EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS REFERENTES À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), DESTINADAS AO SETOR CULTURAL CONFORME LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS REFERENTES À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), DESTINADAS AO SETOR CULTURAL CONFORME LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS REFERENTES À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), DESTINADAS AO SETOR CULTURAL CONFORME LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022.
1. INTRODUÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPI, ESTADO DE PERNAMBUCO, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (Secult), em consonância com a Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, destinada ao Fomento à Cultura, divulga através deste Edital, Chamamento Público para o credenciamento de Propostas de Produção Cultural.
1.2. A abertura do Edital 001/2026 configura-se na seleção e no fomento de 28 (vinte e oito) propostas de projetos culturais individuais e coletivos, de acordo com o Artigo 2º da Lei Complementar nº 14.399 de 08 de julho de 2022, incentivando a promoção e divulgação da arte e cultura do município de Jupi-PE.
1.3. A realização do cadastro cultural não gerará direito ou expectativa de direito aos seus integrantes, os quais deverão atender aos requisitos legais para a atendimento aos parâmetros determinados pelo presente edital.
1.4. O cadastro cultural permanecerá aberto durante a vigência deste edital e é requisito para inscrição.
2. DO REGULAMENTO
2.1. Para fins deste regulamento, compreendem-se como propostas os projetos de manifestação artística e cultural, apresentados por pessoas físicas que desempenham tais atividades, dentro das linguagens do setor cultural especificadas no item 3.2 deste chamamento.
2.2. Poderão inscrever propostas neste chamamento pessoas físicas, brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos, que residam e tenham atuação comprovada no território municipal.
2.3. Serão contempladas as seguintes linguagens artísticas:
2.3.1. Culinária: comidas típicas do período junino;
2.3.2. Música: trios musicais; banda musical; apresentação solo;
2.3.3. Artesanato e artes visuais: artesanato em madeira, barro, ferro, palha, biscuit, ornamentação com fins decorativos etc.;
2.3.4. Design de figurino e produto: moda e produto cultural;
2.3.5. Produção Técnica Elétrica e Iluminação Artística: Criação de Design de Iluminação para Espetáculo Cultural; Iluminação Artística de Patrimônio ou Espaços Públicos;Instalação Artística com Luz; Iluminação para Shows Musicais; Espetáculo de Luz e Música;
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4065, em 1 de abril de 2026. Código identificador 7831DFE3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
2.3.6. Incentivo ao audiovisual: vídeo documentário cultural; animação cultural; peça audiovisual com integração de som e imagem (vídeo, música, narração e efeitos visuais) com teor cultural local; oficinas;
2.3.7. Dança: quadrilha junina (grande porte e pequeno porte).
3. DO OBJETO
3.1. O presente Chamamento tem como objeto o credenciamento de propostas culturais em formato presencial, para a eventual aprovação de premiação financeira, para artistas individuais e coletivos do município de Jupi/PE.
3.2. São consideradas linguagens deste edital:
3.2.1. Culinária;
3.2.2. Música;
3.2.3 . Artesanato e Artes Visuais;
3.2.4. Design de Figurino e Produto;
3.2.5. Produção Técnica Elétrica e Iluminação Artística;
3.2.6. Incentivo ao Audiovisual: fotografia e vídeo;
3.2.7. Dança.
3.3. Caso não haja o credenciamento de propostas para quaisquer das linguagens em quantidade suficiente para a utilização da totalidade dos recursos disponibilizados, o saldo da previsão financeira não utilizada poderá, a exclusivo critério da COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), ser remanejado para outras das demais categorias que compõem este Edital, ou lançamento de outro edital complementar.
3.4. É terminantemente proibida a habilitação de proponentes que apresentem trabalhos cujo teor manifeste cunho racista, xenófobo, sexista ou qualquer forma de preconceito ou estimulem a violência.
3.5. As categorias previstas no item 3.2 deste Edital estão dentro das especificações do art. 2º da Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022.
4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1. O proponente deve preencher os seguintes requisitos:
4.1.1. Ser pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, jupiense ou radicada no município de Jupi-PE há pelo menos 06 (seis) meses, com comprovada atuação na categoria pretendida, que satisfaça as condições de habilitação deste edital.
