GABINETE DO PREFEITO · 19 de novembro de 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº: 252/2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA MUNICIPAL Nº: 252/2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº: 252/2026
EMENTA: Dispõe sobre REVOGAÇÃO da Portaria nº: 232/2026 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE ITAENGA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e etc...
CONSIDERANDO o Requerimento da servidora efetiva a Srª. MARIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA, que solicita REVOGAÇÃO do gozo da Licença-Prêmio, em razão do Requerimento da servidora;
CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº: 194/2026, datada de 06.10.2026, assinada pela Coordenadora Geral de Recursos Humanos, a Srª. Suely Hermínia da Silva, que encaminha a este Setor Jurídico, referente à REVOGAÇÃO do gozo da Licença-Prêmio, da servidora efetiva a Srª. MARIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA.
RESOLVE:
Art. 1º. - DEFERIR, nesta oportunidade, o pedido de REVOGAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO, requerida pelo(a) servidor(a) efetivo(a) o(a) Sr(ª). MARIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº: 10867, na função de Professora, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Creche Proinfância, nesta cidade.
Art. 2º - Fica REVOGADA a Licença-Prêmio em virtude do Requerimento da servidora, concedida através da Portaria nº: 232/2026, datada de 18.09.2026.
Art. 3º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 06 de oitubro de 2026
DIMAS CAETANO DE SOUSA
- Prefeito Municipal -