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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2026

PORTARIA 439/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 439/2026

O Prefeito Constitucional do Município de Jurema, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo inciso IX, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o edital para inspeção médica nº 018/2026 – publicado no diário oficial dos municípios.

CONSIDERANDO o laudo pericial protocolado sob o nº 8955 expedido pela perícia médica oficial em face da pessoa abaixo nominada.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 05 (cinco) dia(s) de licença p/ tratamento de saúde a(o) servidor(a) público(a) municipal o(a) Sr(a) JOSE RAMIRO DE ALCANTARA portador(a) do CPF nº ***.***.***-**, contados a partir de 16/09/2026 com data final em 20/09/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 25 de setembro de 2026.

EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4191, em 28 de setembro de 2026. Código identificador 0D6FE24A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.