4.1.2. Estão impedidos de participar deste regulamento:
4.1.2.1. Gestores da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer de Jupi-PE;
4.1.2.2. Membros ou parentes até 3º grau da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc;
4.1.2.3. Membros ou parentes até 3º grau da Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais;
4.1.2.4. Artista individual e grupos/coletivos que não tenham apresentado prestação de contas da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) e da Lei nº 195 de 08 de julho de 2022, Paulo Gustavo em 2023 em Jupi -PE ou qualquer outro edital anterior a este vinculado à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
4.1.2.5. Artistas individuais, grupos/coletivos que não prestaram contas da Lei Aldir Blanc e da Paulo Gustavo, estarão impedidos de participar dos editais da Política Nacional Aldir Blanc em Jupi-PE, durante dois (02) anos seguidos.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições das propostas poderão ser realizadas no período de 31/03/2026 a 17/04/2026 no horário das 08:00 às 13:00, dias úteis, presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer (Secult), localizada no Centro Administrativo Municipal, Rua José Duque Teixeira, nº 20, Centro, CEP: 55395-000, Jupi/PE. O edital, ficha de inscrição e demais anexos, estarão disponíveis impressos na Secult e no site https://www.jupi.pe.gov.br/ onde poderão ser baixados, preenchidos e entregues.
5.2. O Formulário de Inscrição, bem como os campos de autorização de Uso de Imagem e Direitos Autorais eTermo de Responsabilidade, são partes integrantes deste Edital.
5.3. Cada proponente poderá inscrever-se uma única vez, optando por uma das linguagens especificadas no item 3.2, sendo vedado o beneficiamento em mais de uma proposta, sob pena de indeferimento de todas as que fizer parte.
5.4. O proponente deve especificar no ato de inscrição qual o tipo de execução e contrapartida deseja realizar, optando por uma das modalidades no item 17 do formulário de inscrição.
5.5. Na ausência de qualquer dos documentos exigidos no ato da inscrição ou apresentação de documentação em desconformidade, conforme prevê o item 6, o interessado será inabilitado.
5.6. O ato de inscrição da proposta não implica a sua contratação por parte deste edital.
5.7. A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer e a Comissão de Acompanhamento não se responsabiliza pela falha na inscrição presencial por falta de documentação ou qualquer comprovação.
6. DA DOCUMENTAÇÃO
6.1. A inscrição dos proponentes será condicionada a entrega dos documentos abaixo listados.
6.2. No ato da inscrição, deverão ser anexados os seguintes documentos:
6.2.1. Formulário de Inscrição: Que deve constar: Currículo artístico do artista/grupo (que pode ser escrito na ficha de inscrição ou anexado), comprovando a sua atividade com detalhamento da produção artística; Apresentação da proposta cultural, que deverá conter as seguintes informações: Ficha Técnica, Apresentação, Objetivo, Execução do Projeto e Contrapartida Cultural, segundo o item 3.1 e 3.2. (espaços específicos na ficha de inscrição);
6.2.2. Autodeclaração, quando se tratar de proponente optante por concorrer por meio das ações afirmativas, conforme modelo disponível no Anexo I;
7. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
7.1. Os proponentes deverão entregar juntamente com a ficha de inscrição e os anexos os seguintes documentos:
7.1.1. Cópia do documento de identidade;
7.1.2. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
7.1.3. Cópia do comprovante de residência do representante legal;
7.1.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas/CNDT;
7.1.5. Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada;
7.1.6. Certidão Negativa Estadual;
7.1.8. Dados bancários (cópia de comprovante constando nome do banco, agência e conta) do proponente, (cartão);
7.2. Os dados bancários deverão ser obrigatoriamente de bancos físicos;
7.3. A Certidão Negativa Municipal será exigida apenas para os projetos aprovados;
7.4. A inscrição do proponente implicará na aceitação das normas e condições estabelecidas neste regulamento, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;
7.5. Após entrega do formulário e documentação, não serão admitidas alterações ou complementações no projeto.
8. CONTRAPARTIDA CULTURAL
8.1. Os Artistas Individuais e Grupos/Coletivos beneficiados com os subsídios da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) presentes neste edital, ficarão obrigados a garantir, dentro do prazo estabelecido (21 de agosto de 2026), a realização de pelo menos uma atividade cultural destinada, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, ou em programação cultural realizada pela Prefeitura Municipal de Jupi-PE.
8.2. Somente serão aceitas pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização propostas de atividades culturais presenciais, isto é apresentações artísticas, exposições, oficinas etc. com tempo mínimo de 1hora e 30 minutos, sendo que a atividade proposta poderá ser realizada de uma única vez, desde que totalize este tempo, ou poderá ser realizada em etapas a serem combinadas com a Secretaria de Cultura em termo de execução cultural assinado por ambas as partes.
