GABINETE DO PREFEITO · 7 de agosto de 2026
PORTARIA 375/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 375/2026
PORTARIA Nº 375/2026
O Prefeito Constitucional do Município de Jurema, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo inciso IX, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a CTC emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vinculando-a ao órgão instituidor Prefeitura Municipal de Jurema – PE;
CONSIDERANDO o pedido feito de averbação protocolado na Sede do Recursos Humanos;
RESOLVE:
Art. 1º - AVERBAR o tempo de contribuição em face do(a) servidor(a) público(a) municipal o(a) Sr(a) CICERO JOSE DA SILVA, portador(a) do CPF nº ***.***.***-**, correspondente a 03 (três) anos, 01 (um) mês e 22 (vinte e dois) dias, contribuídos ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS – laborados na seguinte forma:
EMPREGADOR
FUNÇÃO
PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO
UNILEVER BRASIL GELADOS
Não Especificada
21/08/1985 a 06/09/1985
EMPRESA CARIOCA DE ENGENHARIA
Não Especificada
11/12/1985 a 07/02/1986
EMPRESA CARIOCA DE ENGENHARIA
Não Especificada
07/05/1986 a 06/07/1986
USINA FREI CANECA SA
Não Especificada
27/01/1987 a 06/07/1987
USINA FREI CANECA SA
Não Especificada
21/09/1987 a 07/03/1988
L. LANDGRAF PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA
Não Especificada
09/09/1988 a 09/02/1989
ENTERPA ENGENHARIS LTDA
Não Especificada
11/01/1990 a 12/12/1990
CONSERVADORA PLANALTO
Não Especificada
08/02/1991 a 01/04/1991
BIG JOB INDUSTRIA E COMERCIOS
Não Especificada
01/06/1991 a 06/08/1991
SOCORRO SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA
Não Especificada
07/01/1992 a 16/03/1992
Art. 2º - A contribuição citada no artigo precedente, aproveita-se apenas o período anterior ao vínculo funcional efetivo do(a) servidor(a), desprezando eventual tempo concomitante após a admissão no município de Jurema – PE, em 22/06/1994..
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 06 de agosto de 2026.
EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA
Prefeito