GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026
PORTARIA 475/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 475/2026
O Prefeito Constitucional do Município de Jurema, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo inciso IX, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o requerimento protocolado no departamento de recursos humanos em 16/01/2025, acompanhado de cópia da ultrassonografia.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER estabilidade provisória o(a) servidor(a) público(a) municipal o(a) Sr(a) MARIA VANESSA DE SOUSA portador(a) do CPF nº ***.***.***-** por motivo de gestação, contados a partir de 29/10/20265 até a data final de 17/04/2027.
Art. 2º - Fica a servidora mencionada no art.1º ciente de que:
I – Deverá apresentar, no início do oitavo mês, em 17/03/2027, requerimento para o início do gozo da licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, acompanhado de atestado médico.
II - Caso ocorra a interrupção da gravidez por motivos involuntários, deverá informar ao Setor de Recursos Humanos através de atestado médico, que procederá ao encerramento da estabilidade provisória.
Art. 3º - Fica Prorrogado o contrato temporário e/ou eventuais termos aditivos em face da pessoa acima nominada até o término da provisória.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 29 de outubro de 2026.
EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA
Prefeito