8.3. Para fins de comprovação da realização da atividade proposta, os proponentes deverão registrar a execução por meio de fotos ou vídeos que evidenciam o início, o desenvolvimento e a conclusão da ação, demonstrando que a atividade teve duração mínima de 1h30min.
8.4. O proponente também deverá apresentar, para fins de comprovação da realização da atividade, no mínimo 03 (três) fotos da atividade realizada, um breve relatório, com número de participantes, local, dia e outras informações que o proponente julgar pertinente.
9. DAS AÇÕES AFIRMATIVAS
9.1. Do montante previsto neste edital, 20% (vinte por cento) será reservado para pessoas negras, 10% (dez por cento) para pessoas indígenas, 5% (cinco por cento) para pessoas ciganas e 5% (cinco por cento) para pessoas quilombolas.
9.2. As pessoas negras, indígenas, ciganas e quilombolas que optarem por se inscrever nos recursos reservados concorrerão concomitantemente aos recursos destinados à ampla concorrência.
9.3. Os recursos destinados a pessoas negras, indígenas, ciganas ou quilombolas aprovados nos recursos destinados à ampla concorrência não serão computados para fins de preenchimento dos recursos reservados.
9.4. Na hipótese de não haver propostas aptas em número suficiente para o preenchimento de uma das categorias de cotas, os recursos remanescentes serão destinados para as demais categorias.
9.5 Na hipótese de o número de propostas permanecer insuficiente para o preenchimento das cotas, os recursos reservados serão destinados à ampla concorrência.
9.6. Serão adotados critérios diferenciados de pontuação para projetos inscritos por pessoa física cujo representante legal e responsável pelo projeto cultural seja mulher, pessoa LGBTQIAPN+, pessoa com deficiência ou membro de povos e comunidades tradicionais de matriz africana.
9.7. No ato da inscrição, proponentes que optarem pelas ações afirmativas deverão preencher e enviar a autodeclaração (Anexo I) e estarão sujeitos a confirmação por meio de verificação da banca de avaliação dos projetos.
10. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
10.1. Os recursos financeiros para a provisão deste Edital serão oriundos do Plano de Ação Nº30882120250002-023338 – e do saldo remanescente da conta de nº 37356-7 Agência de Nº 2244-6, Ministério da Cultura/ Fundo Nacional da Cultura / Lei Complementar Nº195/2022, bem como o Decreto Federal 11.740 de 18 de outubro de 2023 e a Lei Municipal Nº 799/2024 do Crédito Especial.
10.2. Os recursos previstos neste Edital serão distribuídos para os seguintes objetos: R$ 96.500,00 (noventa e seis mil e quinhentos reais), para 28 Projetos de Produção Cultural.
11. DO CRONOGRAMA E PRAZO DE VIGÊNCIA
11.1. As datas constantes no cronograma são passíveis de mudanças, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações através do portal eletrônico https://www.jupi.pe.gov.br/ .
Evento
Datas
Período
Publicação do Edital.
31/03/2026
Período de inscrições.
31/03/2026 a 17/04/2026
18 dias
Divulgação das inscrições homologadas.
22/04/2026
Interposição de recursos ante a homologação das inscrições.
23 e 24/04/2026
02 dias
Resultado das interposições.
28/04/2026
01 dia
Divulgação dos Projetos Classificados.
30/04/2026
Período de convocação dos projetos aprovados para apresentação da documentação complementar e assinatura do Termo de Execução Cultural.
04/05/2026 a 15/05/2026
10 dias úteis
Período de pagamento aos Projetos
Selecionados – 1ª parcela.
04/05 a 29/05/2026
20 dias úteis
Realização do Festival Junino e Sextas-feiras Culturais.
11 e 12/06/2026 (Festival Junino)
15/05, 07 e 21/08 (Sextas-feiras Culturais)
-
Período de pagamento aos Projetos
Selecionados – 2ª parcela.
16/06 a 31/08/2026
-
Prazo final para apresentação das
Prestações de Contas.
