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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de agosto de 2026

PORTARIA 376/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 376/2026

O Prefeito Constitucional do Município de Jurema, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo inciso IX, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o edital nº 012/2026 publicado no diário oficial dos municípios;

CONSIDERNADO a decisão da junta médica do município, conforme o laudo médico pericial nº 8667.

RESOLVE:

Art. 1º - READAPTAR por 180 (cento e oitenta) dias o(a) S(a) DAMIAO OLIMPIO DOS SANTOS, portador (a) do CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo público de Professora ‘B’, para exercer a função provisória de Agente Administrativo. Contado a partir de 22/07/2026 a 17/01/2027.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 06 de agosto de 2026.

EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4156, em 7 de agosto de 2026. Código identificador A5A06701: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.