SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO · 10 de outubro de 2023
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023 - [MULTICULTURAL] EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – MULTICULTURAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2023 - [MULTICULTURAL] EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – MULTICULTURAL
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do MUNICÍPIO DE LAGOA DE ITAENGA.
Deste modo, a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE LAGOA DE ITAENGA torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023, editados pelo Governo Federal, e na Lei Ordinária Municipal nº 814/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
DO CALENDÁRIO
a) Publicação do edital
09 de outubro de 2023
b) Prazo para impugnação do edital
10 e 11 de outubro de 2023
c) Prazo para Inscrições dos projetos
16 a 31 de outubro de 2023
d) Publicação dos projetos habilitados na análise documental (1ª fase)
06 de novembro de 2023
e) Período para recursos
07 e 08 de novembro de 2023
f) Publicação do resultado dos recursos
09 de novembro de 2023
g) Publicação dos projetos selecionados na avaliação artística (2ª fase)
17 de novembro de 2023
h) Período para recursos
20 e 21 de novembro de 2023
i) Publicação do resultado dos recursos da avaliação artística
24 de novembro de 2023
j) Período para entrega de documentação para contratação (3ª fase)
27 de novembro a 05 de dezembro de 2023
k) Publicação da lista final dos projetos contemplados
08 de dezembro de 2023
2. DO OBJETO
2.1 O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais das demais áreas da cultura que não seja o audiovisual e que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Lagoa de Itaenga, observadas as categorias descritas no item 3.3.