as ações pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares;
IX – Apoiar a elaboração e organização de documentos, relatórios, registros e evidências relacionados à execução da Política Municipal de Alfabetização;
X – Contribuir para a articulação das ações da Política Municipal de Alfabetização com os programas e políticas de alfabetização desenvolvidos em regime de colaboração com os governos estadual e federal;
XI – Participar de reuniões, encontros, formações e demais atividades relacionadas à Política Municipal de Alfabetização;
XII – Desempenhar outras atribuições técnicas e pedagógicas correlatas necessárias à implementação da Política Municipal de Alfabetização, quando determinadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º A designação de que trata esta Portaria não implica alteração do cargo de origem do(a) servidor(a), nem gera, por si só, direito à percepção de gratificação ou vantagem remuneratória não prevista em lei.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa do Carro/PE, 29 de outubro de 2026.
ANA MARIA DA SILVA
Secretária de Educação