Até 30/09/2026
-
12. DOS BENEFÍCIOS E DAS VAGAS
12.1. O benefício compreende o valor em pecúnia que cada proposta receberá para custear o projeto contratado.
12.2. As propostas podem ser apresentadas individualmente e coletivo de pessoas físicas.
12.3. Os subsídios serão pagos em 02 (duas) parcelas, nos valores e quantidades dispostas em:
Distribuição dos Prêmios por Linguagem Cultural
Nº
Linguagem
Quantidade Prêmios da Linguagem Cultural
Valor de cada prêmio
Valor Total por Linguagem
01
Culinária Junina
03
R$ 1.100,00
R$ 3.300,00
02
Música/Trio Musical
04
R$ 3.700,00
R$ 14.800,00
03
Banda Musical
03
R$ 6.500,00
R$ 19.500,00
04
Música / Solo
1
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
05
Artesanato e Artes Visuais
11
R$ 2.000,00
R$ 22.000,00
06
Design de Figurino e Produto
01
R$ 6.500,00
R$ 6.500,00
07
Produção Técnica Elétrica e Iluminação Artística
01
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
08
Incentivo ao Audiovisual: fotografia e vídeo
02
R$ 1.200,00
R$ 2.400,00
09
Dança / Quadrilha Junina de Grande Porte
01
R$ 18.000,00
R$ 18.000,00
10
Dança / Quadrilha Junina Pequeno Porte
1
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
Totais =
28 projetos
R$ 96.500,00
12.4. O pagamento dos contemplados no edital será efetuado em 02 (duas) parcelas, depositado obrigatoriamente na conta bancária do proponente (pessoa física). Haverá descontos de tributos conforme a legislação aplicada.
12.5. Havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte da contratada.
13. DA COMISSÃO DE ANÁLISE
13.1 A análise das propostas será realizada pela Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais, composta por pareceristas selecionados por meio de edital público e designados por ato da Administração, com atuação de caráter temporário.
13.2 Os membros da Comissão de Análise e Seleção de Projetos Culturais, selecionados por meio de edital específico, farão jus à remuneração pelos trabalhos de avaliação e seleção das propostas, conforme valores definidos em portaria ou no edital de credenciamento de pareceristas, devendo as atividades serem realizadas presencialmente.
13.3 Os trabalhos da Comissão de Avaliação serão registrados em ata, a qual será assinada pelos respectivos membros e encaminhada a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer de Jupi-PE.
14. DA ANÁLISE DOS PROJETOS
14.1. A Comissão de Avaliação e Seleção, irá analisar e emitir pontuação sobre as propostas inscritas neste instrumento.
14.2. A fase de avaliação será composta pela análise da candidatura do agente cultural, de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de Jupi-PE, e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos na tabela.
14.3.A análise compreende os critérios individuais da candidatura, bem como seus impactos e relevância social em relação aos outros inscritos.
1- Criatividade e originalidade - A análise deverá considerar os aspectos inovadores da ideia do projeto.
2,5 pontos
2 - Relevância artística – A análise deverá considerar se o projeto contribui para o enriquecimento e valorização da cultura do município.
2,5 pontos
3 - Trajetória artística e cultural - Será considerada a carreira do (a) proponente, com base no currículo, portfólio, fotos, vídeos e comprovações enviadas juntamente com a proposta.
2,5 pontos
4 - Aspectos de integração comunitária – A análise vai considerar se o projeto apresenta aspectos de integração comunitária, em relação ao impacto social para a inclusão de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social.
2,5 pontos
14.4. Cada proposta será avaliada por 02 (dois) membros da comissão. A nota final será obtida a partir do cálculo da média aritmética simples entre as notas dos avaliadores, que deverão atribuir nota de 0 (zero) a 2,5 (dois e meio) pontos para cada projeto em cada item, de acordo com os critérios e pontuações da tabela.
14.5. Proponentes optantes por sistema de ações afirmativas receberão pontuação adicional de 1,0 (um ponto), acrescida à nota de avaliação, devendo o resultado discriminar a pontuação adicionada.
14.6. Serão selecionados os projetos cujas notas somadas alcançarem as maiores pontuações.
14.7. Havendo empate na totalização dos pontos, o desempate beneficiará o proponente que tenha apresentado maior pontuação nos critérios 3 e 4, sucessivamente. Persistindo o empate, será selecionado o projeto primeiramente inscrito.
14.8. Não serão classificados projetos com nota final inferior a 7,0.
14.9.Não serão selecionados artistas, grupos, espaços, agentes e iniciativas que não tenham apresentado prestação de contas da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) e da nº 195 de 08 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc II(PNAB 2024) em Jupi-PE ou em qualquer outro edital da Política Nacional Aldir Blanc publicado pelo município de Jupi em anos anteriores.
14.10. O resultado classificatório dos projetos será divulgado no site https://www.jupi.pe.gov.br/ contendo nome do proponente, nome da proposta, categoria, situação e motivo.
