GABINETE DO PREFEITO · 7 de outubro de 2026
PORTARIA 452/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 452/2026
O Prefeito Constitucional do Município de Jurema, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo inciso IX, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Municipal nº 115/2022, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Jurema;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica formalizada, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Município de Jurema, a Gestão do Trabalho e Educação Permanente – GETEP, como setor responsável pelo planejamento, organização, acompanhamento e desenvolvimento das ações relacionadas à gestão do trabalho e à educação permanente dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Art. 2º - DESIGNAR, o Sr. CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA, portador do CPF nº ***.***.***-**, servidor público municipal, para responder pela Gestão do Trabalho e Educação Permanente – GETEP da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Município de Jurema/PE.
Art. 3º - A presente designação não implica alteração do cargo ou vínculo funcional do servidor, permanecendo o mesmo vinculado ao seu cargo de origem.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2026, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 06 de outubro de 2026.
EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA
Prefeito