GABINETE DO PREFEITO · 19 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 005, DE 30 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 005, DE 30 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 005, DE 30 DE JULHO DE 2026
Homologa a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Jurema/PE para o biênio 2026/2028 e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE JUREMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Municipal nº 017/2013 e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO o disposto no art. 88, inciso II, da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que prevê a criação e o funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 017/2013, que dispõe sobre a composição, organização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Jurema/PE;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do colegiado, observando a paridade entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, conforme previsto na legislação vigente;
CONSIDERANDO a realização do Fórum Próprio da Sociedade Civil, em 29 de julho de 2026, convocado por meio do Edital CMDCA nº 001/2026, destinado à escolha das organizações da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
CONSIDERANDO o resultado do processo eleitoral proclamado pela Comissão Eleitoral, homologado pelo Fórum Próprio da Sociedade Civil e constante da Ata da Assembleia, da Ficha de Apuração dos Votos e dos demais documentos que instruem o processo eleitoral;
CONSIDERANDO as indicações dos representantes do Poder Público encaminhadas pelos respectivos órgãos da Administração Municipal;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião realizada em 30 de julho de 2026, que homologou a nova composição do colegiado para o biênio 2026/2028;
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE JUREMA – PE
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Jurema/PE para o biênio 2026/2028, ficando constituído pelos seguintes representantes:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Titular: Mariana Mirele da Silva
Suplente: Lucas Matheus da Silva
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Mikael Fleury de Arandas Ferreira
Suplente: Mateus Lucena Diniz
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Cicera Maria da Silva
Suplente: Roseli Ferreira da Costa
Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Juventude
Titular: Maria Marcilene da Silva
Suplente: Maria Marcione da Silva
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Associação de Desenvolvimento Comunitário Sustentável do Município de Jurema
Titular: Maria Ana Paula de Lima
Suplente: Fernanda Edna de Lima
Arca Missionária Instituto – AMI
Titular: Michelle Maria Yasmin da Silva Cruz Inácio
Suplente: Leandra Lins Monteiro
Paróquia Nossa Senhora da Conceição
Titular: Franciele Gomes da Silva
Suplente: Mariana da Silva
Associação de Desenvolvimento Comunitária Miguel Faustino
Titular: Jadiane Bezerra da Silva
Suplente: Iracema Maria da Silva
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE JUREMA – PE
Art. 2º O mandato dos conselheiros relacionados nesta Resolução será exercido pelo período correspondente ao biênio 2026/2028, observado o disposto na Lei Municipal nº 017/2013.
Art. 3º Os conselheiros titulares e suplentes exercerão suas atribuições em conformidade com a legislação vigente, competindo aos titulares o exercício do direito de voz e voto nas reuniões do colegiado, sendo os suplentes convocados nos casos de ausência, impedimento ou vacância, na forma da legislação municipal.
Art. 4º A presente composição será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para adoção das providências necessárias à nomeação oficial dos conselheiros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jurema/PE, 30 de julho de 2026.
MARIANA MIRELE DA SILVA
Presidenta Interina – CMDCA