14.11. Do resultado dos classificados será facultada a interposição de recurso, exclusivamente por meio de formulário específico disponibilizado para esta finalidade em até dois (02) dias úteis, a contar da data da publicação do resultado, no site https://www.jupi.pe.gov.br/ e na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer de Jupi-PE.
14.12. A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) analisará os recursos interpostos e fará o julgamento dos pedidos de reconsideração nos casos procedentes de reavaliação.
14.13. Após analisados os pedidos de reconsideração, a Comissão de Acompanhamento publicará no Diário Oficial do Município e no site https://www.jupi.pe.gov.br/ a homologação do resultado final, contendo nome do proponente, nome da proposta, categoria, pontuação adicional e nota final, do qual não caberá recurso.
14.14. Para fins de cadastro de reserva será elaborada lista de suplentes, observada a ordem de pontuação, podendo ser eventualmente convocados em caso de desistência ou impossibilidade de assinatura do Termo de Execução Cultural do projeto selecionado.
14.15. Não havendo número suficiente de vencedores no quantitativo previsto em qualquer uma das categorias, seja por critérios técnicos ou por demanda de inscrições, a sobra dos recursos poderá ser remanejada para outra(s) categoria(s) deste edital, aumentando o seu número de vagas ou até mesmo recalculando os valores para possíveis acréscimos, conforme o caso, ou posteriormente, o lançamento de um novo chamamento público, para beneficiar novos artistas.
14.16. Os valores com obrigações tributárias, de acordo com as alíquotas previstas na legislação, vigentes à época do pagamento, poderão ser retidos na fonte, incidindo sobre o valor bruto a ser repassado ao proponente.
15. DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
15.1. Após a homologação do resultado, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer de Jupi-PE, convocará o proponente do projeto para assinatura do Termo de Execução Cultural.
15.2. Além do termo de execução cultural devidamente assinado, o proponente deverá apresentar a documentação com data de validade atualizada, para fins de instrução processual.
15.3. A não assinatura do termo de execução cultural e da documentação obrigatória fora do prazo estabelecido no cronograma deste Edital ensejará na desclassificação do proponente.
15.4. No caso de envio de documentação incompleta, ilegível ou rasurada, será solicitado o reenvio da documentação no prazo de até 2 (dois) dias úteis.
15.5. O não envio ou reenvio de documentação incompleta, ilegível ou rasurada ensejará na desclassificação do proponente e imediata convocação de projeto suplente.
15.6. A comprovação de regularidade fiscal será obrigatória para a celebração do termo.
15.7. O pagamento será realizado em 02 (duas) parcelas por meio de conta bancária do proponente.
16 DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
16.1. O proponente que assinou o termo de execução cultural prestará contas com a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer de Jupi-PE, até 30 de setembro de 2026.
16.2. Os detalhes sobre os procedimentos de prestação de contas estarão dispostos no termo de execução cultural.
16.3. A documentação relativa à execução do objeto e à execução financeira será mantida pelo beneficiário pelo prazo de cinco anos, contado do fim da vigência do termo de execução cultural.
17. DAS SANÇÕES E PENALIDADES
17.1. O proponente será o único responsável pela veracidade dos documentos encaminhados.
17.2. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicará na eliminação da inscrição.
17.3. Caso comprovado o falseamento de informações após o repasse do recurso, o proponente sofrerá as sanções e penalidades previstas no Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
18.1.Todos os produtos resultantes do presente Edital deverão terem seus materiais de divulgação as identidades visuais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura (PNAB), Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer de Jupi-PE, Prefeitura Municipal de Jupi-PE, Ministério da Cultura e Governo Federal, conforme disponibilizado pelo Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer de Jupi-PE de Jupi-PE.
18.2.Todos os produtos resultantes do presente Edital deverão constar em seus vídeos, textos, imagens e instrumentos congêneres de divulgação citação à PNAB.
18.3. O ônus decorrente da participação neste Edital, incluídas as despesas com cópias, serviços postais e emissão de documentos, é de exclusiva responsabilidade do (a) proponente.
18.4. É de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Jupi-PE o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização de todos os atos administrativos do presente Edital, podendo tomar providências em caso de eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo.
18.5. Eventuais casos omissos constatados na fase de inscrição e análise serão resolvidos pela comissão de coordenação e análise durante as reuniões para avaliação e julgamento dos pedidos de reconsideração.
18.6. Dúvidas referentes a este Edital poderão ser esclarecidas através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer de Jupi-PE.
18.7. Os anexos relacionados ao presente Edital estão disponíveis no site https://www.jupi.pe.gov.br/ e na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer de Jupi-PE.