SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de novembro de 2025
LEI Nº 229/2025- NOMEAÇÃO DE COORDENADOR CAMPEONATO JUPIENSE DE FUTEBOL AMADOR 2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 229/2025- NOMEAÇÃO DE COORDENADOR CAMPEONATO JUPIENSE DE FUTEBOL AMADOR 2025
Portaria GP Nº 229/2025
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação da Coordenação Geral e Comissão Disciplinar do Campeonato Jupiense de Futebol Amador 2025, e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Jupi, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas disposições da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto no Artigo 16 (dezesseis) do Regulamento Geral e Técnico do Campeonato,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. Gerivaldo Henrique de Souza, Secretário Adjunto de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, para exercer a função de Coordenador Geraldo Campeonato Jupiense de Futebol Amador 2025.
Art. 2ºCompete ao Coordenador Geral, dentre outras atribuições inerentes à função, todas as normas estabelecidas no Artigo 12 (doze) do Regulamento Geral e Técnico do Campeonato.
Art. 3º- A função exercida pelo Coordenador Geral será considerada como relevante serviço prestado ao Município de Jupi/PE e não será remunerada.
Art. 4º - Nomear a Comissão Disciplinar do Campeonato Jupiense de Futebol Amador 2025, a qual compete todas normas estabelecidas no Artigo 14 (quatorze) do Regulamento Geral e Técnico do Campeonato.
Art. 5º - Ficam nomeados para compor a Comissão Disciplinar os seguintes membros:
I – José Ailton Alves de Moura –PRESIDENTE;
CPF Nº ***.***.***-**
II – André Luiz Lucena Protásio – SECRETÁRIO;
CPF Nº ***.***.***-**
III – Edcarllos da Silva Santos - MEMBRO
CPF Nº ***.***.***-**
Art. 6º- Os representantes da Comissão Disciplinar serão remunerados com ajuda de custo para melhor desempenho de suas funções, conforme preconiza o Artigo 17 (dezessete) do Campeonato Jupiense de Futebol Amador 2025.
Art. 7º -O prazo de vigência desta Portaria será até a data de término do evento, a contar da data de sua publicação.
Art. 8º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se, registre-se e publique-se.
Gabinete da Prefeita, em 07 de novembro de 2025.
RIVANDA MARIA FREIRE LIMA TEIXEIRA
Prefeita