GABINETE DO PREFEITO · 27 de julho de 2026
DECRETO Nº 020/2026 DE 24 DE JULHO 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 020/2026 DE 24 DE JULHO 2026
DECRETO Nº 020/2026
Dispõe sobre a desafetação de bens móveis classificados como inservíveis para o Município de Jurema e dá outras providências.
O Prefeito do Município de JUREMA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o teor do Laudo de Avaliação de Bens Móveis apresentada pela Comissão de Avaliação de Bens, devidamente nomeada pela Portaria n° 359, de 23 de julho de 2026.
DECRETA:
Art. 1° Ficam desafetados da qualidade de bem público os bens a seguir elencados:
530
ONIBUS VW/15.190 EOD E.HD ORE
OYW7021
2014/2014
9532E82W4ER439856*
3436
FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.0
PEC9188
2018/2019
9BD195A4ZK0841178
538
ONIBUS VW/15.190 EOD E.S.ORE
PES4924
2011/2011
9532882W8BR134945
3448
ONIBUS MARCOPOLO/VOLARE W-L ON
QYG9J14
2019/2020
93PB84S36LS501715
3462
JEEP/RENEGADE 1.8 AUTOM.
QYI0I62
2020/2020
98861118XLK316599
Art. 2º A cargo da Comissão de Avaliação de Bens, os encaminhamentos legais para alienação dos bens na forma da lei.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Jurema, 24 de julho de 2026.
EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA
Prefeito