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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2026

PORTARIA 455/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 455/2026

Declara a Vacância de Cargo Público por motivo de Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de contribuição pela regra de transição.

O Prefeito Constitucional do Município de Jurema, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso IX, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a portaria 015/2026 expedida pelo(a) Presidente(a) do instituto de previdência do município da Jurema.

RESOLVE:

Art. 1º- Fica declarada a VACÂNCIA do cargo Efetivo de Agente Comunitário de Saúde, pelo evento de Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de contribuição pela regra de transição, do(a) Sr(a) JOSEFA MARIA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF nº ***.***.***-**, contado a partir de 01/10/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 13 de outubro de 2026.

EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4202, em 14 de outubro de 2026. Código identificador D30BE391: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.