GABINETE DO PREFEITO · 8 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 212/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 212/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA JUREMA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica denominado de Ginásio de Esportes “JOSÉ FREDERICO CORREIA E SÁ - O CORREIÃO”, localizado na Avenida Tomé Bezerra de Melo, S/N, Centro, no Município de Jurema – PE.
Art. 2º.Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa alusiva à nova denominação de que trata esta Lei.
Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.Revoga-se a Lei Municipal nº159/1997
Jurema – PE, 03 de setembro de 2026.
EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA
Prefeito do Município