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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 483/2026

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 483/2026

O Prefeito Constitucional do Município de Jurema, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo inciso IX, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 01 (um) mês de licença prêmio a(o) servidor(a) público(a) municipal o(a) S(a) EDJAILMA DOS SANTOS LOPES, portador (a) do CPF nº ***.***.***-**, referente ao período aquisitivo 2006/2016, contado a partir de 01/11/2026.

Art. 2º - CONCEDER 06 (seis) meses de licença prêmio a(o) servidor(a) público(a) municipal o(a) S(a) EDJAILMA DOS SANTOS LOPES, portador (a) do CPF nº ***.***.***-**, referente ao período aquisitivo 2016/2026, cuja fruição se dará nos seguintes meses: Janeiro, Março, Maio, Julho, Setembro e Novembro de 2027.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 09 de novembro de 2026.

Edvaldo Marcos Ramos Ferreira

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4220, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 836BEE7D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.