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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2026

PORTARIA 424/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 424/2026

O Prefeito Constitucional do Município de Jurema, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo inciso IX, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o gozo dos 05 (cinco) meses de licença prêmio correspondente ao decênio de 2006/2016, por meio dos atos de portarias nº 086/2026, 651/2025 e 088/2016

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 01 (um) mês de licença prêmio a(o) servidor(a) público(a) municipal o(a) S(a) MARIA DO SOCORRO MELO SANTOS, portador (a) do CPF nº ***.***.***-**, referente ao período aquisitivo 2006/2016, contado a partir de 01/09/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 28 de agosto de 2026.

EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4172, em 31 de agosto de 2026. Código identificador D20F17BA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.