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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de agosto de 2026

PORTARIA 395/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA 395/2026

O Prefeito Constitucional do Município de Jurema, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo inciso IX, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 06 (seis) meses de licença prêmio a(o) servidor(a) público(a) municipal o(a) S(a) JOSE LUIZ DA SILVA, portador (a) do CPF nº ***.***.***-**, referente ao período aquisitivo 2006/2016, contado a partir de 01/09/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 21 de agosto de 2026.

EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4167, em 24 de agosto de 2026. Código identificador 08FE7FF5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.