GABINETE DO PREFEITO · 5 de outubro de 2026
DECRETO 021/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 021/2026
Dispõe sobre a desafetação de bens móveis classificados como inservíveis para o Município de Jurema e dá outras providências.
O Prefeito do Município de JUREMA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o teor do Laudo de Avaliação de Bens Móveis apresentada pela Comissão de Avaliação de Bens, devidamente nomeada pela Portaria n° 359, de 23 de julho de 2026.
DECRETA:
Art. 1º Ficaam desafetados da qualidade de bem público os bens a seguir elecandos:
534
MÁQUINA: HL740-9BD
MAX. PESO CERTIFICADO:
14.000KG
NÚMERO
DE SÉRIE
ROPS:
HL740-9BD
0664
2013//2013
Art. 2º A cargo da Comissão de Avaliação de Bens, os encaminhamentos legais para alienação dos bens na forma da lei.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Jurema, 29 de julho de 2026.
EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA
Prefeito