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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 480/2026

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 480/2026

O Prefeito Constitucional do Município de Jurema, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo inciso IX, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o pedido protocolado na sede da Prefeitura Municipal da Jurema/PE;

CONSIDERANDO a redação do art. 170, II, da lei estadual nº 6.123/68 adotada pela lei municipal nº 091/93.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 08 (oito) dias de Licença LUTO a(o) servidor(a) público(a) o(a) Sr(a) MARIA DAS DORES SANTOS SILVA, portador(a) do CPF nº ***.***.***-**, contado a partir de 03/11/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 09 de novembro de 2026.

Edvaldo Marcos Ramos Ferreira

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4224, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 5F0086BF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.