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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de agosto de 2026

PORTARIA 393/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 393/2026

O Prefeito Constitucional do Município de Jurema, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo inciso IX, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 02 (dois) meses de licença prêmio a(o) servidor(a) público(a) municipal o(a) S(a) JOSECLEIDE MONTEIRO SERAFIM CARDOSO, portador (a) do CPF nº ***.***.***-**, referente ao período aquisitivo 2004/2014, contado a partir de 01/09/2026.

Art. 2º - CONCEDER 02 (dois) meses de licença prêmio a(o) servidor(a) público(a) municipal o(a) S(a) JOSECLEIDE MONTEIRO SERAFIM CARDOSO, portador (a) do CPF nº ***.***.***-**, referente ao período aquisitivo 2014/2024, contado a partir de 01/11/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 17 de agosto de 2026.

EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4164, em 19 de agosto de 2026. Código identificador E975FDAB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.